Acre
Sebastião vai gastar R$ 10,2 milhões emprestados pelo Banco Mundial para concluir reforma e ampliação do HUERB
O secretário de saúde do estado, Gemil Junior, anunciou em janeiro deste ano que as obras de conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) serão concluídas em maio deste ano. O que Gemil não informou é que para conclusão do hospital, serão utilizados R$ 10,2 milhões de recursos emprestados pelo Banco Mundial. A negociação entre o Banco Mundial e o governo do Acre foi feita à revelia do Conselho Estadual de Saúde e da bancada de deputados estaduais.
O grande questionamento na utilização de recursos do Banco Mundial para o HUERB é a participação da agência financeira em uma obra com fonte de recursos em andamento. “É estranho porque o Banco Mundial não financia obras em andamento”, chamou atenção um conselheiro que pediu para não ter seu nome divulgado.
Segundo o ac24horas apurou, a proposta inicial feita pela Setor de Convênios da Secretaria de Saúde pedia ao Banco Mundial, recursos para readequação e reforma da parte antiga do HUERB, que contemplava as enfermarias, a cozinha e o setor elétrico. O pedido incluía a compra de equipamentos para a verticalização.
“Até então o governo não tinha recursos definidos e nem programado para a UTI da verticalização”, diz o documento.
O objetivo dos técnicos da saúde era resolver dois gargalos na unidade: a reforma da cozinha e do setor elétrico. O primeiro considerado um ambiente totalmente insalubre; e o segundo, comparado a “uma grande gambiarra”. Há informações que a Secretaria de Obras Públicas do Estado pediu ao Banco Mundial a alteração dessa proposta e sugeriu a aplicação dos recursos na ampliação das enfermarias do antigo prédio.
O governo anunciou em abril do ano passado, após denúncia da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), o início da reforma e compra de equipamentos para a cozinha do Hospital, no valor de R$ 230 mil, mas até agora não foi esclarecido onde e como estão sendo utilizados os recursos públicos conveniados com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 14,2 milhões e a aplicação dos R$ 10,2 milhões do Banco Mundial.
Após a visita do ministro Ricardo Barros, em junho do ano passado, uma auditoria foi feita atendendo solicitações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS. O relatório de conclusão aponta o HUERB como maior exemplo de descontinuidade administrativa – uma vez que as obras foram conveniadas com o Ministério da Saúde em 2005, na gestão do ex-governador Jorge Viana e seguem inacabadas, praticamente, 18 anos depois, na gestão do irmão, Sebastião Viana.
Auditoria revela R$ 100 milhões em obras inacabadas no setor de saúde na capital e no interior do estado
A situação que envolve a paralisação da obra de verticalização do HUERB é apenas a ponta do iceberg. Relatórios que a reportagem teve acesso exclusivo feitos por técnicos do Ministério da Saúde, apontam R$ 100 milhões em quatro obras inacabadas. Além do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, seguem sem conclusão o Hospital Geral de Brasileia, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Traumatologia – INTO. As desconformidades são tantas, que precisamos analisar passo a passo a execução dos convênios.
Verticalização do HUERB
O primeiro deles, o 4591 é de 2005, da gestão do ex-governador e atual senador da República, Jorge Viana. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.
Obra do Hospital de Brasileia
O Hospital Geral de Brasileia é mais uma que as obras se arrastam. O convênio é de 2013. Com a edição do 4º termo aditivo, a vigência do contrato foi estendida até o dia 2 de maior deste ano. O valor do convênio com o governo federal é de R$ 44 milhões. O valor total da obra é de R$ 52 milhões.
Em junho do ano passado, o governo anunciou que 60% do contrato estava executado, mas para quem visita o canteiro de obras a sensação é de abandono. Com uma área construída de quase 11 mil metros quadrados, apenas 20 operários trabalham na fase de acabamento e instalação de equipamentos. Mais de R$ 27 milhões já foram pagos pelo convênio com o governo federal.
UPA de Cruzeiro do Sul
A obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado do Acre, pasmem, é do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A construção, que iniciou em outubro de 2013, deveria ter sido entregue em agosto de 2014.
A execução da obra é um grande mistério. Duas empresas que ganharam a licitação, mesmo recebendo termos aditivos, abandonaram o canteiro de obras. A segunda colocada no certame licitatório, desistiu de executar o plano de trabalho.
A Construtora Ágape Ltda, foi recebedora de dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor de R$ 207.869,68 pago em 27/03/2014, e o 2° Boletim de Medição no valor de R$ 198.474,77, pago em 18/09/2014.
A empresa DESTAK, foram realizados dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor R$ 210.711,67 pago em 30/12/2015 e 2° Boletim de Medição no valor R$ 83.546,67 pago em 26/04/2016.
Com a edição do 2° Termo Aditivo Contratual, o prazo final da obra era 09/12/2017. O que não aconteceu. Há informações de que o canteiro de obras, em Cruzeiro do Sul, mais uma vez encontra-se paralisado.
Quando inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento disponibilizará 22 leitos distribuídos em observação masculino, feminino, infantil, individual e urgência. Outro fator importante no projeto arquitetônico é a acessibilidade do prédio para quem é portador de deficiência física. A estrutura vai permitir o amplo acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.
Obra do INTO em Rio Branco
Com convênio assinado em 2007, essa é uma das obras mais acompanhadas por técnicos do Ministério da Saúde. Cinco visitas in loco já foram realizadas. A última delas em julho do ano passado.
Em 2015, o governador Sebastião Viana inaugurou parte da obra, colocando em atividade o Centro de Imagens do Hospital. Há mais de dois anos, segundo a secretaria de obras públicas, 85% do projeto estava concluído.
Em 12 de maior de 2017, considerando a morosidade na execução da obra, o governo rescindiu o contrato com a empresa Eleacre, uma das contratadas para executar os serviços de engenharia.
Mesmo não tendo entregue a obra conveniada em R$ 12 milhões com o governo federal, o governador através da SEOP anunciou ano passado, a urbanização do entrono do lago do INTO, o conhecido Lago do Amor.
Numa área correspondente a 9.754,05 metros quadrados, o espaço é parte integrante da unidade hospitalar e continuação do Parque Tucumã para práticas esportivas, culturais e educacionais. Serão contemplados no projeto setores de passeios públicos como calçadas, escadas e rampas direcionadas à acessibilidade e ciclovia. O paisagismo contará com grama e arborização, e o mobiliário urbano, com bancos e lixeiras, iluminação pública e fontes interativas.
O Outro lado:
Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de estado de saúde confirmou a aplicação de R$ 10,2 milhões de recursos do Banco Mundial nas obras de reforma e ampliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
A SEOP alegou necessidades de readequação do projeto de todos os projetos citados pela reportagem, mas garantiu a conclusão das obras pelo governo do Acre.
Do ac24horas.com
Comentários
Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
Comentários
O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Comentários
O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
Comentários
