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Santa Casa e Bittar entram na mira do MPF por suposto recebimento de R$ 126 milhões de verbas federais

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Órgão quer saber se entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios e celebração de contratos com o Poder Público

A entidade hospitalar privada Santa Casa da Amazônia, localizada em Rio Branco, acaba de entrar na mira de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que busca investigar a destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 126 milhões, encaminhada pelo senador Márcio Bittar, para reforma do estabelecimento de saúde.

O MPF instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade do ato e também vai averiguar se a entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios, celebração de contratos e outros instrumentos congêneres envolvendo verbas públicas.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, afirma que as notícias publicadas na imprensa local com grande ênfase pelo grupo político e pelos dirigentes envolvidos no caso chamaram a atenção do MPF por se tratar de emenda parlamentar destinada a entidade privada, especialmente levando-se em consideração os diversos procedimentos que já tramitam no MPF em busca de soluções para a precariedade generalizada da rede pública de saúde no Acre.

Para o MPF, de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, as contratações complementares de serviços de saúde deverão observar os princípios e as diretrizes do SUS, além dos ditames constitucionais administrativos, sendo necessário verificar se a seleção da entidade indicada para recebimento dos valores, mesmo oriundos de emenda parlamentar, atendeu aos requisitos legais, formais, modalidades e tempestividade exigidas em razão do regime jurídico da contratação.

No despacho de instauração do inquérito, destacam-se as notícias veiculadas pela mídia local dando conta de que a Santa Casa não possui o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) certificação concedida pelos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços na saúde, bem como ainda existem pendências judiciais e trabalhistas que denotam a aparente irregularidade na escolha do referido hospital.

Para a instrução inicial do inquérito, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e à superintendência do Ministério da Saúde no Acre para que informe, no prazo de 15 dias se a Santa Casa da Amazônia celebrou contrato com o Estado Acre para prestação de serviços complementares de saúde, bem como se a empresa está devidamente credenciada e habilitada técnica, jurídica e fiscal e, portanto, apta para celebrar convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), também foram oficiados para que informem, no prazo de 15 dias, se há fiscalização ou auditoria em contratos, convênios e outros instrumentos congêneres em que a Santa Casa da Amazônia seja contratada.

No âmbito trabalhista, o MPF enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que informem se há procedimentos investigatórios e ações judiciais em desfavor da Santa Casa da Amazônia, bem como créditos trabalhistas inscritos em desfavor dela. Após a fase de coleta das informações, o MPF estudará as próximas medidas a serem tomadas no âmbito da investigação.

 

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Polícia Militar apreende mais de cinco quilos de drogas em Cruzeiro do Sul

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Durante a “Operação Hórus”, do Governo Federal, a Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu nesta quarta-feira, 19, mais de cinco quilos de drogas, em Cruzeiro do Sul. Uma pessoa foi presa.

As guarnições realizaram a abordagem a um ônibus, que faz o trajeto de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, e encontraram em uma mochila cinco barras de maconha, do tipo conhecido como “super maconha”. A bolsa estava com um dos passageiros. Durante as buscas com apoio de um cão policial, não foi encontrado mais substâncias.

A pesagem do ilícito foi de 5,435 Kg. A ação policial contou com guarnições do 6° Batalhão de Polícia Militar, por meio do Grupo de Operações com Cães (GOC) e Pelotão Ambiental, além do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

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Força Nacional continua no Acre até 2023 no apoio às operações do Ibama

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O governo federal resolveu prorrogar por mais um ano a presença da Força Nacional em territórios da Amazônia Legal.

O objetivo é combater o desmatamento e incêndios ilegais, no apoio às operações dos órgãos de fiscalização e controle como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

A portaria é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O prazo de atuação é até 13 de janeiro de 2023.

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Palmeiras é eleito o melhor do mundo, título inédito para o país

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Em 16 edições, é a primeira vez que Verdão vence disputa da IFFHS

O Mundial de Clubes da FIFA só começa no dia 3 de fevereiro, mas o Palmeiras já pode dizer que é o melhor time do planeta. Isto porque a Federação Internacional de Histórias e Estatísticas do Futebol (IFFHS, sigla em inglês) elegeu o Alviverde como o vencedor do seu ranking de 2021. Em 16 edições, esta foi a primeira vez que um clube brasileiro conquistou o prêmio.

Em 2020, o Palmeiras tinha ficado na segunda colocação, atrás do Bayern de Munique. O maior vencedor é o Barcelona (cinco vezes), seguido de Real Madrid (quatro) e Liverpool (três). Manchester United, Sevilla, Milan, Inter de Milão e Juventus levaram duas vezes. Roma, Ajax, PSG, Valencia, Atlético de Madrid e Atlético Club Nacional foram eleitos em uma oportunidade.

 

De acordo com a entindade, o ranking pretende estabelecer qual a equipe mais forte do mundo entre todas as competições, nacionais e internacionais. O resultado é definido pela soma de todos os pontos em cada competição, de janeiro a dezembro. O Palmeiras venceu duas Libertadores em 2021, a da edição de 2020, contra o Santos, no Maracanã, e a edição 2021, contra o Flamengo, em Montevidéu. Além disso, também levantou a Copa do Brasil de 2020, com final disputada contra o Grêmio em março de 2021.

Além do Palmeiras, outros brasileiros aparecem entre os primeiros da lista. O Atlético-MG, campeão brasileiro e da Copa do Brasil, foi o segundo colocado. O poderoso Manchester City, de Pep Guardiola, ficou em terceiro. Chelsea e Flamengo empataram na quarta posição. Destaque também para o Athletico-PR, que conquistou a Copa Sul-Americana e terminou na décima colocação. Confira o ranking completo da IFFHS.

 

Com informações de Agencia Brasil

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