Acre
Sebastião Viana aprova “privatização” da fábrica de preservativos de Xapuri
Apesar da garantia de compra de toda produção pelo Ministério da Saúde, o governo do Acre não conseguiu administrar a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (Natex), que após várias denúncias de atraso no pagamento dos servidores, passará a ser administrada pela iniciativa privada, através de contrato entre empresas privadas e o poder executivo estadual.
Um dia antes do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram o anteprojeto de lei do governador Sebastião Viana (PT) que autoriza a concessão de uso da fábrica de preservativos que foi construída com dinheiro público, no município de Xapuri, no interior do Acre. Apesar das denúncias de dificuldade financeiras da fábrica, o governo apresenta outra justificativa.
Estranhamente, na época que o governo do PT inaugurou a fábrica de preservativos, não foi observado que, “a implantação e operação de uma fábrica de preservativos, as atividades de centrifugação de látex e de produção de preservativos caracterizam-se como atividades industriais e, como tal, são originalmente de finalidade da administração privada”, como diz o projeto.
O projeto de “privatização” destaca ainda que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Desta forma, uma vez já instalada a referida indústria, impõe-se ao Estado o dever de estimular a iniciativa privada para continuidade da ação empresarial”.
As justificativas do governo não encontram sustentação, já que nos últimos anos, a fábrica de preservativos foi administrada por empresas terceirizada que mantinha vínculo com a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Portanto, antes mesmo do projeto de cessão, a linha industrial já era comandada pela iniciativa privada que apenas recebia os repasses dos recursos do Estado.
Este é o segundo empreendimento montado nas administrações dos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, que enfrenta dificuldades para se manter em funcionamento. A fábrica de tacos e decks, também em Xapuri, uma das peças fundamentais do parque industrial petista, fechou as portas e teve equipamentos sucateados, após “privatizada”.
A Natex foi inaugurada em abril de 2008, em Xapuri. O Ministério da Saúde desembolsou cerca de R$ 30 milhões com o empreendimento. Além dos R$ 15,7 milhões aplicados entre 2005 e 2008 para a implantação da fábrica, o ministério gastou outros R$ 13,5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas de prevenção a Aids e à capacitação técnica de 500 extrativistas da região.
Com informações do ac24horas.com
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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