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Acre

Rocha e OAB-AC se unem para ajuizamento de nova ação contra aposentadoria de ex-governadores

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O deputado federal Major Rocha (PSDB) reuniu-se nesta semana com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, para tratar do ajuizamento de uma ação contra as aposentadorias especiais de políticos, notadamente de ex-governadores.

Da reunião entre as partes, ficou decido a realização de um estudo para verificar qual a melhor ação e onde esta deve ser impetrada. “É provável ser uma ação direta no Supremo Tribunal Federal [STF] ou, com menos probalidade, no Tribunal de Justiça do Estado [TJAC] para acabar de vez com este abuso”, comentou Rocha.

Marajás aposentados com quatro anos de serviço

O deputado disse não ser admissível a existência de uma minoria de marajás, com poucos anos de prestação de serviço se aposentarem: “Na atualidade Estado do Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes. Isso tem de acabar”.

Ainda no final de 2017, Rocha se reuniu com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para, juntos, provocarem o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim das pensões de ex-governadores. Na reunião ficou estabelecido que o deputado faria a ponte com a OAB/AC.

Sem privilegiados

Para Rocha, não se pode exigir sacrifícios da população, como quer o governo Temer com as mudanças na aposentadoria, enquanto uma minoria tem estes benefícios absurdos.

“Nesse momento em que se defende as mudanças na previdência e onde dificilmente alguém vai conseguir atingir o teto de R$ 5 mil, tem um grupo de marajás recebendo R$ 360 mil ao ano depois de apenas quatro anos no cargo”, ressaltou.

O deputado destacou ainda o fato de que enquanto o Acre gasta milhões em aposentadorias ilegais de marajás, milhares de pessoas padecem sem atendimento nas filas dos hospitais e postos de saúde.

Ação anterior no STF foi extinta

Por conta da emenda parlamentar do deputado Gehlen Diniz (PP), acabando as pensões para os ex-governadores, a ação anterior que tramitava o STF perdeu o objetivo e foi extinta. Com isso, ex-governadores como Jorge Viana e Binho Marques continuam recebendo mais de R$ 30 mil ao mês, além de outros salários, como o de senador recebido por aquele.

Ainda em 2015, o STF decidiu acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores do Pará. A pensão havia sido instituída na Constituição daquele Estado o Pará e o correspondia ao salário de um desembargador do TJ local. A ação foi proposta pela OAB e levou quatro anos para ser julgada.

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Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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