Brasil
Relatório toxicológico da Anvisa recomenda proibição do carbendazim
Pedido de vista coletivo adiou votação e encaminhamento do documento
Um pedido de vista conjunto interrompeu, hoje (23), a votação, pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um relatório em que técnicos da própria agência recomendam a proibição da venda e do uso de agrotóxicos à base de carbendazim, um dos fungicidas mais usados por agricultores brasileiros no combate a fungos que atacam plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.
O documento que propõe o banimento do carbendazim foi apresentado hoje (23) pela diretora Cristiane Rose Jourdan durante a 3ª Reunião Ordinária Pública da diretoria da agência. Cristiane é a relatora do processo de análise de impacto regulatório iniciado em dezembro de 2019, para reavaliar aspectos de segurança do fungicida. O documento foi formulado por técnicos da gerência-geral de toxicologia.
Segundo o relatório, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Anvisa e enfatizados por Cristiane está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.
“Importante pontuar que as análises realizadas [pela gerência-geral] basearam-se em evidências técnicas e científicas, incluindo estudos e relatórios das empresas [fabricantes dos produtos registrados no Brasil] e das principais agências reguladoras internacionais, além da literatura científica e outras referências necessárias”, pontuou Cristiane.
Reavaliação
O carbendazin encabeça a lista de sete ingredientes ativos de agrotóxicos que a Anvisa pretende submeter à reavaliação toxicológica.
Segundo Cristiane, isto se deve ao fato de que, além de ter sido “enquadrado em critérios potencialmente proibitivos” para obtenção do registro de agrotóxicos, o produto “apresenta comercialização expressiva no país, sendo o ingrediente ativo mais detectado em alimentos, além de representar risco dietético à população”. De acordo com a diretora, 24 empresas detêm, hoje, no Brasil, 67 diferentes produtos à base de carbendazim com registro ativo.
“O carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no país e tem o uso agrícola como agrotóxico aprovado para a modalidade foliar nas culturas de algodão, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo. E também para a aplicação em sementes das culturas de algodão, arroz, feijão, milho e soja”, explicou a diretora durante a leitura do relatório.
No documento, os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”.
Durante a reunião pública de hoje, a diretoria apenas votaria o teor do relatório para, na sequência, dar prosseguimento ao processo de reavaliação toxicológica, que pode ou não resultar na proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do agrotóxico. Uma das etapas do processo, caso ele avance, será a realização de uma audiência pública para discutir com os setores interessados os impactos de uma eventual proibição.
“As empresas detentoras de registros de agrotóxicos poderão ter impactos econômicos imediatos na venda de produtos, uma vez que o ingrediente ativo está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no Brasil. Por outro lado, o uso do carbendazim como fungicida será substituído por um ou mais ingredientes ativos e, no curto ou médio prazo, as empresas poderão, eventualmente, substituir as perdas imediatas pela venda de produtos substitutos”, ponderou Cristiane, reconhecendo que, no primeiro momento, pode haver uma alta dos preços dos principais alimentos.
“Os agricultores e as empresas de tratamento industrial de sementes sofrerão os impactos da diminuição da oferta de produtos fungicidas, tendo que adaptar suas práticas agrícolas ou industriais a novos produtos, o que pode elevar os custos de produção no curto prazo. Por outro lado, com a aprovação de outros ingredientes ativos, o comportamento do mercado de agrotóxico poderá se normalizar e voltar a patamares anteriores. Já os trabalhadores, a depender da quantidade destes [defensivos agrícolas] substitutos, podem vir a ser expostos a uma diversidade maior de ingrediente ativos. Contudo, [é certo que] serão beneficiados pela redução da exposição ocupacional ao carbendazim, um relevante fator de risco à saúde humana”, acrescentou.
Adiamento
A deliberação da diretoria-colegiada sobre o teor do relatório de Análise de Impacto Regulatório em que a Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa se manifesta pelo banimento do carbendazim e, consequentemente, pela continuidade do processo de reavaliação toxicológica do produto, foi adiada pelos pedidos de vista da diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, e do diretor Alex Machado Campos. Os dois elogiaram o relatório e defenderam que alguns agrotóxicos consumidos no país passem por um processo de reanálise, mas destacaram a importância de que todas as dúvidas sobre o tema sejam esclarecidas.
“Do ponto de vista material, do mérito, o trabalho e o voto que a doutora Cristiane trouxe é irretocável. A par disto […], me restam algumas dúvidas sobre a forma como lidarmos com o impacto regulatório [da reavaliação toxicológica] após um ano em que a Anvisa, por força da pandemia, deixou de fazer isto. Sobretudo porque, neste tema, não pode restar nenhum tipo de dúvida ou sombra, já que estamos protegendo a saúde das pessoas”, disse Campos, assegurando que, “em breve”, o assunto será levado à audiência pública.
“O relatório é bem impactante e muito robusto sob o ponto de vista dos impactos à saúde humana […] Entretanto, neste contexto, também acho que a diretoria-colegiada precisa aprimorar seu conhecimento”, acrescentou Meiruze.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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