Acre
Saiba quais os membros da bancada federal do Acre que destinaram mais recursos para os municípios
Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
Uma equipe de assessores técnicos da Câmara dos Deputados e das prefeituras realizou um levantamento dos valores de recursos empenhados e pagos aos 22 municípios acreanos através dos 11 membros da bancada do Acre, em Brasília. A reportagem de ac24horas teve acesso, com exclusividade, aos números da planilha com o desempenho dos oito deputados federais e os três senadores, quanto aos dois últimos anos de atuação em busca de recursos. A surpresa ficou por conta da deputada federal Jéssica Sales (PMDB), que lidera no quesito empenho e pagamento de recursos para os municípios nos anos de 2015 e 2016 – se destacando entre experientes políticos que atuam no Estado.
O levantamento realizado revela que a deputada do PMDB é líder no empenho, liberação, apadrinhamento de emendas e destinação de recursos para os municípios acreanos nos dois últimos anos. A peemedebista deixa para trás políticos como Flaviano Melo (PMDB), Jorge Viana (PT), Sérgio Petecão (PSD), Gladson Cameli (PP), César Messias (PSD) e Sibá Machado (PT), que tiveram desempenho abaixo das expectativas e conseguiram menos recursos que a estreante do Vale do Juruá.
Segundo as planilhas, em 2015, a deputada Jéssica Sales empenhou mais de R$ 6,4 milhões de emendas individuais, chegando ao montante de R$ 12 milhões de recursos pagos pela União entre suas emendas e apadrinhamentos de emendas de parlamentares da legislatura anterior. Em 2016, ela empenhou mais de 31,8 milhões em emendas individuais e extraorçamentárias. O governo pagou R$ 3 milhões até o final do ano passado. Em dois anos de atuação, Jéssica Sales conseguiu empenhar mais de R$ 31,8 milhões e liberar o pagamento de mais de R$ 15 milhões.
Ela lidera com folga sobre o segundo colocado da bancada federal do Acre, o senador Gladson Cameli (PP), que em 2015 empenhou mais de R$ 10,6 milhões e liberou pouco mais de R$ 3,3 milhões. Em 2016, o senador progressista empenhou um valor superior a R$ 14,6 milhões e liberou o pagamento de pouco mais de R$ 3,7 milhões entre emendas individuais e apadrinhamento de parlamentares de outra legislatura. Em dois anos que ocupa o cargo de senador da República, Cameli empenhou mais de R$ 25,3 milhões. Deste valor R$ 7,1 milhões foram pagos pelo governo federal.
O terceiro colocado no levantamento, é o senador Jorge Viana (PT), que nos últimos dois anos empenhou pouco mais de R$ 18,1 milhões de recursos de emendas individuais, destinadas aos municípios do Acre. Em 2015, o valor empenhado pelo petista foi superior a R$ 6,3 milhões. Deste valor o governo federal pagou pouco mais de R$ 3 milhões. Já em 2016, Viana empenhou mais de 11,7 milhões, o governo pagou R$ 7,1 milhões, colocando Viana, que já foi prefeito e governador na posição de número três.
Logo em seguida aparece o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), um dos políticos mais experientes da bancada federal do Acre. Ocupando a quarta colocação, o peemedebista empenhou em 2015, R$ 7,2 milhões. Deste valor, pouco mais de 1 milhão foi pago pela União. Em 2016, Flaviano Melo ampliou para R$ 10 milhões empenhados, conseguindo o pagamento de R$ 1,3 milhão. Em dois anos de atuação do seu terceiro mandato de deputado federal, Melo empenhou um total de mais de R$ 17,4 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 2,4 milhões.
Na quinta colocação do ranking dos parlamentares que mais destinaram recursos para os municípios, aparece o senador Sérgio Petecão (PSD). De acordo com o levantamento, em 2015, ele empenhou mais de R$ 6,8 milhões. Deste valor, apenas R$ 1 milhão foi realizado o pagamento. Em 2016, o senador que se auto intitula 100% popular empenhou R$ 9,7 milhões de suas emendas individuais, mas conseguiu o pagamento de pouco mais de R$ 2 milhões dos recursos. Nos últimos dois anos, Petecão totaliza R$ 16,5 milhões empenhados e R$ 3 milhões pagos.
O sexto colocado na planilha, é Major Rocha (PSDB), o parlamentar da bancada do Acre mais presente na tribuna da Casa. O tucano empenhou mais de R$ 3,3 milhões, em 2015. Deste valor de emendas individuais, ele conseguiu pagamento de R$ 255,1 mil. Em 2016, com mais experiência nos trâmites da Casa, Rocha empenhou mais de 7,7 milhões e obteve o pagamento de R$ 1,7 milhão. Com pouca experiência, mas fazendo muito barulho no parlamento federal, o tucano chegou a um total de 11 milhões empenhados e pouco mais de R$ 2 milhões pagos em dois anos.
O folclórico deputado Sibá Machado (PT), que culpou a CIA pelos protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é o sétimo colocado. Em 2015, o petista empenhou mais de R$ 4,7 milhões de recursos para destinar aos municípios, mas a União pagou pouco mais de R$ 1 milhão. Já em 2016, Machado apresentou pedidos de empenho no valor de R$ 5,8 milhões. Deste total nada ainda foi pago, segundo o levantamento. Antes de se afastar do mandato, em um ano e alguns meses de atuação na atual legislatura, Sibá totaliza R$ 10 milhões em empenhos e R$ 1 milhão pago.
No cargo de prefeito, Raimundo Angelim (PT) sempre foi bem avaliado. O mesmo não acontece no mandato de deputado federal. O petista é o oitavo colocado na planilha. Em 2015, Angelim empenhou mais de R$ 1,8 milhões, mas conseguiu liberar apenas R$ 475 mil. Em 2016, chegou ao total de R$ 8,3 milhões de recursos empenhados. Deste total conseguiu o pagamento de R$ 1,3 milhão. Em dois anos como deputado federal, Raimundo Angelim empenhou mais de R$ 10,2 milhões e liberou pouco mais de R$ 1,7 milhões junto ao governo federal.
O deputado federal Léo de Brito, mais conhecido como Léo do PT, de acordo com o levantamento, também apresentou um desempenho fraco na destinação de recursos aos municípios do Acre. Em 2015, o parlamentar empenhou mais de R$ 6,7 milhões. Conseguiu o pagamento de mais de R$ 1,1 milhão. Em 2016, ele apresentou pedidos de empenho no valor de mais de R$ 3,2 milhões. Deste total obteve o pagamento superior a R$ 1,7 milhão. Em dois anos de mandato, Léo do PT totaliza R$ 9,9 milhões em recursos empenhados e R$ 2,9 milhões pagos pela União. Brito é o nono.
Em décimo lugar aparece César Messias (PSB), o vice na chapa do ex-governador Binho Marques (PT) e no primeiro mandato de Sebastião Viana (PT), que após dois cargos de vice consecutivos, se elegeu deputado federal. Em 2015, Messias empenhou R$ 2,6 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 1,4 milhões. Em 2016, César Messias apresentou pedidos de empenho que estariam em torno de R$ 4,9 milhões. Deste valor, o deputado conseguiu o pagamento de R$ 3,2 milhões. Em dois anos de mandato, ele empenhou R$ 7,6 milhões e conseguiu pagamento de R$ 4,6 milhões.
Segundo a planilha, na décima primeira colocação estaria o também estreante, Alan Rick Miranda (PRB), que se destacou por conseguir o controle de seu partido após ocupar a cadeira de deputado federal. Em 2015, Alan Rick empenhou pouco mais de R$ 1,6 milhão e obtendo o pagamento de R$ 550 mil. Em 2016, o desempenho melhorou, mas ainda ficou abaixo da média dos demais membros da bancada federal. Ele empenhou R$ 1,8 milhão. Não há dados sobre pagamento. Nos dois últimos anos, o deputado empenhou R$ 3,5 milhões e R$ 550 mil foi pago.
Alan Rick contesta planilhas encaminhas aos municípios
O deputado Alan Rick contesta as planilhas encaminhadas aos municípios. De acordo com ele, em 2015, foram liberados R$ 4,8 milhões de suas emendas e R$ 2,8 milhões de Restos a pagar de 2015 para as prefeituras. No Orçamento de 2016, Alan Rick afirma que assegurou empenhos de R$ 12,8 milhões, que incluem R$ 4 milhões para reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes em Sena Madureira (obra estadual), R$ 1,6 milhão para obras de saneamento rural no Bujari, R$ 600 mil para construção de um campo de futebol em Rio Branco, R$ 300 mil para a Biblioteca da Casa Ester Cameli, em Cruzeiro do Sul, entre outros recursos para Estado e instituições federais como IFAC e Funasa.
No tocante a recursos extraorçamentários, Alan Rick afirmar ter garantido a liberação de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para saneamento nos municípios acreanos. Somente em 2016 foram concluídas obras no valor R$ 4.248.733,35, para sistema de abastecimento de água, melhoria de sanitários domiciliares, instalações hidrossanitárias em escola pública rural e Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios de Capixaba, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Acrelândia, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Bujari, Feijó e Marechal Thaumaturgo, além da construção da nova Estação de Tratamento de Água de Sena Madureira.
Jorge Viana questiona números apresentados em planilha
O senador Jorge Viana (PT) também questiona os números da planilha que ac24horas teve acesso. “De acordo com levantamento no próprio Orçamento da União, em 2015 foram empenhados por Jorge Viana R$ 7.762.855,00 em emendas. A informação vinculada no site apontou R$ 6.300.000,00. Os valores empenhados e pagos em 2016 foram de, respectivamente, R$ 12.678.275 e R$ 9.551.871. Foi publicado, equivocadamente, os valores a R$ 11,7 milhões e R$ 7,1 milhões. Em 2016, Jorge Viana liberou R$ 11.648.180,00, entre emendas individuais e emendas apadrinhadas de ex-parlamentares. De recursos já liberados, ou seja, pagos nos últimos dois anos, o valor é de 15.622.968,33. Esses são os verdadeiros números. Isso sem contar os recursos liberados pelo senador para o Shopping Popular, Encostas do Rio Acre e outras obras”.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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