Acre
Sebastião Viana apresenta Orçamento 2018 com acréscimo de R$ 1 bilhão; segurança ganha reforço de R$ 57 milhões
Na produção o governo vai tirar o pé do acelerador, a Seaprof que conta com R$ 44 milhões, em 2017 contará R$ 29,5 milhões em 2018
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o acrescimento significativo de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para as despesas do Poder Executivo (Foto: Ac24horas)
Com Ray Melo - Ac24horas
Diferente do que aconteceu ano passado, quando houve um corte de R$ 398 milhões no orçamento 2017 em relação a 2016, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou para análise e a provação dos deputados estaduais, na manhã de terça-feira (12), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o acrescimento significativo de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para as despesas do Poder Executivo, beneficiando Saúde, Educação, Segurança e diversos órgãos públicos que fazem parte da máquina pública estadual, que sofrem cortes no ano passado justificados pela crise financeira.
Em comparação com o orçamento 2017, que foi de mais de R$ 5,6 bilhões, o acréscimo seria em torno de R$ 1 bilhão. A previsão orçamentária para 2018 é de pouco mais de R$ 6,6 bilhões. Na divisão do bolo a Assembleia Legislativa do Acre terá direito a mais de R$ 7 milhões; Tribunal de Contas R$ 2,8 milhão; Tribunal de Justiça R$ 8,4 milhões; Ministério Público Estadual R$ 19,6 milhões; Defensoria Pública R$ 1,2 milhão; Casa Civil permaneceu o mesmo valor de 2017; Gabinete Militar manteve o orçamento anterior; CGE teve uma redução de R$ 99 mil; PGE aumentou R$ 5 milhões e o gabinete da vice-governadora mantém o valor disponibilizado esse ano.
A Secretaria de Educação, que no atual exercício contou com recursos estimados em R$ 811 milhões, ganhou um reajuste de R$ 127 milhões. A previsão orçamentária para os trabalhos na área de educação da administração estadual em 2018 será de R$ 939,1 milhões para manutenção da pasta e de todas as escolas da rede estadual de ensino nos 22 municípios do Estado. A área de saúde também contará com mais recursos. Juntas, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) receberão mais de R$ 19,9 milhões. Em 2017, a Sesacre disponibiliza de R$ 378,3 milhões, já em 2018 será de 383,1 milhões. A Fundhacre trabalha este ano com R$ 39,3 milhões, mas a previsão para 2018 será de de R$ 53,4 milhões.
A fatia segurança no bolo orçamentário cresceu substancialmente. Quando juntamos Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, IAPEN e ISE, o reajuste no orçamento dos órgão da área de segurança ultrapassa o montante de R$ 57,5 milhões. Em 2017, a Secretaria de Segurança conta com R$ 14,4 milhões, já em 2018, a SESP contará com R$ 62,8 milhões. A PM conta R$ 7,7 milhões, em 2018 contará com pouco mais de R$ 7,9 milhões. O Corpo de Bombeiros conta com R$ 3,7 milhões, em 2018 contará com R$ 5 milhões. A Polícia Civil conta com R$ 10,6 milhões, em 2018 contará com R$ 11,3 milhões.
O Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que enfrentou crises nos presídios, com um orçamento de R$ 31,1 milhões – poderá respirar em 2018 – quando contará com R$ 38,6 milhões. A mesma situação acontece com o Instituto Sócio Educativo (ISE), que conta com R$ 3,7 milhões atualmente, mas em 2018 a previsão é de R$ 3,9 milhões.
A área de infraestrutura também ganha reforço em 2018. Deracre, Depasa e SEOP podem voltar a linha de frente da administração Sebastião Viana. Deracre conta com R$ 19 milhões, em 2018 contará com R$ 63,4 milhões. Depasa conta com R$ 116,2 milhões, em 2018 vai para R$ 143,9 milhões. SEOP tem R$ 16,2 milhões, em 2018 vai para R$ 39 milhões.
Na produção o governo vai tirar o pé do acelerador, a Seaprof que conta com R$ 44 milhões, em 2017 contará R$ 29,5 milhões em 2018, um corte de 15,2 milhões. A Emater sai de R$ 33,7 milhões em 2017 para R$ 27,1 milhões, uma queda de R$ 6,6 milhões. A Cageacre também ganhará um reajuste de orçamento, sai de R$ 12 milhões em 2017 para R$ 12,2 milhões para o exercício 2018.
Para 2018, Sebastião cortou o orçamento da pasta comandada por Sibá Machado (PT), que perde R$ 16,2 milhões. O orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) sai de R$ 18,1 milhões para R$ 1,9 milhão para manter os projetos de economia sustentável da administração petista.
A pasta comandada por Francisco Nepomuceno, o Carioca, continua em queda livre. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que foi apontada como cabide de emprego de aliados políticos vai perder mais R$ 1,6 mil do orçamento. Em 2017, a pasta comandada por Carioca conta com atualmente conta R$ 370 mil – já em 2018 cai para R$ 369,8 mil.
Pasta comandada por Carioca conta com atualmente conta R$ 370 mil – já em 2018 cai para R$ 369,8 mil (Foto: Notícias do Acre)
A verba de mídia que sofreu uma redução este ano, volta a subir no próximo ano. No atual exercício, a mídia institucional comandada pela CIA de Selva conta com R$ 13 milhões, em 2018 contará R$ 13,5 milhões para divulgação dos atos oficiais da administração pilotada por Sebastião Viana, totalizando um reajuste de r4 500 mil.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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