Fachada da Assembleia Legislativa do Acrer/Foto: reprodução

Evento inicia nesta segunda e encerra na quinta-feira

Na semana de 13 a 16 de maio, representantes e técnicos do Senado Federal estarão na Assembleia Legislativa para realizar dois eventos na cidade: uma oficina, com o objetivo de instruir sobre técnicas de revisão e atualização de leis orgânicas municipais e regimentos internos de câmaras, e um Encontro, com a presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que  levará mais entendimento sobre temas de interesse da população local.

Os eventos são promovidos pelo Interlegis, Programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, o órgão de capacitação do Senado. O Interlegis existe desde 1997 e visa promover o fortalecimento do Poder Legislativo nas esferas municipais e estaduais.  Milhares de câmaras no Brasil e todas as assembleias utilizam ao menos um dos produtos especialmente desenvolvidos por seus técnicos para as casas legislativas.

Segurança nas Fronteiras será tema

O diretor-executivo do ILB, o consultor do Senado Helder Rebouças, também estará no Encontro quando falará sobre o papel do ILB na modernização do Legislativo. Os presentes também ouvirão palestras sobre a importância da revisão dos marcos jurídicos – LOM e Regimento Interno, com o coordenador do ILB Francisco Etelvino Biondo , além de palestra sobre desenvolvimento municipal sustentável, com Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado.

Os participantes encerrarão o dia com a explanação do chefe do serviço de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Rafael Francisco França sobre Segurança nas Fronteiras.

Semana prossegue com treinamento

Encerrado o Encontro, de 14 a 16 de maio, Luis Fernando, que é especialista em processo legislativo, vai conduzir uma oficina de capacitação para ensinar como identificar e sanar incongruências nos textos jurídicos que regem a vida dos municípios, os chamados marcos jurídicos municipais, com um treinamento voltado à casas legislativas que estejam discutindo a necessidade de mudanças nesses documentos.

Embora esteja voltado para os parlamentares e servidores de câmaras municipais, em especial assessores com formação jurídica, o treinamento também atrai interessados de instituições de fora do universo legislativo, como universidades.

As inscrições para o Encontro e para as oficinas devem ser feitas no site do Interlegis na aba Próximos Eventos e estão limitadas ao espaço físico disponível. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (61) 3303-3221 (Brasília) ou (68)3213-4017.

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