Acre
Rocha denuncia “contrato milionário” do governo do Acre para transportar haitianos
Ray Melo, do ac24horas
O deputado federal Major Rocha (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (22), uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), contra o governo do Acre. O tucano afirma que a administração estadual firmou um contrato milionário com uma agência de viagens para fazer o transporte dos imigrantes haitianos e senegaleses para o Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), assinou no dia 14 de maio deste ano, um contrato de mais de R$ 10,3 milhões com a empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, valor a ser pago com recursos próprios do Estado. “Na sequência o governo pediu mais R$ 1 milhão ao Governo Federal, alegando que não tinha recursos”, diz Rocha.
“Quando o governo pede R$ 1 milhão para transportar os haitianos é porque estava sem dinheiro, mas no dia 18 deste mês, o governo contratou uma empresa de transportes pagando a bagatela de R$ 10.374 milhões com recursos próprios do Estado. Como é que não tem dinheiro para consertar as máquina de radioterapia e braquioterapia do Hospital do Câncer”, questiona Rocha.
O parlamentar relembra que transporte de imigrantes ilegais foi suspenso pelas autoridades federais. “O Governo Federal suspendeu o serviço, mas o governo do Acre já pagou por 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul. A publicação está no Diário Oficial do dia 18 de maio, não adianta dizer que é contrato retroativo a 2010. Não cola”, enfatiza.
O tucano alega que mais de 30 mil haitianos e senegaleses já passaram pelo Acre. “Portanto, não tem esta quantidade de haitianos citada no contrato para ser transportada. Não adiante alegar que é uma questão humanitária. Por que este governo não pensa na questão humanitária dos pacientes que estão sem tratamento pela falta de medicamento e máquinas quebradas?”.
Rocha informa que encaminhou oficio ao procurador-geral da República, Rodrigo Jano e ao procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, pedindo apuração da denúncia. “Estão gastando recursos do povo acreano usando os haitianos para roubar dinheiro. A reponsabilidade dos imigrantes é do Governo Federal que precisa arcar com as despesas”, ressalta Rocha.
Secretária de comunicação faz defesa antecipada do governo
Antes mesmo da denúncia do deputado Rocha ser divulgada em qualquer veículo de comunicação, a secretaria de Andréa Zílio, usou as redes sociais para fazer a defesa antecipada do governo do Acre. Ela afirma que foi informada que o parlamentar tucano protocolou a denúncia, através de um telefonema de um colega jornalista. Abaixo, a íntegra da mensagem da gestora:
Segundo um colega jornalista que acaba de me ligar, deputado Rocha protocolou no Ministério Público Estadual e Federal uma denúncia de superfaturamento no valor gasto no transporte dos imigrantes.
Costumo ser bem educadinha, mas deputado, sério mesmo que essa foi a coisa mais importante que ele achou para fazer sobre esse assunto?
Mesmo partindo da opinião de que qualquer questionamento deve ser avaliado, e nesse o Governo dará todas as respostas, sinceramente, é preciso fazer melhor.
E vale lembrar que diferente dele, esse assunto é acompanhado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Federal desde o início!!!
Vamos relembras umas coisas:
– O Acre recebe imigrantes desde o final de 2010.
– São mais de 38 mil pessoas que já passaram por essa fronteira
– Dessas, se pelo menos 50 delas morarem no Acre é muito, pois a maioria optou em ir para outros estados.
– O Governo do Estado tem recebido esses imigrantes com acolhimento e alimentação desde o início. Dispondo de suas equipes para trabalhar nisso.
– O Governo tem atuado com apoio das instituições estaduais e federais em um problema que é sério, são vidas, seres humanos, e que está insustentável para o estado.
– O abrigo está super lotado e eles não param de chegar.
O deputado tinha que ter pelo menos feito coro no pedido de apoio que o Acre vem clamando. E apesar de ter apoiado de forma mais paliativa, agora o Governo Federal começa uma empreitada para atuar de outra maneira diante desse assunto e não vi nenhuma iniciativa do deputado nesse processo, aliás, sequer vi uma visita dele no abrigo.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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Acre
Por causa da lei eleitoral, casas do 1001 Dignidades serão entregues à comunidade após as eleições
O Projeto 1.001 Dignidades surgiu como ideia do próprio prefeito em construir unidades habitacionais para famílias que residem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social. Serão 1.001 casas construídas com reaproveitamento de madeiras doadas pelos órgãos ambientais ou compradas pela prefeitura. Um protótipo da casa foi construído no pátio da madeireira Canaã, parceira do programa.
As casas pré-fabricadas seriam entregues no próximo mês, em maio, mas por causa da lei eleitoral, a prefeitura ficou inviabilizada de entregá-las. A previsão é de que as casas sejam entregues à comunidade após a eleição.
“Este ano é um ano eleitoral e tudo que se trata de doação individual é problemático, é perigoso. O trabalho continua, as casas estão sendo produzidas, os painéis, a madeira está chegando do Ibama, a gente está comprando. Enfim, vai ficar tudo pronto para que a gente possa, depois da eleição, ou final do ano ou o ano que vem, a gente possa fazer aquela bela festa, que é levantar mil e uma casas num dia só”, explicou o prefeito.
O senador Márcio Bittar elogiou a iniciativa do prefeito, conheceu o protótipo, viu de perto as madeiras que serão reutilizadas para gerar dignidade aos beneficiados.
“Isso é o nascedor de uma ideia fantástica, que vai ajudar mais de mil famílias no Acre, pois um dos maiores problemas que o estado tem é déficit habitacional. Estar com ele aqui, me enche de orgulho, porque eu acho que tem um momento da eleição, tem um momento que cada um de nós que fazemos política tem que discutir chapa, composição, mas os eleitos precisavam trabalhar mais e deixar pra época mais própria, gastar menos tempo com a política partidária e gastar mais tempo com a gestão, nós estaríamos bem melhor. E eu me orgulho dele por isso, o Bocalom é um cara trabalhador, em 70 anos de idade, todo dia levanta às 4 horas da manhã, não é pra qualquer um não.”
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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).
Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.
O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.
O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.
O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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