Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Do ac24horas.com

Depois de prometer reduzir em 547 as nomeações de cargos comissionados e ter diminuir os vencimentos dos servidores desta modalidade no ano de 2016, o governador do Acre, Sebastião Viana, já nomeou 169 novos ocupantes em pouco mais de dois meses do ano de 2017.

Em média e a partir de primeiro de fevereiro, data da primeira nomeação do ano, Sebastião contratou sem concurso público 2,5 pessoas ao dia. O custo anualizado destas nomeações por Decreto ultrapassa os R$ 11 milhões.

Promessa quebrada

No dia 30 de junho de 2016 e alegando uma suposta crise econômica, o governo do Acre reduziu em 20% de salários dos ocupantes de cargos comissionado, incluindo os salários dele, da vice governadora e dos secretários de Estado. O motivo seria uma economia para manter as contas do Estado em dia até o final deste ano, dado que a medida expirou no dia primeiro do ano seguinte, sendo que 30 dias após as nomeações recomeçaram.

Por conta da suposta crise, Sebastião anunciou também em 17 de outubro de 2016 o corte de 545 cargos e funções comissionadas mantidos na estrutura do Executivo. A medida durou apenas até o dia primeiro de fevereiro de 2017.

Recomeçam as nomeações

Se até o último dia de 2016 o governo vinha mantendo as nomeações em compasso de espera e quando as fez alegou estar apenas repondo saídas e não reocupando os cargos vazios, isso durou somente até o fim do mês de janeiro de 2017.

As nomeações começaram de forma tímida, com apenas uma no dia primeiro de fevereiro (Decreto Nº 5.912), uma quarta-feira. Mas na segunda-feira seguinte (6), a caneta nomeadora destravou e foram 36 novas nomeações.

Trinta dias depois (6 de março) e a acomodação de pessoas em cargos públicos sem a avaliação por concurso público ganhou uma nova leva, dessa vez com 38 nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). Ao longo do mês seriam ainda mais oito decretos, totalizando 46 novos servidores.

Nessa mesma linha de nomeações políticas, o mês de abril foi pródigo: no segundo dia útil do mês de abril (4), foram 18 nomeações. No dia seguinte (5) foram mais 26 e no outro (6) outras 40. Ou seja, a metade das 169 nomeações de 2017 foi concentrada no quarto mês do ano.

Gastos anualizados passam de R$ 11 milhões

Ocorre que as nomeações políticas para os cargos de assessoramento superior têm um custo elevado para os cofres públicos. Assim, mensalmente as 169 nomeações relativas ao ano de 2017 já se aproximam da casa dos R$ 800 mil, somente em termos de salários. Há de se recordar ter o Estado de contribuir com 14% (mais de R$ 110 mil) dos valores salariais para o Fundo Previdenciário Estadual.

Esta despesa relativa aos nomeados nos primeiros meses de 2017, quando anualizada e inclusa a gratificação natalina (13°) e as férias legais acrescidas de 20%, já representam R$ 11,2 milhões.

13 tipos de cargos e salários entre R$ 900 e R$ 25,6 mil

Os servidores que ingressaram no Estado sem concurso público – e mais conhecidos por serem oriundos de indicações políticas – estão recebendo salários variando entre um mínimo de R$ 900 (CCI) até R$ 25.595,09 (secretário adjunto).

Apesar de serem apenas nove as nomeações com remuneração acima de R$ 10 mil (secretário adjunto, diretores, assessores e coordenadores), com apenas 1,78% dos 169 Decretos, estes representam um em cada cinco reais gastos com total servidores nomeados.

O grupo de 33 servidores agraciados com uma CEC-5 (R$ 5.376) concentra também uma em cada cinco nomeações e praticamente a mesma proporção nos gastos (22,42%). Em sequência estão as CEC-3 (R$ 2.688), com 31 nomeações (18,34%), mas que representam apenas 10% dos gastos e o mesmo que os três secretários adjuntos (9,70%).

SEAPROF e SAI, as mais gulosas

A Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) foi a mais gulosa em termos novos nomes. Cerca de 15 das nomeações para trabalho sem concurso público (25 nomes) foram para a Seaprof. Logo a seguir está a Secretaria de Estado de Articulação Institucional (SAI), que mesmo não tendo uma função gestora e definida, levou 21 novos servidores e 12,4% das nomeações.

Neste grupo com 10 ou mais nomeações estão ainda a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seap, 17), Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN, 12) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens, 10). Os setores com 10 ou mais nomeações ultrapassam os 50% do total de cargos (85 Decretos).

Metodologia e estudo

Para acompanhar as nomeações de pessoas para ocuparem cargos públicos sem concurso, a equipe do ac24horas procedeu a um levantamento diário junto ao DOE, onde os decretos devem ser publicados.

Uma vez encontrada uma nomeação, esta era copiada para editor de texto e separada por número do decreto, data de emissão do decreto (e não a data da publicação), nome da pessoa nomeada, cargo/função a ser ocupada, bem como local onde os serviços deveriam ser prestados.

Os salários de cada função foram obtidos pelo portal da transparência.
Uma vez identificados, os dados foram tabulados em planilha eletrônica e analisados por data, local de trabalho e faixa salarial. Para se chegar a uma estimativa anual, os salários foram multiplicados pelo número de meses de um ano e acrescidos da gratificação natalina (13°) e das férias (mais o adicional de 20%).

Tendo em vista que algumas nomeações foram feitas em abril, o gasto final anual é apenas ilustrativo, dado que alguns não trabalharão os 12 meses do ano em função da data da nomeação.

A versão oficial

A equipe do ac24horas entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do Estado e solicitou uma nota explicativa para a retomadas as nomeações. No prazo previsto (17h00 de sexta-feira, 7), foi encaminhada a seguinte informação:

Entre as nomeações apontadas, mais de metade refere-se a substituições que não foram realizadas à época, pois até dezembro de 2016 o Estado do Acre estava no limite prudencial e, durante aquele período, vários cargos comissionados foram exonerados.

Agora, o Estado está readequando esses postos de trabalho que foram desocupados ao longo do ano passado. Foram ocupados, inclusive, com remunerações inferiores, de forma a otimizar e fortalecer a equipe para os trabalhos necessários de acordo com as demandas para os próximos 21 meses.

A prioridade da gestão é realizar as ações administrativas para a aplicação dos 750 milhões de reais em investimentos previstos para 2017.

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