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Rosa Weber nega pedido de tutela de urgência em ADI que pede anulação do novo horário de votação no Acre; caso será decidido em fevereiro
Da redação do Notícias da Hora
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que despacha durante o recesso do judiciário, determinou que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo deputado federal Flaviano Melo (MDB) para impedir mudanças no horário de votação no Acre, por exemplo, seja analisada apenas em fevereiro pelo ministro André Mendonça.
Rosa Weber não viu urgência no pedido de Flaviano, tendo em vista que as eleições ocorrem em outubro.
Pela nova Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará sofrem com a mudança que terão que comparecerem aos locais de votação das 6 às 15 e das 7 às 16 horas. Fernando de Noronha também teve o horário alterado com a normativa TSE.
A unificação do horário de votação não altera os horários dos estados que estão no fuso de Brasília. Ou seja, permanece das 8 às 17 horas.
Na justificativa apresentada ao Supremo, Flaviano diz que “a mudança [imposta pelo TSE] importará 4 em transtornos e dificuldades, não só para a organização das eleições, mas para a população e os fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”.
De acordo com a ADI, eleitores do Acre e Amazonas terão que sair às 2 da manhã para chegar às 6 horas nos locais de votação. “No tocante aos mesários e fiscais de partidos, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. E quanto aos partidos, a dificuldade imposta em se organizar prévia e internamente as diversas ações nos distintos horários, ainda mais nos estados onde será preciso madrugar no dia da votação”.
No Acre, por exemplo, são 400 seções eleitorais instaladas na zona rural, abrangendo mais de 120 mil eleitores. “Faz-se necessário ressaltar o transporte de grande parte dos eleitores do estado aos locais de votação é realizado no dia da eleição, iniciando às 4h da manhã, para o começo da votação às 8h. Com a mudança impingida, o transporte deverá iniciar a partir das 2h da manhã para que os eleitores iniciem a sua participação no prélio eleitoral a partir das 6h da manhã. Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, acima de 60 anos, que se mostrará em mais um desafio que terão de enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”.
A iniciativa de Flaviano Melo é subscrita por toda a bancada federal do Acre.
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Depois de tanto tempo de notícias ruins, o mercado agrícola reagiu em Mato Grosso – o maior produtor nacional -, com os preços da soja registrando uma tendência de alta. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a saca de 60 quilos atingiu uma média de R$ 110, impulsionada principalmente pela valorização do dólar em relação ao real e pela queda na Bolsa de Chicago.
Enquanto o mercado doméstico observava um movimento ascendente nos preços da soja, a cotação do dólar atingiu recordes, encerrando a semana acima de R$ 5,26, o maior patamar em mais de um ano. A moeda norte-americana avançou 1,64%, cotada a R$ 5,2697, influenciando diretamente os preços das commodities.
Apesar das oscilações no mercado internacional, as cotações da soja permaneceram firmes em diversas regiões de produção do país. Enquanto isso, em Mato Grosso, a valorização da moeda norte-americana contribuiu para impulsionar os preços do grão, proporcionando uma semana animadora para os produtores locais.
Em outras praças, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Rio Verde (GO) e Triângulo Mineiro, as cotações da soja permaneceram praticamente estáveis, enquanto em Balsas (MA) e Dourados (MS) houve variações nos valores da saca.
Nos portos, a soja foi cotada a R$ 130 a saca em Santos (SP) e a R$ 129 em Rio Grande (RS), com prêmios de exportação ainda positivos nos prazos mais longos, segundo o Sim Consult. O diferencial para julho está em US$ 0,07 sobre o preço de Chicago, enquanto para agosto, é de US$ 0,20 em relação à cotação em bolsa.
Fonte: Pensar Agro
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Produtores rurais em todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas do crédito rural, conforme medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, visando dar suporte a quem foi impactados por intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas.
A resolução permite que as instituições financeiras adiem ou parcelam os débitos que venceriam ainda em 2024, especialmente aqueles relacionados a contratos de investimentos nos setores de soja, milho, pecuária leiteira e de corte. Essa iniciativa visa aliviar os impactos das condições climáticas desfavoráveis durante a safra 2023/2024, que afetaram a produtividade em várias regiões do país, além dos desafios enfrentados devido à queda nos preços agrícolas no cenário global.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou a importância desta oportunidade para os produtores rurais: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra.”
Para se beneficiarem da renegociação, os produtores devem procurar seus agentes financeiros com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Esta medida tem um alcance significativo, abrangendo diversas atividades produtivas em estados de todo o país. Portanto, é fundamental que os produtores rurais que se enquadram nessa condição não deixem passar esta oportunidade e busquem a renegociação de suas dívidas até o prazo estipulado.
Fonte: Pensar Agro
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A crescente incidência de casos de Influenza Aviária em animais silvestres e sua detecção em concentrações elevadas no leite cru têm levantado preocupações significativas entre autoridades sanitárias em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2003 até abril de 2024, foram registrados 889 casos de gripe aviária em humanos em 23 países, resultando em 463 mortes, com uma taxa de letalidade de 52%.
Desde maio de 2023, o Brasil, embora seja considerado um país livre da doença em aves de produção comercial, já registrou 162 casos em animais selvagens, conforme dados do Ministério da Agricultura (MAPA). Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre a presença do vírus H5N1 em leite cru, evidenciando um potencial risco de contaminação.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) detectou o vírus H5N1 em concentrações alarmantes no leite cru, como reportado pelo jornal britânico Daily Mail. Apesar disso, a Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, tranquiliza a população afirmando que não há preocupação com o fornecimento e o consumo de leite, pois a bebida é pasteurizada antes de entrar no mercado.
“A pasteurização é necessária para qualquer leite. Ela tem comprovado continuamente a inativação de bactérias e vírus, como a gripe, no leite”, afirma um comunicado no site da entidade.
Entretanto, a disseminação da gripe aviária não se restringe apenas ao Brasil. Nos Estados Unidos, casos têm sido relatados nos rebanhos leiteiros. De acordo com um relatório do Departamento de Agricultura (USDA), oito Estados americanos já informaram a presença da doença: Texas, Kansas, Michigan, Novo México, Ohio, Idaho, Carolina do Norte e Dakota do Sul.
Além dos EUA, a Hungria também detectou o vírus em cinco granjas, conforme relatório do Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar.
Em relação aos casos em humanos, até o momento apenas um foi identificado: o de um trabalhador de uma propriedade de laticínios no Texas. Este apresentou sintomas de conjuntivite após contato com vacas contaminadas, mas se recuperou com o uso de medicamentos.
Para evitar a transmissão do vírus dos animais para humanos, as autoridades sanitárias fazem recomendações importantes para quem trabalha ou tem contato com gado e aves, incluindo a higienização frequente das mãos, o uso de roupas específicas para o manejo dos animais, e a não ingestão de leite cru.
Enquanto isso, o leite dos animais contaminados é descartado pelos produtores e não destinado para a alimentação humana. A preocupação agora está em descobrir por quanto tempo a cepa do vírus pode sobreviver no alimento, conforme aponta Wenqing Zhang, chefe do programa global de gripe da OMS, que também ressalta a possibilidade de transmissão entre diferentes espécies, indicando a complexidade do desafio enfrentado pelas autoridades sanitárias em todo o mundo.
Fonte: Pensar Agro
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