Acre
Relatório do TCU revela que Governo do Acre deixou de utilizar mais de R$ 5 milhões em ações na saúde pública
Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana
O governador Sebastião Viana que nas últimas semanas vem utilizando como desculpa para uma série de ações de equilíbrio das contas públicas, o corte no repasse de verbas pelo governo federal principalmente para a área de saúde, parece chorar de barriga cheia. A fim de verificar a tempestividade na aplicação dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram um saldo de 52,77% do total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre os anos de 2015 e 2016. É um montante de R$ 5.756.550,03 de recursos não utilizados e que encontram-se em aplicação financeira. Através de ofício, o secretário de saúde Gemil Junior alegou a situação emergencial vivida pelo estado com a cheia de 2015, mudanças climáticas e até o atendimento a mais de 40 mil haitianos, como consequências para o que chama de “ações fortuitamente adiadas”. As alegações não convenceram os técnicos do TCU.
A investigação:
aplicacao-do-dinheiroForam analisados pelos técnicos do TCU extratos bancários da conta corrente nº 7413-6, agência 3550-5 do Banco do Brasil S/A e financeiros da conta específica utilizada pelo Fundo Estadual de Saúde para a movimentação dos recursos no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
O órgão controlador explica que os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde em geral, incluindo ações relacionadas ao controle da Dengue, Chikungunya e vírus Zika e que além disso, o Ministério da Saúde também repassa recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são destinados à implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias em situação de emergência, bem como para a execução de ações e serviços estratégicos específicos, relacionados à vigilância em saúde.
“Vale lembrar que os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento” diz o relatório.
Mas para a surpresa dos controladores um valor significativo foi encontrado nas contas da secretaria, um total de 52,77% do total transferido em dois anos para as ações. De acordo o relatório, os recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde foram mantidos em aplicação financeira, sem significativa utilização pela SESACRE.
Ainda de acordo o documento que a reportagem teve acesso, nem toda movimentação demonstrada no quando – saldo mensais do Bloco da Vigilância em Saúde, refere-se a despesas com ações rubricadas. Em dezembro de 2015, a SESACRE concluiu um processo de remanejamento de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.212.703,20, para aplicação em outras ações governamentais, elevando ainda mais a diferença entre recursos disponibilizados e recursos executados em ações de vigilância.
Os auditores concluíram que excluída a transferência a débito derivada do processo de remanejamento, de cerca de onze milhões em recursos (saldo inicial somado ao creditado no período), apenas quatro milhões resultaram na execução de ações de vigilância (36% do total).
Secretaria priorizou aluguéis de carros e mantém veículos novos doados pelo Governo federal sem utilização em armazém de insumos
E as irregularidades detectadas não param por ai. A auditoria descobriu que a SESACRE mantém contrato de locação de automóvel para utilização nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti mesmo dispondo de veículos próprios com características semelhantes às do locado, abandonados em depósitos e sem utilização.
O patrimônio foi encontrado no armazém de insumos da SESACRE, trata-se de duas caminhonetes Ford Ranger XL 13P 4×4, Cabine dupla, ano 2011/2012, placas OFV-7352 e OFV 7612, doadas em 15 de abril de 2014 e duas Toyota Hilux 4×2, cabine simples, ano 2008, placas NSL 6376 e NLS 9366, com equipamento Ultra Baixo Volume – UBV pesado acoplado, doadas em 06 de janeiro de 2015.
Ao analisar os contratos dos veículos e verificar que o patrimônio foi doado pela União para utilização nas atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti, os controladores afirmam que o executor [governo do Acre] poderia ter evitado os gastos com a locação do utilitário, por já dispor de veículo apto à realização das ações de vigilância.
“A inércia do gestor ocasionou despesas desnecessárias, o que implica em prejuízo ao Erário” diz o relatório.
Dinheiro deveria ir para os municípios com epidemia de dengue
Embora na exposição de motivos a secretaria de saúde afirme que não utilizou os equipamentos para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias por que a situação era de controle, em abril de 2015 a mesma instituição reconheceu a iminência de um novo quadro de epidemia da dengue, no município de Cruzeiro do Sul, com crescimento de casos da doença. A segunda maior cidade do estado, desde setembro de 2014 passou apenas um mês fora da condição de epidemia da dengue.
O OUTRO LADO:
Como a reportagem adiantou, o governo do Acre por meio da secretaria de saúde reconheceu o não cumprimento de metas quanto à execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Afirmou para o TCU que uma parceria entre as áreas técnicas otimizou veículos de transportes, reduziu quantidade de técnicos da área por município, tudo para explicar o não gasto dos recursos programados. Até o processo licitatório para aquisição de material permanente foi deserto, segundo a secretária.
Com relação a não utilização dos veículos, o governo culpou a burocracia na transferência dos documentos. Justifica que desde o ano de 2015 o Departamento tem colocado na programação anual, recursos para que o Setor de Transporte possa dar prosseguimento no processo de transferência. Afirma ainda que tem monitorado insistentemente o processo.
Conclusões finais – A análise do controle interno afirma que os fatores alegados pela Secretaria de Saúde para a não aplicação dos recursos públicos, entre eles, a ocorrência de enchentes, fluxos migratórios, não se revestem de caráter fortuito, já que fazem parte da realidade vivenciada no Estado do Acre.
“Nesse sentido, mesmo que esses fatores causem alguma interferência nas ações planejadas pela Secretaria, não são suficientes para justificar a inexecução de 52,77% do total de recursos transferidos pelo FNS em 2015 e 2016” diz o relatório.
Com relação aos veículos, a auditoria diz que o veículo estava disponível para uso pela SESACRE a partir de 15 de maio de 2014, em 30 dias deveria estar com a titularidade do bem resolvida. O Estado pagou nesse período R$ 95,7 mil com alugueis “desnecessário”, afirma a auditoria.
Pela leitura do documento, verifica-se que a SESACRE deveria ter providenciado, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de titularidade do bem, sob pena revogação total ou parcial do instrumento de doação.
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Acre
Denúncia aceita: 12 detentos passam a ser réus por organização criminosa após rebelião que deixou cinco mortos
Presos foram transferidos para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Justiça do Acre tornou 12 dos 14 detentos do Acre, transferidos para a Cadeia Federal de Mossoró, réus pelo crime de organização criminosa.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual.
Os presidiários Railan da Silva Santos, Selmir da Silva Almeida Melo, Cleydvar Alves da Silva, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rogério da Silva Mendonça, Gelcimar Pinto de Macedo e Francisco Altevir da Silva vão responder ação penal pelo crime de participação e promoção de organização criminosa armada.
Paulo Roberto da Silva e Rosenato da Silva Araújo, também transferidos para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em setembro passado, não foram denunciados por organização criminosa.
Cinco mortes em rebelião
A Rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, teve início em 26 de julho do ano passado e durou quase 24 horas.
Consta na denúncia do MP, que os réus agiram com extrema violência contra membros de uma facção rival.
Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”,Francisco das Chagas Oliveira da Silva, “Ozin”, Lucas Freitas Murici, “Poloco”, Ricardinho Vitorino de Souza, “Anjo da morte” e Davi Loureço da Silva, “Mendingo”, acabaram mortos, sendo que três deles foram decapitados.
Ao analisar os relatórios de investigação, os promotores do GAECO, descobriram que todos os réus intencionalmente, promoveram transgressões disciplinares em datas anteriores à rebelião.
A finalidade, era para o grupo ficar num mesmo pavilhão e condenar as ações criminosas.
O plano, ainda segunda o GAECO, tinha dois objetivos. A fuga das lideranças do Comando Vermelho, por conta das condenações expressivas e ainda demonstrar força contra os membros da facção rival, executando as principais lideranças do Bonde dos 13.
Rogério e Debson teriam participação ativa na rebelião.
Outros dois inquéritos policiais sobre a rebelião ainda estão em andamento. Um deles, que apura a possível facilitação de agentes públicos, no motim.
Neste caso um policial penal foi preso e quatro afastados, após a operação Portas Abertas da Polícia Civil. O segundo procedimeto, instaurado na sede da DHPP, investiga os autores das cinco execuções.
A investigação aponta que os doze réus por organização criminosa, devem ser indiciados pelo massacre ocorrido contra os cinco detentos executados.
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A família mora no Ramal Santa Luzia, Seringal Apudí, zona rural de Brasiléia.
Aylla Sophia e Allana Rhianna nasceram na manhã desta sexta-feira (3) no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Crianças passam por exames. Alice Fernandes e Adriano Silva, pais das crianças, vivem expectativa para ficar com as filhas.
Por Aline Nascimento
A agricultora do Acre Alice Fernandes Silva, de 18 anos, deu à luz as gêmeas siameses Aylla Sophia e Allana Rhianna na manhã desta sexta-feira (3) em Brasília, no Distrito Federal. As crianças nasceram ligadas pelo tórax e dividem um único coração.
Alice foi transferida de Rio Branco para a capital do país no dia 26 de abril para ser acompanhada por uma equipe especializada, o pai das meninas, Adriano Silva Fernandes, de 22 anos, disse que as filhas passam por exames desde o momento que nasceram.
A família está no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). As gêmeas pesaram 1,8 quilo. “Estão bem, na medida do possível. O médico falou que espera a reação delas fora do útero. Vai depender se elas vão se adaptar. Não foram para incubadora e nem para UTI”, contou o agricultor.
Ainda segundo o pai, as primeiras horas após o parto são determinantes para a saúde das crianças. Ele contou que a esposa Alice está bem e aguarda na enfermaria as filhas para amamentar. “Ainda não [amamentou as crianças] porque estão fazendo alguns exames, inclusive na garganta para saber se não vão se engasgar. Estou feliz, mas por outro lado preocupado e na expectativa. Vai dar certo”, diz esperançoso.
Grávida de siameses
Alice descobriu que estava grávida das siameses no início de março durante um exame de ultrassom em Brasiléia, interior do Acre. Logo depois, a jovem foi transferida para Rio Branco para um acompanhamento especializado. No mundo, a taxa de nascimentos de gêmeos siameses é de um a cada 60 mil partos.
A família mora no Ramal Santa Luzia, Seringal Apudí, zona rural de Brasiléia. Ela contou que no dia 19 de abril, que fez o primeiro exame de ultrassom logo no primeiro mês de gestação. O médico que a atendeu disse que era apenas um bebê. A gravidez foi planejada pelo casal e Alice começou a organizar a chá revelação.
Cerca de cinco semanas depois, Alice voltou a fazer outro exame e, logo no início do processo, o médico já percebeu que se tratava de uma gravidez de gêmeas siamesas e a encaminhou para a capital acreana.
“Estava tudo preparado para o chá revelação, foi tudo cancelado e vim para Rio Branco. Tinha comprado poucas roupinhas e quando cheguei aqui ganhei outras coisas, mas não tenho o enxoval completo. Temos gastado muito aqui com passagens e, por isso, não tenho o enxoval”, relembrou.
Acompanhamento
Em Rio Branco, Alice ficou internada cerca de dez dias fazendo vários procedimentos com os profissionais da capital. Após receber alta, ela foi morar com uma prima no bairro Adalberto Aragão e toda semana ia para consulta com uma ginecologista na Policlícina do Tucumã.
“É um coração e um fígado só. Os médicos disseram que quando elas nascerem, por conta de ser um coração e não ser normal, é diferente, vão ver como devem reagir aqui fora porque enquanto estão no meu útero estão bem, mas não sabem quando saírem. O coração não é normal, é um só para as duas, não sabem se podem fazer cirurgia para separar”, lamentou.
Alice Fernandes e Adriano Silva planejaram gravidez — Foto: Arquivo pessoal
Na época, por causa da complexidade do caso, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) solicitou uma vaga de internação ao Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC), banco de dados que informa os serviços disponíveis em todo o país. A equipe tentou vaga em São Paulo, porém, houve recusa pelo grau de complexidade.
As equipes receberam uma sinalização de vaga na Regulação de Interestadual de Brasília (DF). Alice e a mãe viajaram pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Adriano seguiu depois para acompanhá-las.
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Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso
Segundo informações preliminares, três criminosos teriam tentado rende um pedreiro, que estava trabalhando em uma residência na Rua Bom Destino, no Bosque.
Dois criminosos foram presos e um foi ferido a tiros ao tentar invadir uma residência na tarde desta sexta-feira (3), na Rua Farroupilha, no bairro Bosque, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, três homens chegaram em uma residência que estava em reforma e renderam o pedreiro e levaram a vítima para dentro da casa. Um vizinho, que percebeu a movimentação, ligou para a Polícia Militar.
Rapidamente os PMs chegaram e conseguiram fazer a prisão de dois assaltantes. Francisco do Espírito Santo Freitas, 34 anos, acabou apontando uma arma de fogo aos militares e foi ferido a tiros, sendo necessário o acionamento de uma ambulância.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos ao criminoso, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Francisco levou cinco tiros, sendo um no queixo, dois nos braços e um no ombro. O estado de saúde dele é estável.
Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso. O bandido foi atingido com um tiro
Os outros dois assaltantes foram presos e conduzidos para a Delegacia de Flagrante (Defla), juntamente com duas armas de fogo, e responderão pelos crimes de roubo, porte ilegal de arma de fogo, cárcere privada e ficarão a disposição da justiça.
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