Conecte-se conosco

Brasil

Renan anuncia votação de pauta prioritária no prazo de 15 dias

Publicado

em

Plenário do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta terça-feira (25) que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias. Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.

Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.

Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.

– A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.

Pacto federativo e pacto da segurança

O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.

No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.

Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.

Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.

Educação e saúde

Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.

Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.

Ficha Limpa

A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são “blindados” e punidos apenas com aposentadoria.

Líderes partidários

A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.

A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.

Serviço público

Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998. A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados.

Agência Senado

Comentários

Brasil

China anuncia envio de tropas para a Rússia

Publicado

em

Por

Pequim afirma que militares participarão de exercício conjunto em território russo, ainda sem data definida. Exército da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também farão parte do teste. Governo chinês tem se alinhado a Moscou ao longo da guerra na Ucrânia.

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia.  — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia. — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Em meio a fortes tensões com os Estados Unidos, a China anunciou nesta quarta-feira (17) que enviará tropas à Rússia para um exercício militar conjunto no país.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Defesa chinês. De acordo com a pasta, tropas da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também participarão dos exercícios, que ocorrerão em território russo.

O ministério chinês afirmou em comunicado que a participação da China nos exercícios conjuntos “não tem relação com a atual situação internacional e regional”. Desde 24 de fevereiro deste ano, a Rússia mantém ataques e invasões ao território ucraniano sem que haja qualquer retaliação de Pequim, apesar das represálias dos países do Ocidente.

A China, por sua vez, tem feito exercícios militares em torno de Taiwan, em meio ao aumento de tensão com os Estados Unidos por conta da visita da presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Nancy Pelosi, à ilha, que Pequim considera parte de seu território. (leia mais abaixo).

Os exercícios da China na Rússia fazem parte de um acordo de cooperação anual bilateral, segundo o Ministério da Defesa chinês, e já foram realizados outros anos.

“O objetivo é aprofundar a cooperação prática e amigável com os exércitos dos países participantes, aumentar o nível de colaboração estratégica entre as partes e fortalecer a capacidade de responder a várias ameaças à segurança”, disse a pasta em comunicado.

Ainda não há data confirmada para o início dos testes, mas, no mês passado, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou um plano de realizar manobras militares com países parceiros entre 30 de agosto e 5 de setembro.

China na guerra da Ucrânia

Desde o início da guerra na Ucrânia, a China tem mostrado apoio, ainda que contido, à Rússia, grande aliado do país asiático na atual geopolítica mundial. Em junho, o presidente chinês, Xi Jinping, falou ao telefone com o líder russo, em uma clara mensagem de apoio aos ataques da Rússia em território ucraniano.

Pequim também rejeitou pedidos da comunidade internacional para condenar a invasão russa ao país vizinho.

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

O anúncio dos exercícios na Rússia ocorre em meio a um dos momentos mais tensos entre os Estados Unidos e a China nos últimos anos.

As tensões começaram a se acirrar em junho e aumentaram no início deste mês, quando ocorreu a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. O governo chinês reivindica a ilha como parte de seu território. Já o governo local de Taiwan, historicamente de oposição ao Partido Comunista da China, que governa o país, quer a independência.

Pequim considerou a visita uma provocação dos EUA, que mantêm uma política de ambiguidade em relação à ilha – Washington não reconhece Taiwan como independente, mas, ao mesmo tempo, mantêm relações com o governo local.

Desde então, aviões e navios militares chineses têm feito exercícios militares constantes ao redor de Taiwan e com inúmeras invasões ao espaço aéreo da ilha.

Comentários

Continue lendo

Brasil

STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid

Publicado

em

Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência.

O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.

A lei prevê também o pagamento, pela União, da mesma compensação financeira ao cônjuge e aos dependentes do profissional de saúde que tenha morrido em decorrência da covid-19, depois de ter contraído a doença durante o período de emergência sanitária.

Voto
A relatora da ação no Supremo, ministra Cármen Lúcia, rebateu o argumento afirmando que as emendas constitucionais que tratam do regime fiscal extraordinário para o enfrentamento à pandemia previram, em seus dispositivos, a dispensa de limitações legais orçamentárias no caso de medidas para o “enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da crise sanitária da Covid-19”.

Ela destacou ainda que o próprio Supremo relativizou as regras orçamentárias no caso de medidas de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. O entendimento da ministra foi seguido por todos os ministros da Corte.

Benefício
Ao negar o recurso, o Supremo valida a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ao profissional incapacitado pela covid-19, bem como o pagamento de outras indenizações de valor variável aos dependentes, em caso de óbito do profissional.

Entre os beneficiários da lei estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, em nível técnico ou superior; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A legislação prevê que a compensação financeira seja paga ainda a quem prestou serviços de apoio em estabelecimentos de saúde, como de segurança, limpeza, copa, condução de ambulâncias e serviços administrativos.

Edição: Fernando Fraga

Comentários

Continue lendo

Brasil

Rússia substitui chefe de frota no Mar Negro após ataque na Crimeia

Publicado

em

Explosões destruiram caças em base aérea russa no território anexado

A Rússia substituiu o comandante da Frota do Mar Negro, sediada na Crimeia, informou uma agência de notícias estatal nesta quarta-feira (17), depois que uma série de explosões abalou a península que anexou em 2014 e que era vista como um base segura para a guerra na Ucrânia.

Moscou culpou sabotadores pelas explosões que atingiram um depósito de munição no norte da Crimeia na terça-feira. Nuvens de fumaça foram vistas mais tarde em uma segunda base militar russa no centro da Crimeia, segundo o jornal russo Kommersant.

A Ucrânia não assumiu oficialmente a responsabilidade, mas a indicou. A aparente capacidade ucraniana de atacar mais profundamente o território ocupado pelos russos, seja com algum tipo de arma ou com sabotagem, sugere uma mudança no conflito. Explosões destruíram aviões de guerra em uma base aérea russa na Crimeia na semana passada.

Nesta quarta-feira, a agência de notícias russa RIA informou, citando fontes, que o comandante de sua frota do Mar Negro, Igor Osipov, foi substituído por um novo chefe, Viktor Sokolov.

Se confirmada, a mudança marcará uma das saídas mais importantes de um oficial militar até agora em uma guerra na qual a Rússia sofreu grandes perdas em homens e equipamentos.

De acordo com a RIA, as fontes disseram que o novo chefe foi apresentado a membros do conselho militar da frota no porto da Crimeia de Sebastopol.

Operação militar especial

A Frota do Mar Negro, que tem uma história reverenciada na Rússia, tem sofrido várias humilhações desde que o presidente Vladimir Putin lançou a invasão da Ucrânia – que Moscou chama de “operação militar especial” – em 24 de fevereiro.

Em abril, a Ucrânia atingiu o emblemático Moskva, um enorme cruzador, com mísseis Neptune. Ele se tornou o maior navio de guerra a ser afundado em combate em 40 anos.

A Crimeia, que a Rússia tomou da Ucrânia em 2014 e tem se fortalecido desde então, é a principal rota de abastecimento para as forças russas no sul da Ucrânia, onde Kiev planeja uma contraofensiva nas próximas semanas.

O presidente Volodymyr Zelenskiy pediu aos ucranianos que evitem bases militares russas e depósitos de munição e disse que as explosões podem ter várias causas, incluindo incompetência.

Comentários

Continue lendo

Em alta