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Reis de Paula toma posse como primeiro presidente negro do TST

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Mineiro, Carlos Alberto Reis de Paula é juiz do trabalho desde 1979. Magistrado tem 69 anos e assumirá comando do tribunal até 2014.

Brasília - Carlos Alberto Reis de Paula assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o primeiro presidente negro do TST. Participaram da cerimônia a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do STF, Joaquim Barbosa; o vice-presidente Michel Temer; e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves

Brasília – Carlos Alberto Reis de Paula assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o primeiro presidente negro do TST. Participaram da cerimônia a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do STF, Joaquim Barbosa; o vice-presidente Michel Temer; e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da corte trabalhista, cargo que exercerá até fevereiro do ano que vem, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Ele é o primeiro negro a comandar o tribunal.

Reis de Paula assume o TST no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está, pela primeira vez, sob o comando de um negro, o ministro Joaquim Barbosa.

Também tomou posse nesta terça o novo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. O ministro Ives Gandra Martins Filho assumiu o cargo na corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.

O novo presidente do TST, que foi eleito para o cargo no dia 12 de dezembro do ano passado, ficará no lugar de João Oreste Dalazen.

O evento contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, Joaquim Barbosa, o pocurador-geral da República, Roberto Gurgel, o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de magistrados de diversos tribunais.

No discurso de despedida, Dalazen disse que, durante sua gestão, o TST buscou “modernizar a instituição, fazendo-a acompanhar os avanços tecnológicos da civilização”. De acordo com o ex-presidente, o processo judicial eletrônico está implantado em 352 varas do trabalho em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Ele desejou sorte ao novo presidente. “É o primeiro negro a ascender à presidência da corte. Assuma a presidência com tudo, por merecimento e votação unânime de seus pares”, disse a Reis de Paula.

Reflexão sobre a CLT
O novo presidente do TST disse que neste ano, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, o momento será de “reflexão” sobre o que precisa ser atualizado.

“Nesse ano de 2013, nos 70 anos da CLT, a celebração será de reflexão. O decreto-lei de 1º de maio de 1943, desafia meditação e compreensão para ser bem interpretada. […] O Brasil mudou, e como mudou, temos que descobrir a racionalidade jurídica para novas situações”, afirmou Reis de Paula.

Ele afirmou que a negociação coletiva é o “caminho para leitura e redescobrimento da justiça brasileira”. “Nosso compromisso é com a liberdade, desde que saibamos negociar e que a busca seja pelo consenso.”

Reis de Paula chorou ao final de seu discurso de cerca de 20 minutos, quando agradeceu sua família pela posse.

“[Agradeço] à minha família, aos meus netos, à mãe das minhas filhas, à minha atual esposa, aos meus irmãos, aos meus genros, aos meus sobrinhos, aos meus cunhados, aos meus primos, a todos que estão na minha família, pelo convívio do dia a dia. Em nome do pai, da mãe, do Cristo, meu caminho, minha verdade, minha vida, a quem agradeço tudo que sou e que tenho”, disse com a voz embargada.

Histórico
Reis de Paula tem 69 anos, é natural de Pedro Leopoldo (MG) e atua como juiz do trabalho desde 25 de junho 1979. Entrou no TST em 1998.

Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).

Também já integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2007 a 2009, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e fevereiro deste ano.

Casado pela segunda vez, tem três filhas e cinco netos. Torcedor do América Mineiro, Reis de Paula já integrou o Conselho Deliberativo do clube.

Em entrevista ao G1 publicada em janeiro deste ano, Reis de Paula afirmou que a sociedade brasileira é “racista e discriminatória”. Ele também se disse defensor da política de cotas para o ingresso de negros em universidades, mas é contra cotas para o serviço público.

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Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Sentença foi emitida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que considerou a culpa concorrente do motorista no acidente

Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada.

Processo n.° 0704440-98.2017.8.01.0001

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Rosa Weber pede opinião da PGR sobre investigar Moraes por ativismo judicial

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF
NELSON JR./SCO/STF – 04.08.2022

Ministro foi acusado de cometer prevaricação e ativismo judicial ao impedir a divulgação de notícias falsas que vinculam o PT ao PCC

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com relação a um pedido de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por suposto ativismo judicial e prevaricação. Moraes determinou a remoção de conteúdos falsos, por parte de parlamentares e sites, que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Leia mais: TSE recusa acesso das Forças Armadas a dados das eleições de 2014 e 2018

A decisão de Moraes foi tomada em julho. O ministro ainda proibiu a divulgação de novas informações que relacionam o PT ao PCC e aplicou multa diária de R$ 15 mil a quem descumprir a ordem. Segundo o magistrado, as investigações do Poder Judiciário sobre a morte de Celso Daniel não constataram nenhum envolvimento do PT e, portanto, vincular o partido à organização criminosa é mentir. A PGR vai avaliar se há indícios de crime por parte de Moraes e propor — ou não — a abertura de um inquérito sobre o ministro do STF.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu Moraes.

Leia mais: Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação sobre Bolsonaro por ataque às urnas

Foram alvo da determinação de Moraes alguns parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ). Sites como Jornal da Cidade e Jornal Minas Acontece, além de perfis como ZaqueBrasil e Titio 2021, também foram citados pelo ministro.

Após a decisão, um advogado apresentou ao STF uma petição que contesta as ordens de Moraes e requisita uma investigação sobre o magistrado. Segundo o advogado, a conduta do ministro “contém indícios fortes de que praticou tanto o ativismo político e judicial ao usar de seu cargo em prol de terceiro e em confronto com os direitos constitucionalmente assegurados de imprensa e livre expressão”.

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Polícia resgata idosa de 90 anos que era mantida em cárcere pelo filho

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Policiais foram surpreendidos pela insalubridade, já que havia lixo espalhado por toda a residência, localizada em Saracuruna

Local onde idosa foi encontrada mantida em cárcere
Record TV

Policiais militares resgataram uma idosa de 90 anos, nesta terça-feira (9), que sofria maus-tratos e era mantida em cárcere privado pelo filho em Saracuruna, na Baixada Fluminense.

De acordo com a corporação, os agentes foram até a rua Prudente de Moraes logo após terem recebido uma denúncia.

No local, os policiais foram surpreendidos pela insalubridade da casa. Havia lixo espalhado por toda a residência.

Os agentes disseram que a idosa foi encontrada sentada em um sofá. Ao lado dela, no chão, havia panelas com comida.

Por causa do estado de desnutrição, a mulher foi levada para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, também na Baixada.

A 60ª DP (Campos Elíseos) vai investigar o caso. O filho da idosa não foi localizado pelos policiais.

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