A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou na Ordem do Dia desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para campeonato de futebol profissional de 2024.

A presente proposta visa a viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes da realização do campeonato estadual de futebol profissional de 2024, por meio de parcerias com entidades promotoras do esporte, assim como com federações estaduais, com o objetivo de obtenção das melhores condições para formação, treinamento e desenvolvimento das equipes esportivas.

O relator da matéria, deputado Afonso Fernandes (PL), destacou a relevância da matéria, que visa apoiar diversas modalidades esportivas no estado. “A minha alegria é grande em poder relatar esse projeto. Não é segredo para ninguém a minha afinidade com o esporte, a dedicação que eu tenho para a prática, não só do futebol, mas das demais modalidades”, disse.

O deputado ressaltou ainda a abrangência do projeto, que não se limita apenas ao futebol masculino, mas também contempla o futebol feminino e as categorias de base. Com um olhar atento às necessidades da comunidade esportiva, o deputado também expressou sua preocupação com a magnitude dos recursos destinados ao projeto:

“Ao mesmo tempo que eu fico satisfeito em relatar esse projeto, eu também deixo aqui a minha angústia de ver que é um valor ainda muito irrisório para que a gente possa estar realmente alavancando essa prática”, complementou.

Ao abordar a amplitude do projeto, Afonso Fernandes destacou a inclusão de profissionais da crônica esportiva e dos árbitros, reconhecendo a importância desses atores para o desenvolvimento do esporte no estado: “A proposta contempla parte da crônica esportiva, parte daqueles profissionais que fazem arbitragem, ou seja, é todo um conjunto de atividades que está sendo contemplada nesta premiação”, enfatizou.

Ao votar contra a proposta, a deputada Michelle Melo (PDT), ressaltou a disparidade entre os valores destinados ao futebol feminino e masculino. Com uma argumentação baseada na equidade e na valorização das mulheres no esporte, a parlamentar enfatizou a necessidade de corrigir essa injustiça, comparando-a a uma situação fictícia em que filhos de diferentes gêneros receberiam tratamentos desiguais mesmo obtendo o mesmo desempenho.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (8), o projeto de lei de autoria do governo do Estado que visa à reconstituição da Representação do Governo em Brasília a partir do desmembramento da Diretoria de Relações Federativas da Secretaria de Estado de Planejamento. Mais cedo, a matéria foi apreciada e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Segundo a mensagem governamental enviada ao Poder Legislativo, tendo em vista que Secretaria é órgão de natureza precipuamente técnica, como forma de conferir maior eficiência à representação política do Governo do Estado do Acre, que, por meio da Representação do Governo em Brasília, “subsidia o Governador com a especialidade na promoção da interlocução com os demais entes federativos, fortalecendo a presença e os interesses do Estado em âmbito nacional e contribuindo para a construção de um ambiente político e institucional mais harmonioso e produtivo”.

A proposta explica ainda que a Representação do Governo em Brasília não decorrerá aumento da despesa global com pessoal do Poder Executivo.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), expressou preocupações sobre a legalidade e transparência da proposta. Ele destacou a possível nomeação de um deputado federal e a necessidade de “legalidade” atribuída ao acordo pela Assembleia, alertando para o risco de escândalo. Magalhães também questionou a rapidez com que o acordo foi conduzido, sugerindo que precauções foram negligenciadas.

O parlamentar apontou para o risco de “cheque em branco” ao conceder autorização ao governo para criar cargos sem a devida autorização legislativa, citando experiências anteriores.

“A pulga fica atrás da orelha porque não foi extinto um único cargo. Portanto, foi criado mais um. Transformado o cargo de diretoria em cargo de secretaria. E há acréscimo de despesas. Fere a lei de Responsabilidade Fiscal, sim. Essa fragilização recente levanta sérias questões sobre a direção futura do governo e será registrada pela história”, disse.

Ao discutir a matéria, o deputado Afonso Fernandes (PL) destacou a importância de adotar diferentes perspectivas ao analisar a proposta. Em sua fala, ele ressaltou a necessidade de “buscar parcerias políticas que fortaleçam a atuação do estado” e “otimizar os recursos disponíveis para beneficiar diversos setores da administração pública”. Para ele, a aprovação do projeto trará benefícios reais para o Acre e assegurou o compromisso de fiscalizar de perto sua implementação.

Já o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da matéria, ressaltou que “não há inconstitucionalidade” no projeto, argumentando que não está sendo concedido um “cheque em branco”, mas sim, especificamente autorizando o governo do Estado a criar um novo cargo.

“O projeto detalha as atribuições do cargo, incluindo o acompanhamento da liberação de recursos e projetos de interesse estatal. Além disso, a nomeação para o cargo será de livre escolha do governador, e que qualquer falta de benefício ou irregularidade será sujeita a escrutínio público e judicial”, explicou.

O parlamentar enfatizou ainda que a análise deve se ater ao mérito do cargo proposto e suas possíveis contribuições para o Estado. “Caso o novo cargo não traga os benefícios esperados, medidas podem ser tomadas para corrigir a situação, incluindo ações legais e apelos ao Ministério Público. Sabemos que a fiscalização e a prestação de contas serão fundamentais para garantir a eficácia e legitimidade do processo”, afirmou Ribeiro.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

A beleza, a qualidade e o diferencial do artesanato acreano são motivo de sucesso e de orgulho. A avaliação é de Marcelo Messias, titular da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), emitida após participar da abertura do 17º Salão do Artesanato, na noite desta terça-feira, 7, em solenidade no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, com a presença de várias autoridades estaduais e federais.

O governo do Acre, por meio da secretaria, está apoiando a participação de sete artesãos acreanos no Salão, que começa nesta quarta-feira, 8, e prossegue até o domingo, 12, no Pátio Brasil Shopping, no centro da capital do país. São eles: Maqueson Pereira, José de Araújo, Francisca Claudino, Márcia de Lima, Maria Moreira, Socorro Tavares e Maria José Araújo. 

“O artesanato é extremamente importante para a nossa economia, e o do Acre é diferenciado, pois reúne história, cultura, qualidade e beleza, o que nos orgulha e vem conquistando espaço dentro e fora do país”, afirmou o secretário, ao falar sobre a importância da participação dos artesãos acreanos no evento. “Será mais um salão de sucesso para o artesanato do Acre”, afirmou, destacando que a mostra amplia o conhecimento e acesso à produção dos artesãos acreanos.

Homenagem

A abertura do Salão contou com homenagem a mestres artesãos do país, por meio da exposição no Palácio do Itamaraty. O homenageado do Acre foi o mestre artesão Maqueson Pereira, que produz peças em marchetaria e que recentemente ganhou, no Chile, o Prêmio de Excelência Artesanal para a América do Sul, promovido pelo Conselho Mundial do Artesanato (CMA), com uma bolsa produzida com a técnica.  

A peça apresentada na exposição do Itamaraty foi um cântaro em marchetaria com imagens da Amazônia, como galho de árvore, beija-flor, borboleta e onça. “É uma viagem na floresta”, explica Maqueson, para quem expor no Itamaraty é “um prêmio de excelência”. Sobre o artesanato acreano, ele segue a linha do secretário Marcelo Messias. “O Acre sempre esteve entre os primeiros, competindo inclusive com grandes estados”, afirmou. 

Reforço

A solenidade de abertura do 17º Salão do Artesanato contou com a participação de diversas autoridades, incluindo embaixadores do Brasil e de outros países, além da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Luiz França. Na ocasião, os dois assinaram um protocolo de intenções para promover ações conjuntas para a promoção do artesanato no país. 

A ministra Margareth Menezes também visitou a exposição de peças dos mestres artesãos no local do evento e chegou a posar com peça do acreano Maqueson após a solenidade, em que também estava presente a coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro, Terezinha Messias.    

O ministro Márcio França anunciou medidas de incentivo na área ainda para este ano, como o apoio para a realização de exposição nacional de feira de artesanato na Região Norte do país, a renovação da frota de caminhões usados pelos artesãos no transporte das suas peças artesanais para eventos, além do início, em 2025, de feiras internacionais da área pelos países de língua portuguesa.

Fonte: Governo AC