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Renegociação de dívidas junto ao Finor e Finam podem salvar empresas

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Com a sanção da Lei 14.165, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acredita que empresas consigam manter funcionamento

Com a sanção da Lei 14.165 que concede descontos às empresas que queiram quitar ou renegociar dívidas com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), espera-se que os empreendimentos consigam sobreviver. Essa é a expectativa do líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). “Essas dívidas, correções e juros inviabilizam qualquer negócio”, afirma.

A lei é decorrente da Medida Provisória 1.017/2020, aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão.

Izalci Lucas diz, ainda, que sem a aprovação da norma muitas empresas com dificuldades financeiras podem falir. “A única forma de poder, realmente, viabilizar ainda essas empresas é diminuir bastante os percentuais de correção de juros para quitação e renegociação. Caso contrário, elas seriam simplesmente quebradas e não haveria nenhuma possibilidade de sucesso”.

Impacto das modificações

Pelos termos sancionados na forma da lei, os empresários que desejam quitar as dívidas com os fundos terão descontos de até 80%. Já para renegociar os débitos, a concessão pode chegar a 75%. O percentual elevado foi aprovado pelos senadores. Isso aumentou os rebates, uma vez que na primeira votação do texto na Câmara, os descontos eram de até 15% para quitação e 10% para renegociação.

O Congresso também permitiu a cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.

Renegociações de débitos junto ao Finam e Finor garantirão geração de emprego e renda nas regiões abrangidas

Entrada do Brasil na OCDE vai melhorar padrão de legislação e regulamentação de atividades econômicas

O deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que foi relator da matéria na Casa (MP 1012/2020), avalia que a lei vai contribuir para a recuperação da economia do País, além de garantir emprego e renda para os trabalhadores.

“É uma ação importante para a retomada da economia e que no pós-pandemia poderá ser, inclusive, uma alternativa para recuperação do emprego, já que nós sabemos que, hoje, o grande problema da economia no Nordeste e no Norte brasileiro é a falta de oportunidade para aqueles que perderam seus empregos”, disse.

Agora, os parlamentares esperam não apenas manter empresas em funcionamento e empregos a salvo, mas resolver a alta taxa de inadimplência junto aos fundos, que hoje chega a 99%, expressos em R$ 43 bilhões de dívidas, a maior parte, segundo a Câmara dos Deputados, composta por juros.

É a chance de renegociar débitos quase irrecuperáveis para os cofres públicos. “Abre espaço para recuperação de mais de 1.100 empresas, que poderão voltar a adimplir, a ficar em situação confortável para o seu desenvolvimento”, diz Danilo Forte.

Condições

Para quitar integralmente a dívida, o cálculo vai levar em conta a atualização dos valores de todas as debêntures pelo IPCA (índice básico da inflação), excluídos bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento. Dívidas que estão na Justiça também poderão ser renegociadas ou quitadas, mas, para isso, a empresa deve desistir da ação ou transação homologada judicialmente no valor total questionado.

Quem deseja renegociar os débitos vai pagar a soma de todas as debêntures com a atualização pela inflação, mas tem perdoados os bônus, multas, juros de mora e outros encargos por atraso no pagamento.

A Lei prevê, ainda, que as empresas com Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) tenham desconto de 75% sobre o valor final da operação. Já os negócios com projeto em implantação regular ou que tiveram repasses suspensos por inadimplência, ou cujos projetos tenham se tornado inviáveis por fatores técnicos, econômicos, financeiros, mercadológicos ou legais, podem ter concessão de 70%.

Para Filipe Denki, presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, a regra vai reabilitar o mercado de crédito e fortalecer as empresas. “Através dessa norma, as empresas vão poder manter postos de trabalho, a sua atividade empresarial, e todos nós sabemos dos benefícios econômicos que a empresa traz para a região.”

Finalizados os descontos, os bancos administradores renegociam o restante, podendo exigir pagamento de 5% na entrada. As empresas poderão começar a pagar o parcelamento em até dois anos.

Caso o empresário não pague qualquer parcela, o vencimento de toda a dívida será antecipado, o que permite que o banco execute integralmente a dívida com exclusão proporcional dos descontos concedidos.

Vale lembrar que negócios que tiveram os incentivos financeiros cancelados por desviar recursos, fraude, improbidade administrativa ou conduta criminosa, não poderão aderir à quitação ou renegociação.

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TJ-RJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro em investigação sobre rachadinhas

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MP-RJ pediu o arquivamento do processo, na semana passada, após anulação de provas em instâncias superiores

Justiça arquivou denúncia contra Flávio Bolsonaro

O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas nesta segunda-feira (16).

Na semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) já havia pedido o arquivamento do processo após provas da investigação terem sido anuladas pelo STJ  (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram alvo de ação que apurou crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita, segundo o TJ-RJ.

O caso conhecido como rachadinhas investigou um suposto esquema de desvio de salários no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, no Rio, com base no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

A tese acolhida pela relatoria é que a denúncia se baseou em informações que o STJ considerou, posteriormente, terem sido obtidas de forma ilícita. O entendimento é que não há mais elementos que justifiquem a acusação. No entanto, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, disse em nota que a defesa entende que “o caso está enterrado”.

“O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou Luciana.

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Mulher fica com as sobrancelhas horrorosas após procedimento de microblading dar errado

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Crystal Weinstock disse ter pago cerca de R$ 2.230 pela técnica e que sua filha, de 3 anos, ficou horrorizada ao ver o resultado

Crystal Weinstock já está tentando reverter o procedimento
Reprodução/Instagram

Crystal Weinstock, de 37 anos, ficou horrorizada ao ver o resultado da sessão de microblading que fez na sobrancelha. Ao Daily Mail, a técnica em odontologia disse que os dois filhos se assustaram quando a viram pela primeira vez. Ela pagou 440 dólares, cerca de R$ 2.230, pelo procedimento.

“Eu estava pensando em fazer microblading nas sobrancelhas há algum tempo. Como uma mãe ocupada, sei que preencher as sobrancelhas diariamente leva muito tempo e achei que a técnica me ajudaria com isso. Eu nunca, em um milhão de anos, poderia imaginar que elas poderiam ficar desse jeito. Foi horrível. Quando minha filha de 3 anos me viu no dia seguinte, ela ficou assustada e apavorada”, contou.

Crystal disse que a primeira sessão foi feita em novembro do ano passado, porém, devido ao sangramento, a sessão foi interrompida e o pigmento não grudou. “Eu estava tão animada por ter sobrancelhas perfeitas e não ter que me preocupar em fazê-las eu mesma. Me mostraram uma foto de como minhas sobrancelhas ficariam depois e eu adorei. Então, em dezembro, voltei para minha segunda sessão.”

“O sangramento aconteceu novamente, mas desta vez continuamos esperando que o pigmento ficasse. Saí da consulta feliz com a aparência delas, mas infelizmente não durou porque o pigmento não grudou na minha pele”, explicou.

A técnica em odontologia contou que só conseguiu voltar ao estabelecimento para a próxima sessão no fim de abril, quando foi informada sobre “melhorias” que fizeram em relação ao procedimento. Segundo Crystal, ela foi questionada sobre o tamanho das sobrancelhas e disse que não queria nada grande. “Eu disse que só queria que minhas sobrancelhas fossem preenchidas em vez de ficarem maiores. Tive certeza de que não ficariam muito grossas. Eu estava de ótimo humor e mal podia esperar para ver minhas sobrancelhas”, contou.

Depois de algum tempo, ela percebeu que a maquiadora estava levando muito tempo para realizar a sessão e que algo não parecia como de costume. “No final da sessão, ela me olhou e me disse para eu não surtar. Quando dei aquela primeira olhada no espelho, não pude acreditar em meus olhos. Foi horrível”, contou.

Crystal alegou que lhe disseram que ficaria melhor quando o inchaço diminuísse. Mas na manhã seguinte ela acordou e suas sobrancelhas não pareciam melhores do que na noite anterior. “Minha filha entrou no meu quarto para me acordar e ficou muito assustada. Ela começou a surtar. Eu vi o medo nos olhos da minha filha, e meu coração se quebrou. Eu estava tentando manter a calma e fazer algumas pesquisas sobre como eu poderia consertá-las, mas fiquei mortificada.”

Por fim, ela disse que já está fazendo sessões para remover o pigmento. “Talvez eu precise fazer tratamento a laser. Pode levar até um ano para resolver o problema. Algumas das linhas mais grossas parecem estar diminuindo, mas ainda são aparentes”, completou.

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Alunos de medicina que estudam fora do país receberiam até R$ 5 mil para serem ‘mulas’ de traficantes estrangeiros, diz delegado

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Valor é oferecido para transportar cocaína, skank e ‘maconha gourmet sabor limão’ do Paraguai e da Bolívia em malas até o Brasil. Polícia investiga esquema de cooptação de alunos, que seriam usados como ‘mulas’. Dois estudantes foram presos ao chegar em São Paulo.

Denarc, no Bom Retiro, em São Paulo — Foto: Reprodução/Google Maps

Alunos de medicina brasileiros que estudam fora do país receberiam até R$ 5 mil de traficantes estrangeiros, principalmente Paraguai e Bolívia, para transportarem drogas em malas ao retornarem ao país de origem para visitar familiares.

Há um ano, a Polícia Civil de São Paulo investiga esse esquema de cooptação de estudantes, que são usados como ‘mulas’.

“Estamos investigando há mais de um ano a informação de que traficantes estão arregimentando brasileiros estudantes de medicina em outros países vizinhos como ‘mulas’, como são chamadas as pessoas que são pagas para transportar as drogas”, disse ao g1 o delegado Fernando Santiago, titular da 4ª delegacia da Dise.

De acordo com a investigação, a escolha de alunos de medicina por traficantes demonstra que os criminosos estão selecionando pessoas aparentemente livre de quaisquer suspeitas.

“Alguns brasileiros que estudam no exterior e são cooptados por traficantes de fora, que veem vantagens nisso, já que os alunos costumam viajar com certa frequência ao Brasil para ver suas famílias. Numa dessas vindas, acabam trazendo drogas com eles”, explicou o delegado.

Segundo os investigadores, dois alunos foram presos ao chegar em São Paulo. Eles confirmaram a existência de um esquema de tráfico internacional de drogas que oferece dinheiro a brasileiros que cursam medicina no exterior.

A prisão de um aluno de 24 anos ocorreu em fevereiro deste ano e, na última quarta (11), a polícia prendeu uma aluna de 29 anos, que desembarcou no Terminal Rodoviário da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.

Ainda de acordo com os agentes, ela disse informalmente que um traficante boliviano lhe prometeu R$ 5 mil para levar 12 kg de Skank (maconha potencializada) até São Paulo.

A droga transportada pela estudante estava em 36 embalagens dentro de uma mala rosa. De acordo com o Denarc, o entorpecente apreendido era uma maconha gourmet, nome dado a ervas geneticamente modificadas com sabores.

No caso dela, havia um aroma de limão. Nota característica da maconha conhecida como Super Lemon Haze (névoa de super limão em tradução livre). A estudante também foi responsabilizada criminalmente por tráfico de drogas.

Super Lemon Haze (névoa de super limão, numa tradução livre do inglês para o português) é uma maconha gourmet que é consumida principalmente por pessoas com alto poder aquisitivo em festas privadas em São Paulo — Foto: Divulgação/Polícia Civil

De acordo com o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), os brasileiros recebem os entorpecentes nos países vizinhos, depois atravessam a fronteira com o Brasil de ônibus, entrando pelo Mato Grosso (MT) ou Mato Grosso do Sul (MS). E desses estados seguem para São Paulo.

Segundo a investigação, no começo do ano, o jovem preso confessou que um traficante paraguaio ofereceu a ele R$ 4 mil para transportar 3kg de cocaína pura dentro de uma mala preta.

O dinheiro seria pago ao aluno de medicina por um traficante brasileiro assim que ele desembarcasse com a droga na rodoviária de São Paulo.

Ao chegar, ele foi surpreendido por policiais civis da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do Denarc.

Apesar de confessar o tráfico, crime pelo qual foi indiciado, o rapaz se recusou a dizer os nomes dos traficantes que o aliciaram. A droga que ele transportava foi apreendida.

Cocaína estava escondida na mala de estudante de medicina — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Segundo o estudante preso em fevereiro, o destino da cocaína e do skank seriam diferentes.

“A cocaína seria levada para alguma ‘biqueira’ para depois ser misturada a outros produtos químicos. E aumentando o seu volume seria revendida aos usuários por R$ 18 o quilo”.

“Já o skank é destinado a um público com maior poder aquisitivo. Um grama dele é vendido por R$ 80 em festas privadas”, explicou o delegado.

Por conta da possibilidade de haver tráfico internacional de drogas, o delegado informou que que comunicou à Polícia Federal (PF) as prisões dos dois estudantes de medicina.

“Como temos informações de que esses jovens foram aliciados no exterior, a competência de atuação para investigar crimes fora do Brasil já não é nossa. Então passamos para quem pode fazer isso, que é a PF”, falou Fernando.

Os presos não tiveram seus nomes divulgados pelo Denarc.

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