Brasil
Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária
Agência Brasil
Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais, para cumprir a regra de ouro, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela também anunciou que o governo pretende extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar (pagar a parcela principal) a dívida pública.
Brasília – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comenta os números do Resultado Primário do Governo Central de dezembro e os dados consolidados de 2017 (Wilson Dias/Agência Brasil)
Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).
Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O resultado só foi possível graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos públicos do BNDES ao Tesouro. Para 2018, o órgão projeta insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que cairia para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES.
Para cobrir a insuficiência restante, a secretária do Tesouro disse que os restos a pagar – verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício corrente – serão amplamente revisadas pela equipe econômica. O processo que depende de decreto do presidente da República permitiria que os recursos ficassem disponíveis para outras despesas, como a amortização dos juros da dívida pública.
Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somarão R$ 155 bilhões em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilhões estão na categoria não processados, na qual a verba foi apenas empenhada (autorizada), sem que a compra tenha sido feita ou o serviço, executado. De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos não vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade.
O ano eleitoral, disse a secretária do Tesouro, também contribuirá para que as inscrições de restos a pagar caiam em 2018. O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos últimos oito meses de mandato, os restos a pagar só podem ser inscritos se o governo tiver disponibilidade de fonte em caixa. Ela acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilhões em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo não é automático e depende da reclassificação de fontes de receita, disse Ana Paula.
Fundos
Em 31 de dezembro, segundo os dados mais recentes do Tesouro, o órgão tinha R$ 47,4 bilhões no caixa não vinculados, que poderiam ser usados para abater a dívida pública e cumprir a regra de ouro. O Tesouro também tinha R$ 278,9 bilhões de recursos vinculados a fundos, órgãos e programas e R$ 29,8 bilhões registrados na rubrica de outros recursos vinculados. Segundo a secretária do Tesouro, parte do dinheiro de fundos a serem extintos também pode ser remanejada para a amortização da dívida pública.
Em processo de liquidação, o Fundo Soberano do Brasil (fundo formado com excedente do superávit primário de 2008) tem R$ 26 bilhões que estão retornando ao caixa do Tesouro. De acordo com a secretária, será necessário ao governo enviar um projeto de lei ao Congresso para autorizar que esse dinheiro, depois que entrar nos cofres federais, seja liberado para o pagamento da dívida pública. O governo também conta com a decisão favorável da Justiça sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que tem R$ 16 bilhões. A lei que extingiu o fundo, de 2010, ainda está sendo julgada.
O Tesouro pretende ainda desvincular parte do superávit de três fundos, cujos nomes não foram informados, para que o excedente possa ser usado para amortizar a dívida pública e cumprir a regra de ouro. De acordo com Ana Paula Vescovi, a equipe econômica encaminhará uma consulta ao Tribunal de Contas da União e, se necessário, enviará um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.
Comentários
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp
Fonte: Nacional
Comentários
O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
