Acre
Relatório aponta irregularidades e revela verdadeiros motivos do atraso das obras do Huerb
No relatório de verificação do MS, os responsáveis pela vistoria das obras de reforma do Pronto Socorro, relatam em 32 páginas, diversas irregularidades cometidas na execução dos serviços.
Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada (Foto: Ray Melo)
Por Ray Melo da editorial de politica do Ac24horas
A população do Acre já deve ter questionado várias vezes quais seriam os reais motivos de a obra de reforma ampliação e verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco se arrastarem por quase 10 anos. Acreditem, a culpa não é do presidente Michel Temer, como o governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, tenta atribuir a maioria dos problemas de sua gestão. Pelo menos é o que revela um relatório de verificação “in loco” realizado pela divisão de convênios da secretaria executiva do Ministério da Saúde, que realizou uma minuciosa vistoria em janeiro de 2017, na unidade de saúde e constatou diversas irregularidades na reforma do setor de emergência do maior hospital do Estado.
Segundo a divisão de convênios do Ministério da Saúde (MS), núcleo do Estado do Acre, o atraso nas obras seria por culpa das administrações estaduais que paralisaram a execução dos serviços e apresentaram pedidos de reformulação dos projetos. A pasta celebrou dois convênios com as administrações petistas. O primeiro de número 4591/2005 – ainda na administração do então governador Jorge Viana (PT). O convênio previa o repasse de R$ 7 milhões para ampliação, reforma de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e material permanente. O repasse total foi de pouco mais de R$ 4,7 milhões não acontecendo na sua totalidade porque a reforma foi interrompida em 2012.
Na época, o governo do Acre, através da Secretaria de Saúde, entrou com um pedido de reformulação do projeto. A reformulação não foi aprovada e o Estado acabou por devolver o dinheiro do convênio e prestou contas em março de 2017. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.
O segundo convênio de número 767660/2011 previa um repasse de mais de R$ 7,4 milhões e os recursos seriam específicos para obra de verticalização do Huerb. O MS já repassou 492 mil, novamente o estado interrompeu a execução da obra e ingressou com pedido de reformulação do projeto junto. O convênio é organizado pela Caixa Econômica Federal. A divisão de convênios do MS núcleo do Acre não tem acesso às informações específicas do convênio. As únicas informações são as disponíveis no portal de transparência que é de onde extraíram que o processo está com prorrogação de vigência porque o Estado solicitou a reprogramação da obra que está em análise pela equipa da Caixa.
No relatório de verificação do MS, os responsáveis pela vistoria das obras de reforma do Pronto Socorro, relatam em 32 páginas, diversas irregularidades cometidas na execução dos serviços. Os técnicos destacam que “os equipamentos/ materiais permanentes não foram analisados nesta vistoria, tendo sido programada outra verificação “in loco” para conferência dos bens adquiridos”. Eles destacam que a documentação do convênio foi apresentada de forma parcial. “Os extratos bancários não foram apresentados em sua totalidade, restando a entidade apresentar os extratos da conta corrente dos meses de janeiro a março de 2013, mas no período não houve movimentação na conta.
O documento identificou que a contrapartida de responsabilidade do governo do Acre não foi “aplicada conforme pactuada no termo de convênio, tendo sido aplicada em desacordo com o valor previsto em R$ 122 mil, que corresponde a 17,4% do valor pactuado. Não houve depósito do restante da contrapartida na conta específica do convênio”, de acordo com saldo bancário datado de 31 de setembro de 2016. Durante o acompanhamento foi apresentado pagamento com recursos próprios do Estado na ordem de R$ 204 mil, no entanto o serviço executado foi considerado alheio ao plano de trabalho, não sendo considerado como contrapartida executada pelos técnicos que elaboraram o relatório.
O levantamento destaca que apenas três etapas da obra foram executadas no período de março de março de 2010 a maios de 2012, totalizando apenas 44,13% de execução física. Os técnicos constataram ainda que os materiais utilizados na obra não estão totalmente de acordo com as especificações aprovadas, “uma vez que os ambientes de expurgo não tinham revestimento de azulejos piso/teto nas paredes e nem nas cubas de expurgo com dispositivos de descarga adequados. Constatamos na visita que há metais como torneiras, sifões e engates para pias de banheiros e tanques, especificados com material cromado, mas que estão instalados em material PVC”, destaca o relatório do MS.
A lista de impropriedades e irregularidades cometidas na obra é longa, vai desde o não pagamento da contrapartida, uso de material inadequado, notas fiscais em desacordo com os boletins de medição, documentação incompleta do convênio, projeto arquitetônico em desacordo com layout e funcionamento dos ambientes, o termo de contrato de aceitação da obra é de 05/06/2012 – entretanto o contrato com a construtora já estava com vigência expirada, diversos ambientes apresentavam desgaste e avarias como: infiltrações, ausência de fechadura nas portas, mofo nas paredes, forro de gesso quebrado, ausência de alguns equipamentos hidráulicos como ralos, torneiras e sifões.
Segundo ainda o relatório, as infiltrações e acúmulo de mofo, evidenciam a ausência de material lavável e impermeável, além de alterações funcionais em diversos ambientes do projeto executado. Os funcionários também reclamaram que não há controle ou restrição no acesso ao local dos pacientes que chegam em ambulâncias. “A porta de acesso ao ambiente não tem nenhum tipo de trava. Esse fato já possibilitou, no passado, o acesso indesejado de pessoas não autorizadas, causando constrangimento e até mesmo atos de violência”. Os técnicos que elaboraram uma planilha especificando que há diferença de valores entre os serviços contratados e os efetivamente executados de acordo com o PTA.
Diante das irregularidades constatadas na vistoria, os técnicos responsáveis pelo documento notificando o gestor da Sesacre e apresentando sugestões de providências que deveriam ser adotadas para sanar as incorreções necessárias. Quase um ano após a vistoria, o governador Sebastião Viana lançou o que ele considera a fase final da obra, dando o prazo de seis meses para conclusão e novamente culpando o governo federal pela paralisação dos serviços. “São R$ 7,9 milhões que estavam amarrado porque o governo federal não liberava os recursos, nós conseguimos com muita luta, com compreensão do Ministério da Saúde liberar esse recurso”, disse o petista sem assumir parte da culpa.
A reforma do Pronto Socorro se tornou uma obra quase sem fim. Ela se arrastas desde 2005, de acordo com o relatório do MS. Já a verticalização do Huerb se arrasta há quase 10 anos, por três governos comandados por gestores petistas: um de Binho Marques e outros dois de Sebastião Viana. Com o canteiro de obras parado, ora por falha no projeto de engenharia, ora por suposta falta de recursos financeiros para a execução, depois de detectadas várias irregularidades nos serviços, o “Novo Huerb” será entregue em pleno ano eleitoral, funcionando como mais uma bandeira de campanha para tentar manter a hegemonia de poder do Partido de Trabalhadores que já dura quase 20 anos no Acre.
Confira o relatório do Ministério da Saúde na Integra
Líder do governo chegou a informa que novo Huerb não entrou em funcionamento por falta de estacionamento adequado
Depois que o governador Sebastião Viana (PT) sofreu um enxurrada de críticas de deputados de oposição e de internautas por priorizar o lançamento da construção milionária da construção de um museu e não comprar equipamentos e inaugurar o novo prédio do Pronto Socorro, obra iniciada em 2009 na administração do petista Binho Marques, o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) revelou os motivos da unidade de saúde permanecer fechada.
Segundo o petista, entre os motivos para o novo prédio do PS não foi inaugurado é por uma questão que pode ser considerada um erro primário num projeto de grande porte: a falta de um estacionamento. De acordo com Zen, por este motivo, “o governo levou um puxão de orelhas do Ministério Público Estadual. O MP alertou que a obra está fora dos padrões de acessibilidade exigidos pela legislação atual. Que só pode entrar em funcionamento quando se adequar”.
Apesar de evidenciar o erro de planejamento no projeto do novo PS, o deputado afirma que na época que o projeto foi aprovado, a legislação contava com a exigência de um estacionamento adequado e proporcional ao tamanho da edificação. Daniel Zen afirma que o governo vem tentando se adequar, inclusive, tentou negociar a desapropriação de um terreno próximo ao PS, mas as negociações com o proprietário da área de terra não avançaram.
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Daniel Zen atribui a cotação elevada do dólar, que de acordo com ele, no período que o governo deveria realizar os processos licitatórios chegou a níveis que impossibilitou a aquisição dos aparelhos que seriam na maioria importados de outros países.
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Uma das saídas estudadas pela equipe de governo para solucionar a falta de estacionamento será a demolição de um antigo depósito da Cageacre, localizado na rua Dom Bosco, próximo ao prédio da Defensoria Pública do Acre. O único problema é que o local fica mais de mil metros distante da unidade de saúde, ou seja, as pessoas teriam que deixar seus veículos e caminhar um longo percurso para chegar ao no prédio do Pronto Socorro de Rio Branco.
Sobre a falta de equipamentos no prédio do novo PS, Daniel Zen atribui a cotação elevada do dólar, que de acordo com ele, no período que o governo deveria realizar os processos licitatórios chegou a níveis que impossibilitou a aquisição dos aparelhos que seriam na maioria importados de outros países. O deputado garante que a administração petista vem se esforçando para resolver os problemas e colocar o PS para funcionar o mais breve possível.
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Entre os motivos para o novo prédio do PS não foi inaugurado é por uma questão que pode ser considerada um erro primário num projeto de grande porte: a falta de um estacionamento.
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“Faltam apenas pequenos acabamentos na parte interna do prédio. O primeiro passo é cumprir as exigências da legislação de acessibilidade. O alerta foi dado pelo Ministério Público, na questão do estacionamento. O governo busca soluções para todas as questões e já iniciou um novo processo de licitação para aquisição de equipamentos, já que na época que foi aberto o processo, o preço do dólar disparou e impossibilitou a compra”, finaliza Daniel Zen.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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