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Brasil

Sancionado decreto que permite mudança de rádios AM para FM

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Da redação, com a Folha

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (7) decreto que permitirá que as rádios AM migrem para a banda FM.

A permissão foi anunciada durante evento no Palácio do Planalto pela presidente e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

De acordo com o ministro, o decreto pavimenta um “caminho próspero para o setor”, que via sua audiência cair ao longo dos anos.

O processo de migração não será obrigatório. Para mudar de faixa, as rádios interessadas terão de comunicar interesse ao ministério a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Todo o trâmite deve durar de quatro a cinco meses. A partir daí, o governo, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), vai verificar se há espaço para encaixá-las na faixa FM.

Se em alguma região do país não houver possibilidade de migrar todas as interessadas –o que pode ocorrer nas grandes cidades, como São Paulo e Campinas– as empresas de rádio terão de aguardar o processo de digitalização das TVs, que, segundo ministro, deve demorar cerca de um ano e meio.

Quando isso ocorrer, os canais 5 e 6, que hoje são de TV, poderão ser usados para transmissão das rádios remanescentes desse processo de migração.

O ministro diz que essa medida será capaz de atender a todos os interessados, uma vez que cada canal de TV pode abrigar cerca de 20 estações de rádio.

“Estimamos que 1.700 rádios devem pedir a migração. Então vamos ter aí uma correria boa. Estamos marcando a migração para janeiro para dar tempo de fazer o planejamento todo”, disse.

Hoje, 1.772 emissoras operam na frequência AM, segundo o governo. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.

O problema é que, por enquanto, os rádios disponíveis no mercado não conseguem sintonizar essas novas estações.

Como essa faixa não era prevista para esse uso, os modelos oferecidos atualmente no mercado ainda não a reconhecem.

O Governo informou que já iniciou diálogo com a indústria para que rádios adaptados sejam lançados, com mesma variedade e valores semelhantes aos vendidos hoje.

PRAZO E CELULARES

Para Paulo Bernardo, esse a migração não pode ocorrer imediatamente porque é preciso um planejamento, não só de governo, mas empresarial.

“Não adianta mudar amanhã, tem de fazer com planejamento. As empresas têm de comprar transmissores novos. Já me disseram que isso custa de R$ 35 mil a R$ 50 mil”, afirmou. “Também tem que ter um período de transmissão simultânea, porque você vai mudar para FM, mas seu ouvinte da AM quer saber disso.”

Pelas regras do governo, as rádios poderão operar em AM e FM, simultaneamente, por até cinco anos.

A proposta de decreto para migração das rádios já era prevista pelo governo desde junho desde ano, mas foi anunciada apenas hoje, Dia do Radialista.

Com essa mudança, as rádios poderão também ser ouvidas por meio de dispositivos móveis, como celulares, que hoje sintonizam principalmente as estações FM.

MOTO

Em tom de brincadeira, Paulo Bernardo disse que perguntou à presidente Dilma Rousseff sobre a qualidade da transmissão das rádios em motos.

“Eu quis perguntar para a presidente se o rádio das motos era bom. Ela me disse que sim, o som é muito bom”.

O ministro fez referência ao episódio, publicado pela Folha, em que a presidente deu uma volta de uma hora na garupa do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas.

Assim que voltou do passeio, Dilma decretou: “Quero aprender a pilotar”.

FINANCIAMENTO

Durante o evento, João Saad, presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), comemorou a medida, mas frisou que o setor precisará de ajuda para fazer os investimentos necessários.

“Essa era uma demanda muito antiga do setor, que vem tendo dificuldades crescentes com as interferências e com uma qualidade cada vez pior”, disse. “Quem sabe agora se deva estudar formas de financiamento para que isso saia mais fácil [para as empresas]”.

O ministro Paulo Bernardo explicou a jornalistas, após o evento, que o financiamento para compra de equipamentos já existe, por meio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

Já Daniel Slavieiro, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), frisou a importância do governo apressar a discussão sobre o horário em que transmite hoje a Voz do Brasil.

“Há mais de 12 anos tramita um projeto para flexibilizar a Voz do Brasil. O que diz o projeto: ele flexibiliza este importante programa por apenas três horas, das 19h às 22h”.

No evento, também falou-se sobre o processo de digitalização das rádios. Porém não há ainda um modelo definido pelo governo para que isso seja feito.

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Brasil

Governo estuda passar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600

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Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.

Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

Momentos difíceis

“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.

Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.

Liberdade de expressão

Em seu discurso, Bolsonaro disse que seu governo defende, “uma liberdade de expressão cada vez mais forte” principalmente para as pessoas que fazem uso de mídias sociais para se expressarem.

“Jamais censuraremos a mídia brasileira. Queremos a liberdade de expressão, em especial para as mídias sociais, que deram voz às pessoas de bem”, disse o presidente ao afirmar que a internet é uma ferramenta que “liberta cada um de nós”.

Segundo ele, é normal que críticas sejam feitas a políticos, inclusive por parte do próprio governo. “Nós temos críticas a políticos, isso é normal. Ninguém é perfeito, se bem que nós tentamos. Mas não conseguimos”, disse.

Moradias

Durante o evento em João Pessoa, 960 moradias foram entregues a famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Segundo o governo, os dois residenciais beneficiarão cerca de 3,8 mil pessoas.

Nesses empreendimentos, foram investidos R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do governo federal e R$ 6,3 milhões em contrapartidas do governo da Paraíba.

Edição: Fernando Fraga

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Brasil

Prévia da inflação oficial é de 0,69% em junho

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Taxa é maior que a de maio: 0,59%

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, teve alta de preços de 0,69% em junho deste ano. O percentual é maior que o de maio (0,59%), mas menor que o de junho de 2021 (0,83%). A pesquisa foi divulgada hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula 5,65% no ano e  3,04% no trimestre. O IPCA-15 trimestral também é chamado de IPCA-E.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 12,04%, abaixo dos 12,20% acumulados na prévia de maio.

Na prévia de junho, todos os grupos de despesas tiveram inflação, com destaque para os transportes (0,84%) e saúde e cuidados pessoais (1,27%). Também se destacaram os grupos habitação (0,66%) e vestuário (1,77%).

Planos de saúde

Um dos principais responsáveis pela inflação na prévia de junho foi o reajuste de 15,50% dos planos de saúde, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio.

Entre os transportes, os principais responsáveis pela alta de preços foram itens como óleo diesel (2,83%),  passagens aéreas (11,36%) e seguro voluntário de veículos (4,30%). Ao mesmo tempo, houve quedas nos preços do etanol (-4,41%) e da gasolina (-0,27%).

Na habitação, houve altas nos custos da água e esgoto (4,29%) e no gás encanado (2,04%).

Os alimentos tiveram redução no ritmo de aumento de preços de maio para junho, ao passar de uma taxa de 1,52% na prévia de maio para 0,25% em junho. O comportamento foi influenciado pelos alimentos para consumo no domicílio, que saíram de uma inflação de 1,71% no mês anterior para 0,08% na prévia de junho.

O leite longa vida, que havia subido 7,99% na prévia anterior, registrou 3,45% em junho. Também foram observadas quedas de preços em produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%),

Edição: Kleber Sampaio

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Brasil

ANS garante cobertura de tratamentos de transtorno do espectro autista

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Resolução foi publicada hoje e entra em vigor em 1º de julho

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).

A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência ontem (23). Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022):

“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”

Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise.

A nova resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho.

Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.

A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a ANS.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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