Acre
Salários atrasados foram pauta da 20ª essão Ordinária na câmara de Brasileia
Foto: Assessoria
A 20ª Sessão Ordinária que marcou o reinício dos trabalhos legislativos, contou com a presença do Exmº Sr. Prefeito do município Everaldo Gomes e da Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia.
Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Sr.ª Concita Maia
No uso de sua fala, o Prefeito Everaldo, falou que irá enviar para a Câmara um Projeto voltado para políticas públicas para as Mulheres. Pediu desculpas pela ausência no início dos trabalhos legislativos por conta de uma viagem. Ressaltou a importância da parceria com o Poder Legislativo para dar continuidade ao desenvolvimento do município. Enfatizou as ações que já foram feitas no município durante esses seis meses de gestão, citou: as recuperações de ramais, avanços na saúde. Falou que sua gestão será marcada pela transparência e se colocou à disposição de todos para ajudar no que for necessário.
A Secretária Sr.ª Concita Maia no uso de sua fala, prestou contas das políticas que estão sendo implementadas no município de Brasileia, através do Centro de Referência para a Mulher, falou sobre os convênios que estão tramitando, para o fortalecimento do Centro de Referência no município, pois sua estrutura física está necessitando de melhorias e outro convênio já estabelecido com o Governo do Estado para a implementação das políticas contra a violência à mulher.
Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes
A Secretária falou também das ações que estão sendo desenvolvidas em favor das mulheres no município de Brasileia e Epitaciolândia, como discussões e oficinas sobre a Lei Maria da Penha e sobre o levantamento do número de mulheres que sofrem violência na Regional. Falou que o Centro de Referência será contemplado com uma Unidade Móvel para melhor atender as mulheres da regional, e, especial às trabalhadoras rurais. Falou que é de fundamental importância a parceria da Secretaria junto às vereadoras e à Prefeitura Municipal. Finalizou agradecendo o espaço e ressaltando a importância da mulher andar ao lado de seu companheiro, pois todos são iguais.
Grande Expediente:
Vereador Bil – PMDB
Vereador Bil – PMDB:
Em uso a tribuna Parabenizou o Governo do Estado pela entregue dos oito ônibus escolares para o município de Brasileia, parabenizou o Prefeito Everaldo pela realização do campeonato de futsal, lamentou a quantidade de público presente no referido campeonato. Falou sobre os funcionários que estão há mais de dois meses sem receber seus pagamentos. Destacou sobre o caso do moto taxi Nildo que ainda permanece preso na Bolívia. O vereador abordou sobre a demora de atendimento no Hospital e a falta de respeito com os munícipes, bem como na Unidade de Saúde José Maria de Souza Santos que não atende pessoas sem o cartão do SUS. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos e a Prefeitura pela implantação do Núcleo de base contra a Hepatite.
Indicações:
Solicitou que a ALEAC tome providências com relação à prisão do Sr. Nildo, e que informe quais medias estão sendo tomadas com relação a esse caso.
Pediu que a Secretaria De Obras resolva a questão de um buraco existente no Mercado Municipal, bem como na encanação do local.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Iniciou seu discurso falando sobre as visitas do Prefeito e da Secretária Concita Maia à Câmara. Agradeceu o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que faltou uma mobilização da comunidade para participar o referido evento. Falou também sobre a entrega dos ônibus para o município. A vereadora se pronunciou também sobre o não pagamento de servidores municipais e os transtornos que essas pessoas estão vivenciando além das constantes ameaças que as mesmas recebe caso façam alguma denúncia.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Tome providências com relação à Feira livre do município, os feirantes estão descontentes com os serviços, os banheiros estão sem condições de uso e as mesas não estão sendo limpas.
Pediu que a Prefeitura Providencie o funcionamento do aparelho de ultrassonografia do município.
Parabenizou o INCRA parabenizando pelos trabalhos que estão sendo feitos nos ramais do município, sobretudo no Ramal do Porto Carlos.
Sugeriu que a Prefeitura Informe sobre o lixão e as constantes queimadas ali realizadas.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Informe se a tiragem das notas de serviço para recolhimento de ISS não está sendo feita no município e qual o motivo desse fato.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT
Iniciou seu discurso falando sobre a visita do Papa Francisco ao Brasil. Falou também da visita do Prefeito à Câmara, disse que desejava fazer perguntas sobre algumas situações que estão acontecendo no município, mas por questões burocráticas não foi possível. A vereadora se pronunciou também sobre a falta de pagamento dos servidores municipais. Convidou os vereadores para fazerem seu papel e não serem somente vereadores de indicações. Falou sobre o campeonato de futsal realizado no município.
Indicações:
Em uso a tribuna sugeriu que enviasse um Convite ao representante da Operadora Vivo para a próxima Sessão para prestar esclarecimentos do mal serviço prestado.
Solicitou que a Prefeitura Instale o PROCON no município;
Pediu que a Prefeitura Realize a coleta de lixo no km 26 e no bairro Eldorado.
Sugeriu que a Prefeitura inclua remédios para menopausa, nas unidades de saúde antes tinha e não tem mais;
Solicitou que a Prefeitura Informe como está sendo feito o atendimento de fisioterapia no município.
Pediu que a Prefeitura Tome providências com relação ao bairro 28 de maio pois está esquecido.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Ilumine o Beco do Godô.
Naldo – PRP:
Naldo – PRP:
Iniciou seu discurso falando que o recesso foi muito proveitoso, agradeceu a visita da Secretária de Estado e do Prefeito Everaldo na câmara. Falou sobre o Centro de Referência das Mulher, disse que o mesmo estava abandonado até terça –feira e parabenizou a Secretária por ter reativado o Centro. Falou também sobre a falta de pagamento dos caminhoneiros que transportam alunos da zona rural. Parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos.
Indicações:
O vereador fez apenas uma indicação e solicitou que Secretaria De Obras envie o calendário de benfeitorias dos Ramais Aurora dos Km do 75 ,69, Picadão, e 84. Arraial dos Burros.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso falando sobre o recesso proveitoso, disse que acompanhou a execução de benfeitorias em alguns ramais em parceria com a Prefeitura e o INCRA. Falou sobre os protestos feitos por produtores rurais. Se pronunciou também sobre a falta de pagamentos de servidores e caminhoneiros. Falou que é necessário ter mais respeito com o produtor rural. Falou sobre o programa Vereador em ação e abordou o tema sobre o roubo constantes de motocicletas. Disse que a regularização fundiária será continuada após a emissão dos títulos que já estão em andamento. Mesa Diretora realize sessões itinerantes.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que o INCRA informe o que aconteceu com o recurso retirado da conta para beneficiar produtores rurais.
Pediu que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas do Residencial jatobá, bem como melhore a iluminação pública.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Realize limpeza nas ruas e no km 26 e melhore a iluminação pública.
Tereza Xavier PP
Tereza Xavier PP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Governo pela entrega da escola Os Pastorinhos, falou que a Rodoviária está em uma situação difícil, os banheiros estão sujos e que esse fato não acontecia em gestões passadas, sobretudo a cobrança da taxa de embarque. Falou sobre a entrega de ônibus escolares. Disse que a população merece ser respeitada.
Indicações:
Em sua única indicação solicitou que a Prefeitura Informe porque está sendo cobrada a taxa de embarque aos passageiros.
Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Executivo. Falou sobre o lixão do município, disse que não aceita que seja posto fogo no lixão, mas ressaltou que o mesmo estava em condições piores início do ano. Disse que a caçamba que se encontra em Rio Branco, logo estará trabalhando nas ruas do município. Parabenizou pela entrega da escola Os Pastorinhos. O vereador falou também sobre o carnaval fora de época e que achou o mesmo um sucesso.
Rosildo – PT
Rosildo – PT:
Iniciou falando que durante o recesso participou de muitas atividades. Falou da construção de tanques que estão sendo feitos e que irão beneficiar os seringueiros. O vereador falou de alguns problemas da gestão atual, onde citou a falta de merenda escolar nas escolas da zona rural.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura viabilize com urgência a merenda escolar para os alunos da zona rural.
Pediu que a Secretaria De Agricultura promova um seminário para discutir a plantação do milho.
Sugeriu que a EMBRAPA promova um dia de campo para indicar a melhor genética de milho para a regional.
Finalizou pedindo que a Prefeitura Crie a OCA no município para unificar os Órgãos do município.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, falou dos Correios no município e da reclamação dos usuários. Parabenizou o Prefeito pela vinda na Câmara e pelas ações realizadas no município durante esses seis meses. Parabenizou pela entrega da escola os pastorinhos. Falou da paralisação na duplicação da Avenida marinho Monte não sabem por qual motivo parou as obras.
Indicações:
Em sua primeira indicação sugeriu que o Diretor dos Correios resolva a questão da falta de carteiros no município de Brasileia, há apenas três carteiros para tender os dois municípios.
Pediu que Empresa Responsável pela duplicação tome as providências com relação a continuidade da duplicação da Avenida Marinho Monte.
Solicitou que a Prefeitura Realize uma reforma na Escola Antônio Carneiro da Silva ramal do polo.
Sugeriu que a Prefeitura Disponibilize vigias para a escola do Ramal do Pólo, pois foram entregues materiais eletrônicos que necessitam de maior vigilância.
Pediu que a Prefeitura Construa guaritas para os taxistas do município e demarque com placas os pontos de taxi.
Solicitou que a Prefeitura Realize coleta de lixo no Hospital.
Indicou que a Prefeitura Construa mais bancas na feira livre do município.
Solicitou que a Prefeitura Realize um recapeamento do asfalto da ponte José Augusto de Araújo.
Pediu que Prefeitura Realize reparos em uma ponte no Beco do Guló.
Concluiu solicitando que o Governo do Estado tome providências com relação aos haitianos.
Assessoria C.M.B
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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