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Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil

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Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência

 Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.

Alerta

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.

Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.

Aumento de crédito

A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

* Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional

Edição: Fernando Fraga

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Gasolina fica 14% mais barata nas bombas em julho, aponta pesquisa

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Segundo a Ticket Log, o maior recuo aconteceu no Sudeste, onde a queda foi de 18,01% e o preço médio ficou em R$ 6,18

O preço médio do litro da gasolina foi de R$ 6,50 nos postos de combustíveis do país em julho, o que configura uma queda de 14,01% em relação a junho. O etanol foi vendido a R$ 5,50 e ficou 8,34% mais barato em comparação com o mesmo período. Os dados foram divulgados hoje pela Ticket Log, que faz levantamento periódico dos preços (IPTL).

Todas as cinco regiões brasileiras tiveram redução no preço da gasolina. O maior recuo aconteceu no Sudeste, onde a queda foi de 18,01% e o preço médio ficou em R$ 6,18. A região Sul apresentou o litro mais barato do combustível: R$ 6,09, baixa de 15,3%. Apesar da redução de 11,94%, a gasolina mais cara está no Nordeste, onde o preço médio é de R$ 6,79.

O Piauí é o estado que comercializa o litro do combustível com o maior preço do país, a R$ 7,23. Já o Distrito Federal não só possui a gasolina mais barata, vendida a R$ 5,95, como teve a redução mais expressiva, de 23%. Nenhum dos estados registrou alta para os combustíveis.

O barateamento da gasolina se deve à redução do ICMS pelos estados, segundo o levantamento. No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que fixa limite de 17% a 18% para a alíquota do tributo cobrado sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público.

“Com a redução da alíquota do ICMS, anunciada no início de julho, o preço da gasolina já registrava baixas de 5,46%, em relação a junho, nos primeiros dias do mês, segundo o levantamento da Ticket Log. No fechamento da primeira quinzena, o recuo no valor do combustível chegou a 10,22%. A queda de 4,93% para o preço da gasolina no repasse às refinarias, anunciada no último dia 19, também contribuiu para a redução de 14,01% acumulada no mês”, destaca Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

“Vamos aguardar os reflexos da nova redução de 3,88% anunciada para a gasolina, vendida nas refinarias, que deve impactar no preço bomba nos primeiros dias de agosto. Vale ressaltar que, analisando a paridade com o mercado internacional, com essa atual redução ainda temos uma situação de preço nacional acima da paridade internacional, com uma janela de 7 centavos para gasolina, de acordo com entidades do setor”, ponderou também Pina.

O etanol também registra queda no preço médio desde o mês anterior e, no fechamento de julho, ficou mais barato em todas as regiões. Além de registrar a média mais baixa entre as demais regiões (R$ 4,72), o Centro-Oeste se destacou com o recuo mais expressivo para o litro (-13,02%). O preço mais alto para o etanol foi encontrado no Norte, de R$ 5,89, apesar da queda de 6%.

São Paulo lidera o ranking do etanol mais barato do país, comercializado a R$ 4,21, um recuo de 9,91%. A redução mais significativa para esse combustível foi registrada nos postos de abastecimento do Rio de Janeiro (15,60%) – o valor passou de R$ 6,16 para R$ 5,20. O etanol mais caro foi encontrado no Pará, a R$ 6,35.

“Como reflexo da redução no preço da gasolina, registrada em todo o território nacional, o combustível se apresentou como economicamente viável para mais estados brasileiros, no comparativo com o mês passado. O etanol é mais vantajoso apenas para quem abastece em São Paulo, Goiás e Mato Grosso”, conclui Pina.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que administra 1 milhão de veículos, com uma média de oito transações por segundo.

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TSE divulga patrimônio de sete presidenciáveis; lista fica entre R$ 197 e R$ 24 milhões

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A maior declaração é a do candidato do Partido Novo, Felipe D’Ávila, e a menor, a de Leonardo Péricles, do UP

Da esquerda para a direita e de cima para baixo, os candidatos à Presidência: Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Ciro, Marçal, Péricles, Eymael, Vera Lúcia, Soraya Thronicke, Sofia Manzano, Roberto Jefferson e Luiz D’Ávila
R7/Reprodução

O candidato a presidente da República Felipe D’Ávila (Novo) tem o patrimônio mais alto entre os adversários. D’Ávila declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 24.619.627,66. O próximo na lista é Pablo Marçal, do PROS, com R$ 16.942.541,15. O ex-presidente Lula é o terceiro colocado com mais bens.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, neste domingo (7), o patrimônio de 7 dos 12 presidenciáveis para as eleições de 2022.  Ainda não estão disponíveis as declarações de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), José Maria Eymael (Democracia Cristã), Soraya Thronicke (União Brasil) e Roberto Jefferson (PTB).

O ex-presidente Lula declarou ao TSE ter R$ 7.423.725,78. São R$ 6.584.692,26 a mais em comparação com 2006, quando Lula declarou ter patrimônio de R$ 839.033,52. A renda, porém, diminuiu em relação a 2018.

A senadora Simone Tebet (MDB) também aparece entre os milionários, com patrimônio de R$ 2.323.735,38. A candidata do PCB, Sofia Manzano, declarou R$ 498.000, seguida por Vera Lúcia (PSTU), com R$ 8.805, e Leonardo Péricles (UP), com o patrimônio mais baixo declarado até agora: R$ 197,31.

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Homem sofre fraturas na perna e no braço durante derrubada no Acre

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Um homem conhecido como “Lene” sofreu diversas fraturas durante uma derrubada na tarde de quinta-feira (4), no Ramal do Armando, na Colônia Paraíso, em Feijó.

Conforme o Corpo de Bombeiros, a vítima estava tentando derrubar um pau utilizando uma motosserra, quando foi atingido. De imediato a guarnição dos bombeiros deslocaram de viatura até o final do ramal, onde seguiram em caminhada no meio da selva por mais uma hora, encontrando o ferido já sendo transportado em uma rede por moradores.

“A vítima apresentava desorientação, além de fraturas na perna e no braço e uma possível fratura de clavícula”, informou os bombeiros.

Foram realizados os procedimentos padrões de primeiros socorros e a equipe seguiu viagem em direção a viatura, para em seguida o mesmo ser encaminhado para o hospital.

“Após seis horas de missão, entre deslocamento em ramal e caminhada na mata, a vítima foi entregue a equipe médica às 23h30 com vida”, disse a assessoria dos bombeiros.

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