Acre
Risco de pedido de impeachment de Dilma prosperar dobra, diz consultoria
Estadão de São Paulo
Temor de analistas do mercado financeiro é de que a crise política contamine ainda mais a economia, dificultando o ajuste fiscal
Dilma, na posse do ministro de Assuntos Estrategicos, Mangabeira Unger (Foto: Ed Ferreira/Estadão)
Em relatório a clientes nesta segunda-feira, 9, a empresa de consultoria política Arko Advice calcula que a probabilidade de um pedido de impeachment prosperar dobrou desde a semana passada e agora chega a 30%
Dilma, na posse do ministro de Assuntos Estrategicos, Mangabeira Unger (Foto: Ed Ferreira/Estadão)
O risco era ao redor de 15% antes da pesquisa Datafolha mostrar no fim de semana que a popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou.
O porcentual de risco atual, “embora pequeno, é significativo”, dizem os analistas da Arko Advice, lembrando no relatório que já existe nas redes sociais a convocação de uma manifestação pró-impeachment para o dia 15 de março.
Independentemente de se colocar um número para o risco de Dilma enfrentar um processo de impeachment, que hoje ainda não deveria ser o cenário base de investidores e empresários, os ruídos causados por notícias relacionadas a esse tema vão tornar o ambiente macroeconômico muito mais difícil.
Qual o empresário que, em meio à uma forte desaceleração da atividade e projeções de retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, decidirá investir e contratar mão de obra vendo crescer à frente o risco de um impeachment da presidente?
Caso o barulho político comece a contaminar os preços dos ativos brasileiros, como os investidores de longo prazo vão reagir? E o capital externo?
Para além das notícias de isolamento de Dilma nas suas relações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores, é interessante observar que ataques e críticas veladas ao seu governo começam a vir não somente da oposição.
Não passou em branco o artigo publicado na edição de domingo da Folha de S. Paulo pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o qual teria sido indicado por Lula para vários cargos no governo Dilma, os mais recentes incluindo o comando do Ministério da Fazenda e também da Petrobrás, como a imprensa vem divulgando há tempos em notas de bastidor.
Sempre comedido na escolha das suas palavras, Meirelles começa o seu texto, cujo foco seria eventos externos, desta maneira: “Com recessão, apagão, seca e petrolão …”. Ele arremata o artigo assim: “O caminho passa por uma administração profissional de governos e estatais, uma regulação pró-competição que dê condições aos empresários de empreenderem e gerar crescimento e emprego, um bom funcionamento do sistema de preços e a maior transparência possível.”
Isso sem falar no artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado na edição de 1º de fevereiro de O Estado de S. Paulo, o qual pedia: “Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados.”
Ou ainda no parecer do advogado Ives Gandra Martins dando sustentação jurídica a um pedido de impeachment.
O cerco à Dilma saiu da oposição, começa a migrar para políticos ligados a “aliados”, como o ex-presidente Lula, e agora passa a ter o termômetro da avaliação popular.
Aliás, não se esperava que a deterioração do índice de popularidade, assim como a disparada na avaliação ruim/péssima, da presidente fosse tão rápida mal tendo começado seu segundo mandato.
A avaliação ótimo/bom de Dilma despencou de 42% na pesquisa anterior para 23% no levantamento divulgado no fim de semana, enquanto a nota ruim/péssimo subiu de 24% para 44%.
A piora das perspectivas para a economia brasileira – com o temor de inflação em alta, de recessão e do aumento do desemprego – explica em boa parte o sentimento negativo das pessoas ouvidas pelo Datafolha.
Mas não só isso: tem também o desgaste com o crescente risco do racionamento de água e de energia elétrica e o sentimento de que, com as medidas amargas do ajuste fiscal, especialmente com o corte de benefícios trabalhistas e elevação da carga tributária, Dilma fez exatamente o contrário do que prometeu na campanha eleitoral.
Para agravar a situação, as denúncias publicadas com a investigação da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras azedaram o humor em relação ao PT e ao governo.
É nesse contexto econômico e político que dá para entender o porquê de a Arko Advice ter dobrado a probabilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma prosperar.
E o cenário à frente não é promissor. Isso porque, com a divulgação do depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, haverá maior turbulência política a partir de futuras fases da Lava Jato, quando os investigadores passarem a detalhar quais políticos receberam doações ilegais para as suas campanhas eleitorais.
Barusco disse, em delação premiada ao Ministério Público Federal, que o PT recebeu até US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 em propinas provenientes de contratos da Petrobrás.
O que preocupa a investidores e analistas no ambiente de fragilidade política de Dilma Rousseff é a sua implicação para a determinação da presidente em levar adiante uma correção nos rumos macroeconômicos.
Interlocutores desta coluna concordam que a economia, comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser a tábua de salvação da presidente.
Mas o próprio Levy já não goza da mesma lua de mel com o mercado de quando começou a anunciar as medidas para obter a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015.
No auge do bom humor do mercado com Levy e com o Brasil, o dólar bateu, no dia 22 de janeiro, a cotação mínima de 2014, a R$ 2,5570. Por volta das 11 horas na manhã desta segunda-feira, a moeda americana era cotada a R$ 2,7900.
No fechamento do dia 21 de janeiro, a taxa do contrato futuro de juros com vencimento em janeiro 2017 – um indicador da percepção de risco e também das expectativas em relação à inflação e aos juros – fechou a 12,33%. No nível máximo registrado na sessão de negócios até às 11 horas de hoje, essa taxa bateu 12,78%.
Ou seja, o investidor já não está apostando tanto que Levy irá conseguir atingir o esforço fiscal prometido para 2015 nem que domará a inflação.
E esse é o problema que o Brasil pode ter de enfrentar no curto prazo: a política contaminando a economia, que por sua vez agravará mais o ambiente político. ([email protected])
* Fábio Alves é jornalista do Broadcast
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 23, do I Congresso Jurídico do Vale do Juruá. O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no município de Cruzeiro do Sul.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), o congresso teve como tema “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” e reuniu representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça, comunidade acadêmica e sociedade civil.
O evento contou com a parceria do MPAC e seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Defensoria Pública do Estado (DPE) e sua Escola Superior, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Federal do Acre (Ufac), Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Tocantins em parceria com a Esjud e Senac.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a primeira mesa temática do congresso e trouxe reflexões acerca da implementação e efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ com base no Direito Comparado, por meio do exame do Direito italiano.
“Este congresso oportuniza um momento especial para mim, sobretudo na minha vida como professor. É uma grande satisfação poder falar para os acadêmicos da cidade de Cruzeiro do Sul e para a comunidade jurídica. O que trago hoje são algumas reflexões sobre a implementação do juiz das garantias no processo penal, compartilhando inquietações sobre essa questão e a visão do Ministério Público para contribuir com os debates”, disse.
A mesa de abertura também contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que falou sobre direitos humanos, da advogada Daiana Mathias, falando sobre a temática do autismo, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Eduardo Cambi, que participou virtualmente. Os debates foram mediados pelo professor do Mestrado de Prestação Jurisdicional, Tarsis Barreto, e abordaram temas relacionados aos direitos e proteção de grupos vulneráveis.
“Este é um encontro para debatermos e pensarmos sobre temas bastante desafiadores. Sabemos que os caminhos são sinuosos, mas haveremos de estarmos sempre de mãos dadas, expandindo saberes, emanados no propósito de fazer desse mundo um pouco melhor”, afirmou Regina Ferrari.
A segunda mesa temática do evento também teve a participação do MPAC, representado pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, que junto com a advogada Ocilene de Souza e a defensora pública, Cláudia Aguirre, debateu o tema “Direito à saúde, sistema público e seus limites”. O painel teve mediação do juiz Lois Arruda.
Em sua exposição, Glaucio Oshiro destacou pontos relacionados ao acesso à saúde e à eficácia do sistema público de saúde do Brasil, a partir da análise de entendimentos e decisões jurisdicionais relacionadas à temática, destacando a premissa de que o “acesso à saúde deve ser igualitário e ele deve ser garantido por meio de políticas socioeconômicas fundamentais”.
“A interdisciplinaridade e a transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos” foi o tema da última mesa temática, composta pelo diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Acre, Emerson Costa. A professora do Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Patrícia Medina, mediou os debates.
Palestra
O evento contou ainda com a palestra “Valoração dos fatos, prova oral e tomada de decisões”, ministrada pelo professor pós-doutor e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Tiago Gagliano.
Com mediação do juiz do TJAC, Gustavo Sirena, a palestra destacou técnicas que podem ser adotadas pelo sistema jurídico para aumentar sua capacidade de melhorar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais.
Tiago Gagliano abordou a psicologia do testemunho, um campo de estudo que se concentra na compreensão de como as testemunhas percebem, recordam e relatam eventos que presenciaram. A área inclui a análise dos processos mentais envolvidos na formação e na recuperação de memórias relacionadas a eventos específicos, como crimes ou acidentes.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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