Acre
Reta final de campanha pode enfraquecer esforço concentrado no Congresso
Proximidade das eleições pode fazer com que esforço concentrado não renda grandes resultados José Cruz/Agência Brasil
A pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições, a expectativa de líderes de partidos no Senado ouvidos pela Agência Brasil é que o esforço concentrado marcado para esta semana não renda grandes resultados.
“Eu acho que vamos ter dificuldade de obter quórum, apesar do fato de que haverá o funcionamento da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] Mista da Petrobras. Temos alguns pontos relevantes para serem debatidos, porém essa proximidade da eleição e a intensificação da campanha eleitoral conspiram para que ocorra alguma dificuldade”, destacou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
A pauta ainda será definida em reunião com os líderes. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou-se confiante e sinalizou que, conforme o empenho dos parlamentares, apenas um dia de trabalho será necessário “Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas”.
Renan disse ainda que uma das matérias que poderia ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013), que restabelece o adicional do tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, o benefício era garantido a todos os servidores públicos federais. “Hoje, o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação”, defendeu Renan
“Eu acho muito difícil que tenhamos quórum para votar esse tema, além do mais quando se trata de uma matéria extremamente polêmica. Em um momento em que o próprio Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal apresenta uma proposição ao Congresso Nacional de aumento do seu teto – para R$ 35,9 mil – então é difícil que se faça neste momento uma discussão sem que englobe também essa proposta”, avaliou Humberto Costa.
Na Câmara, a expectativa também é de quórum esvaziado, embora partidos de oposição – DEM, PPS e PSDB – tenham acionado a Mesa Diretora para cobrar o esforço de setembro, após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter sinalizado que a falta de acordo para votações em agosto poderia inviabilizar as votações de setembro.
Desta vez, a oposição vai continuar pressionando para que a pauta tenha como prioridade o projeto que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/14). Sem ele, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), diz que vai liderar entre os partidos oposicionistas um movimento para obstruir a votação de qualquer outro tema.
Além do texto que traça o futuro da Política Nacional de Participação Social, a Câmara tem outras matérias importantes e polêmicas à espera de votação, que estão prontas para ir a plenário. A lista inclui a proposta de flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14), projeto que define a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00) e o que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08).
O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que se a oposição insistir em priorizar a votação do projeto, a base vai usar as estratégias possíveis e esvaziar o plenário. “Eu acho que, para este período eleitoral, o esfoço deveria ser para compor uma pauta menos conflituosa, para que pudéssemos votar temas de interesse geral e não uma pauta que não nos coloca em confronto”, disse.
Fontana explicou que os governistas tentarão o acordo. Uma reunião na manhã de terça (2) vai estabelecer a estratégia que os aliados vão adotar e, à tarde, no Colégio de Líderes, a decisão acertada entre os dois lados dessa disputa definirá que resultados a semana poderá produzir. “O governo tem disposição de tentar um acordo em torno de assuntos que podem ser votados na terça e podemos construir juntos essa pauta. Mas se a oposiçao decidir que quer, mais uma vez, uma disputa demarcatória, vamos ter que obstruir”, completou o líder do governo.
Nas comissões, o destaque é a reunião da CPI Mista da Petrobras, que deve analisar na próxima reunião, marcada para quarta-feira (3), o requerimento de convocação da contadora Meire Bonfim Poza, que prestou serviços ao doleiro Alberto Yousseff. A comissão poderá votar também o pedido de investigação da denúncia de que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, teriam transferido a titularidade de imóveis para parentes quando surgiram acusações da compra superfaturada da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Uma sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 na queda de um avião em Santos, está marcada para as 15h no plenário da Câmara.
Da Agência Brasil
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.
“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”
Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.
“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”
Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.
“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.
“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”
A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.
“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”
Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.
“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”
Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.
“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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