Brasil
Saúde em risco: 82% dos municípios do Acre registram doenças por falta de saneamento básico
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com dados do IBGE, aponta que 18 dos 22 municípios do Acre (82%) registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico no ano passado. Diarreia, verminose e dengue estão entre os casos com maior incidência no estado. Os dados mostram ainda que apenas 12% da população acreana tem acesso à rede de esgoto.
A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que os números preocupantes têm como fator determinante a falta de recursos destinados ao setor.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”, indica ela.
Como proposta de melhorias para investimento no setor, deputados e senadores aprovaram nesta semana, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O texto abre a possibilidade para participação da iniciativa privada na prestação de serviços.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. As decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.Apenas 12% da população do Acre têm acesso à rede de esgotoO consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, analisa que a atuação da agência reguladora pode melhorar a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, o especialista alerta sobre a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico.
“Atualmente, o Brasil investe cerca de 12 bilhões de reais, por ano, no setor de saneamento. Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, para alcançar a universalização dos serviços até 2033, o Brasil precisaria estar investindo 20 bilhões de reais por ano. Ou seja, hoje, a gente está 40% abaixo dessa meta”, ressalta Pedro.
A principal mudança proposta pela MP é o fim do chamado subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
Como se trata de uma medida provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para que o texto se torne lei, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado precisam aprovar a medida até 19 de novembro, data em que a MP perde a validade.
Comentários
Brasil
Embarcação encontrada no PA tinha como destino Ilhas Canárias, diz PF
O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.
A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.
A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.
Migração
A Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações no Brasil (OIM) lamentou a morte de pessoas e se solidarizou com suas famílias. Segundo relatório da OIM, entre 2014 e 2023 mais de 64 mil pessoas morreram ou desapareceram ao longo de suas trajetórias migratórias. Desse total, quase 60% das mortes documentadas durante a migração estão ligadas a afogamentos.
“Esse número demonstra a necessidade urgente de fortalecer as capacidades de busca e resgate, facilitar vias de migração seguras e regulares e promover ações baseadas em evidências para prevenir ainda mais mortes”, defende a OIM em nota.
A agência da ONU para as migrações disse que continua apoiando estados para garantir a promoção de uma migração segura, ordenada e regular conforme o Pacto Global para as Migrações.
Segundo o relatório, em todo 2023 foram registradas pelo menos 1.866 mortes de migrantes de países do continente africano, contra 1.031 registrados em 2022. As principais rotas utilizadas são a travessia do Deserto do Saara para o norte da África e a chamada
rota do Atlântico para as Ilhas Canárias da Espanha, apontada como a utilizada pelos migrantes.
O relatório da OIM registra que 959 mortes foram documentadas na rota do Atlântico em 2023, em comparação com as 559 registradas em 2022. A justificativa é o aumento crescente de pessoas que partem de países como o Senegal e a Mauritânia.
Ainda segundo o relatório, um em cada três migrantes vêm de países em conflito, como no caso do Mali, um dos países apontados como de origem das vítimas encontradas no litoral paraense.
Acnur
Em nota, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) também disse “lamentar profundamente” a perda de vida das pessoas e disse que o episódio reforça a necessidade de haver uma abordagem de “responsabilidades compartilhadas e integradas entre os diferentes países, com ações abrangentes e colaborativas em apoio às pessoas deslocadas à força em razão da violação de seus direitos, de perseguições, de desastres relacionados a mudanças climáticas e de violência generalizada em seus países de origem”.
“Reafirmando nosso profundo lamento pelas vidas perdidas, prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”, disse o Acnur na nota.
O Acnur lembra que o Brasil reconheceu, em julho de 2022, a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Mali e Burkina Faso.
A iniciativa facilita o andamento dos processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado de pessoas provenientes desses países. Procedimentos similares também são aplicáveis a solicitantes de asilo oriundos do Afeganistão, Iraque, Venezuela e Síria.
O Mali é o oitavo maior país africano, com uma área de aproximadamente 1,240 mil Km², e aproximadamente 65% de sua área terrestre é desértica ou semidesértica. Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, das quais cerca de 10% é nômade, e cerca de 80% da força de trabalho dedica-se à agricultura e pesca, o Mali vive um clima de instabilidade política com sucessivos golpes de Estado e disputas entre grupos jihadistas armados. No país, também atuam grupos ligados ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas.
Com uma população estimada em mais de 4,7 milhões de pessoas, a Mauritânia também sofre com a violência de grupos jihadistas armados. O país, porém, não tem histórico de migrações recorrentes.
Dados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que 27 mauritanos conseguiram refúgio no país em 2020.
Com uma extensão de pouco mais de um milhão de Km², a Mauritânia acaba servindo como rota de fuga para migrantes oriundos do Mali, já que o país vizinho não tem saída para o mar.
“O Acnur reafirma a necessidade de abordar os desafios do deslocamento forçado nos países de origem, trânsito e destino, propiciando o acesso seguro e irrestrito à proteção internacional e fortalecendo os sistemas de asilo nos países de destino”, disse o alto-comissariado em nota.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Brasil
Operação investiga influenciadores suspeitos por falsas rifas no Rio
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação nesta quarta-feira (17) contra influenciadores digitais suspeitos de fazer rifas ilegais e manipular resultados. A ação foi desencadeada por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon).
Cinco pessoas são alvo da ação. Entre os suspeitos, estão os influenciadores Chefin, Gui Polêmico e Almeida do Grau. Todos têm milhares de seguidores em redes sociais. A confirmação dos nomes foi obtida pela Agência Brasil com a Decon.
Segundo as investigações, os alvos utilizavam artifícios fraudulentos para manipular os sorteios e controlar os resultados, garantindo lucros milionários, que são usados na compra de veículos de luxo e mansões.
As buscas foram realizadas em endereços dos investigados em bairros nobres do Rio de Janeiro e em Niterói, São Gonçalo e Magé, municípios da região metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, “a ação tem como objetivo identificar outros integrantes do grupo criminoso e coletar provas de outros delitos, como lavagem de dinheiro”. Os policiais aprenderam maços de dinheiro, relógios e joias.
Ostentação
No Instagram, o perfil Gui Polêmico tem 4,6 milhões de seguidores. A página oferece links para prêmios e sorteios. Almeida do Grau também usa a rede social para divulgar informações sobre sorteios. Em uma publicação na manhã desta quarta-feira, ele diz que “está tudo bem” e “já já vai prestar uma declaração”. Ele compartilhou ainda o endereço de um perfil que mostra sorteios de alguns bens e afirmou que “todos os nossos prêmios foram entregues”.
Os perfis de Almeida do Grau e Gui Polêmico têm publicações que ostentam carros de luxo. Um deles com o capô coberto por notas de R$ 100. Também é possível encontrar postagem de pessoas reclamando que “compraram cotas que não aparecem”. “Eles nem respondem”, complementa outro usuário.
Em um vídeo, Gui anuncia a rifa de uma BMW X1, avaliada em R$ 300 mil, por R$ 0,10. Outro post anuncia uma rifa de R$ 0,02 para um prêmio de R$ 50 mil. A mesma publicação tem uma resposta de uma pessoa que se sentiu enganada. “Eu ganhei o bilhete premiado e até hoje não entraram em contato comigo”, se queixa.
Os investigados respondem pelos crimes de jogo de azar, crime contra a economia popular e associação criminosa. A Agência Brasil fez contato com os três influenciadores e aguarda posicionamento.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Brasil
Além de ônibus, PCC pode ter se infiltrado na saúde, apura MP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspeita que o PCC tenha se infiltrado nas Organizações Sociais (OS) que está a frente de boa parte dos órgãos de saúde do estado de São Paulo. A informação foi divulgada na coluna de Pedro Duran, da CNN.
A suspeita dos promotores é de que a facção criminosa tenha repetido o esquema de injetar dinheiro e vencer licitações usando as OSs como prestadoras de serviços no ramo da saúde.
Recentemente, o Ministério Público iniciou operações direcionadas a dois focos do PCC: a atuação da facção em licitações de transporte público, com foco na prestação de serviços de ônibus na capital paulista, e também em contratos de limpeza urbana em cidades da região metropolitana e do interior, especialmente no Alto Tietê.
De acordo com a CNN, o governo do estado sinalizou o MP para investigar com força total os indícios das relações entre o PCC e as instituições, investigação que abrange o próprio governo, prefeituras e câmaras municipais.
As OSs têm ganhando espaço na capital e no interior do estado, e passaram a assumir a gestão de importantes unidades de saúde que prestam serviço para a população.
Os promotores acreditam que grupo criminoso conseguiu injetar dinheiro nessas instituições para concorrer às licitações, e embora forneça o serviço, o faz mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e o emprego de ‘laranjas’.
Até o momento, 19 pessoas foram presas e 94 mandados de busca e apreensão cumpridos nas operações “Fim da Linha” e “Munditia”. No total, 26 foram denunciadas e 4 seguem foragidas. Os investigadores querem promover um ‘estrangulamento financeiro no PCC’ que, por meio de serviços importantes para a população, usa empresas para fazer a lavagem do dinheiro do crime.
Os negócios feitos pelas empresas já superam os R$ 5,5 bilhões, mas a quantia deve crescer ainda mais quando forem localizados os contratos supostamente fraudados na Saúde.
Fonte: Nacional