Brasil
Revista ISTOÉ chama Jorge Viana de “incendiário” por suposta tentativa de barrar Lava Jato
Primeiro na linha sucessória de Renan, Jorge Viana tramou para implodir a Lava Jato. Caso ascenda ao comando do Senado, o petista fará de tudo para salvar Dilma
Caso Renan Calheiros (PMDB-AL) venha a ser afastado da Presidência do Senado, o responsável pela condução do processo de impeachment na Casa será o senador Jorge Viana, do Acre. Trata-se de um dos petistas mais empenhados na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e um dos maiores entusiastas em barrar a Lava Jato. Em março deste ano, após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o senador acriano telefonou para o advogado Roberto Teixeira e sugeriu uma ação criminosa como estratégia para desmoralizar o juiz Sérgio Moro e tumultuar as investigações. O que o senador não sabia é que a conversa estava sendo gravada, com autorização judicial. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República, que até agora não se pronunciou.
Na conversa de aproximadamente três minutos, Jorge Viana diz que é preciso tirar a Lava Jato do campo jurídico e transformar a investigação conduzida por Moro em um confronto político. Assim, segundo o senador, o PT teria como “virar o País de cabeça de baixo”. “O presidente Lula precisa transformar esse confronto numa ação política”, disse Viana ao advogado Roberto Teixeira. Para tanto, o senador propõe que Lula convoque uma entrevista coletiva e desafie o juiz. “Na entrevista o Lula precisa se rebelar, dizer que não aceita mais o Moro, que agora se ele mandar um ofício ele não vai”, afirmou o senador. Durante o diálogo, o advogado Teixeira pouco falou. Praticamente de forma monossilábica, se resumia a dizer: “perfeito”. O senador, no entanto, mostrava-se quase um incendiário. Depois de sugerir que Lula desafiasse Moro, recomendou que o ex-presidente passasse a ofender o juiz, provocando sua prisão por desacato à autoridade. “(o Lula) precisa dizer que ele (Moro) está agindo fora da lei, chamar de bandido. E diga: venha me prender, agora eu que estou desafiando, venha me prender”, propunha o senador. “Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo”, disse ainda Viana.
Jorge já foi governador do Acre e prefeito da capital Rio Branco. Ironicamente, seu irmão Tião Viana (PT-AC) que também já foi senador, ocupou a presidência do Senado com o afastamento do próprio Renan em 2007. Hoje, Tião é governador do Acre. A família não ostenta uma ficha limpa. Em 2010, o Ministério Público Eleitoral do Estado pediu a cassação dos irmãos por suspeitas de irregularidades em suas campanhas. Na época, após uma denúncia anônima, a Polícia Federal apreendeu computadores com listas de nomes, números de títulos eleitorais e respectivos locais de votação. Cinco anos depois, em abril de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar os inquéritos por falta de provas. No mesmo ano, em março de 2015, entretanto, Tião Viana voltou a ser alvo de investigações. Ele é citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 300 mil da empresa Iesa Óleo e Gás, investigada na Lava Jato. Segundo o governador, “a doação foi devidamente registrada no TRE do Acre”. Em fevereiro deste ano, a PGR contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento do inquérito. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou.
Comentários
As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Comentários
