Acre
Rio Branco e Porto Acre passarão por recadastramento biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) irá realizar revisão de eleitorado com cadastramento biométrico dos eleitores de Rio Branco e Porto Acre a partir deste ano, com a meta de alcançar até o início de 2014 todos os eleitores inscritos nas 1ª, 9ª e 10ª Zonas Eleitorais.
Com a medida, os eleitores terão inseridos, no cadastro eleitoral, dados biométricos como digitais, fotografia (reconhecimento facial) e assinatura, passando a votar em 2014 a partir da identificação biométrica.
A decisão de realizar o recadastramento na capital acreana, que possui o maior colégio de eleitores do Estado, foi tomada após reunião ocorrida em 2012 com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que vem expandindo o programa de biometria do eleitorado em todo o Brasil.
O Acre já possui voto 100% biométrico nos municípios de Bujari (9ª Zona) e Assis Brasil (6ª Zona), e, atualmente, o município de Xapuri encontra-se em processo de recadastramento, que se dá no atendimento ordinário (ainda sem convocação obrigatória). Porto Acre deve entrar no cadastramento este ano por estar abrangido pela 10ª Zona, que também possui eleitores de Rio Branco.
As atividades da revisão de eleitorado com cadastramento biométrico encontram-se ainda em fase de planejamento, a cargo da comissão encarregada pela Presidência do TER Acreano. Pelo projeto, até 2014, os dados biométricos dos 226.366 eleitores de Rio Branco e os 12.172 de Porto Acre estarão devidamente registrados no Cadastro Eleitoral, e todos esses eleitores já votarão por meio da biometria nas Eleições de 2014.
Renata Brasileiro
Ascom TRE-AC
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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