Brasil
Savanização da Amazônia e calor podem ser fatais para saúde humana
Estudo foi realizado por pesquisadores da Fiocruz, do Inpe e da USP
O desmatamento da Amazônia, com a substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas, combinado com as mudanças climáticas, pode trazer consequências fatais para o ser humano, principalmente em regiões onde residem populações vulneráveis, que poderão ficar expostas ao risco de exposição a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.
Essa é uma das conclusões do primeiro estudo dos impactos combinados do desmatamento e das mudanças climáticas na saúde humana, realizado pelos pesquisadores Beatriz Alves de Oliveira, da Fundação Oswaldo Cruz do Piauí (Fiocruz PI); Marcus Bottino e Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).
“Quando nós temos um ambiente com alta temperatura e também com alta umidade do ar, nosso corpo tem mais dificuldade de troca de calor com o meio externo e isso, em algumas situações, pode ser fatal. No nosso estudo, mostramos que, com a savanização da floresta amazônica, que é traduzida aqui pela substituição da floresta por uma vegetação do tipo savana, potencializa esse risco de exposição a estresse por calor. E isso pode impactar, principalmente, grupos prioritários como, por exemplo, idosos, crianças, populações com condições pregressas e, além disso, algumas atividades, como atividades ocupacionais e esportivas”, expôs Beatriz Alves de Oliveira.
Segundo afirmou, os efeitos vão ser sentidos a nível local e regional, afetando municípios da Amazônia e da Região Norte, que têm baixa capacidade de resiliência e alta vulnerabilidade social. O estudo aponta para uma necessidade de gerar e de impulsionar ações coordenadas de alguns setores, entre os quais saúde, energia, infraestrutura e proteção social, para evitar esses efeitos negativos, especialmente nessas regiões que podem ser vulneráveis a esses riscos extremos, salientou a pesquisadora de Saúde Pública da Fiocruz Piauí.
Para Beatriz, os efeitos locais das mudanças no uso da terra estão diretamente ligados às políticas e estratégias de sustentabilidade das florestas. “E as mudanças nessas áreas estão ao alcance da sociedade. Nessas áreas, o setor de saúde poderia ser um importante motivador na formulação de políticas integrativas para mitigar o risco de estresse térmico e a redução da vulnerabilidade social”, apontou.
O estudo Desmatamento e mudanças climáticas projetam aumento do risco de estresse térmico na Amazônia Brasileira sinaliza que existe um limite de desmatamento da Amazônia que impactará a sobrevivência da espécie humana. Esse limite é acompanhado por um “efeito extremo na saúde” que deixará cerca de 12 milhões de pessoas da região Norte do Brasil expostas ao risco extremo de estresse térmico, até 2100, quando serão atingidos os limites de adaptação fisiológica do corpo humano devido ao desmatamento. Em resumo, o que a pesquisa quer dizer é que o ser humano não será capaz de manter sua temperatura corporal sem adaptação.
Resfriamento
Os pesquisadores analisam que sob condições ambientais desfavoráveis, que incluem alta exposição à temperatura e umidade, as capacidades de resfriamento do corpo enfraquecem, ocasionando aumento da temperatura corporal. Em consequência, isso pode provocar desidratação e exaustão e, em casos mais graves, tensão e colapso das funções vitais, levando à morte. Além disso, o estresse causado pelo calor pode afetar o humor, causar distúrbios mentais e reduzir o desempenho físico e psicológico das pessoas.
De acordo com Paulo Nobre, pesquisador do Inpe, “as condições extremas de calor induzidas pelo desmatamento podem ter efeitos negativos e significativamente duradouros na saúde humana”. Destacou a necessidade de se entender globalmente que “se o desmatamento continuar nas proporções atuais, os efeitos serão dramáticos para a civilização. Essas descobertas têm sérias implicações econômicas que vão além dos danos às lavouras de soja”, afirmou Nobre.
No Brasil, com base em dados observacionais, os efeitos combinados do desmatamento e das mudanças climáticas já estão sendo relatados, com os valores de aquecimento mais extremos comprovados em grandes áreas desmatadas no período de 2003 a 2018, indica o estudo. As modelagens climáticas feitas pelos pesquisadores evidenciam que a combinação de mudança no uso da terra e aquecimento global pode ampliar ainda mais os riscos ocupacionais.
Os fatores induzidos pelo homem e responsáveis pela savanização da Amazônia, como aumento do número de incêndios florestais, expansão de áreas agrícolas e atividades de mineração, tendem a impulsionar o crescimento desordenado e um processo de urbanização sem planejamento, com falta de infraestrutura sanitária básica e trabalho informal mais frequente. “Esses fatores estão associados ao processo de desmatamento e ao aumento da desigualdade e da vulnerabilidade, que atuam em sinergia com os efeitos das mudanças climáticas, aumentando ainda mais a demanda por serviços de saúde e proteção social na região da Amazônia brasileira”, explicam os pesquisadores.
Impactos
Os maiores impactos diretos serão sentidos na Região Norte do país. Do total de 5.565 municípios brasileiros, 16% deles, ou o correspondente a uma população de 30 milhões de pessoas, sofrerão impactos por estresse térmico com a savanização da Floresta Amazônica. Da população impactada, 42% residem em municípios do Norte brasileiro, que apresenta baixa capacidade de resiliência e alta vulnerabilidade social. Com a savanização da Amazônia e as limitações na capacidade de adaptação da Região Norte do Brasil, a população dessa área poderá viver em condições precárias de sobrevivência, impulsionando efeitos como a migração em massa, analisa o estudo.
Várias áreas da economia poderão ser impactadas pelo aumento da exposição ao estresse térmico, ocasionando redução da produtividade do trabalho, porque os trabalhadores estarão expostos a condições térmicas fatais. No Brasil, os trabalhadores ao ar livre já estão expostos ao estresse térmico, e as projeções apontam para um aumento da exposição a alto risco nas próximas décadas. O aumento de 1,5°C na temperatura média global, com base nas projeções dos modelos climáticos dos pesquisadores, poderá representar 0,84% das perdas de jornada de trabalho até 2030, o que corresponde a 850 mil empregos de tempo integral, principalmente nos setores agrícola e de construção civil. O estudo mostra que, na área agrícola, o alto risco associado ao trabalho intenso e à sobrecarga térmica já foi observado entre cortadores de cana-de-açúcar.
Os pesquisadores não consideraram no estudo o crescimento populacional ou mudanças na estrutura demográfica, nem tampouco expectativa de vida. Por isso, os resultados do trabalho refletem os efeitos isolados da mudança climática e da savanização e podem ser interpretados para representar os efeitos que seriam observados se a população atual fosse exposta às distribuições projetadas de estresse térmico. Em relação à vulnerabilidade da população exposta, essa variável foi avaliada por meio do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos municípios brasileiros, que é baseado em 16 indicadores que refletem fragilidades no sistema de saúde e educação (capital humano), infraestrutura urbana e renda e trabalho, informou a Fiocruz.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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