Acre
Sebastião Viana pede aprovação de orçamento para 2016 na ALEAC – R$ 6 bilhões
Com direito e pedido de carta branca para contrair novos empréstimos, Sebastião faz cortes nas verbas na segurança, saúde e Defensoria Pública, mas mantém inalterado o valor que gastará com publicidade em 2016
Do ac24horas.com
Os deputados estaduais devem aprovar nesta terça-feira (15) a Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O governo do Acre prevê R$ 6.062.974.452,76 bilhões com as despesas com os órgãos públicos estaduais. Com direito a pedido de carta branca para contrair novos empréstimos sem passar perlo crivo do Poder Legislativo, o governador Sebastião Viana (PT) reajustou em 6,39% o bolo orçamentário em relação ao exercício atual que previa despesas na faixa de R$ R$ 5.698.452.954,69 bilhões.
Mais uma vez, o petista fez questão de sinalizar com harmonia orçamentária entre os poderes. Sebastião Viana demonstrou satisfação com os trabalhos desempenhados pelos poderes legislativo e judiciário, concedendo reajustes de orçamento para Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Acre. O repasse da Aleac sai de R$ 134 milhões para R$ 141 milhões. O aumento do duodécimo do TJ Acre será de pouco mais de R$ 2 milhões. O repasse do TJ saltou de R$ 211 milhões para mais de R$ 213 milhões.
O Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Acre também receberam um reforço financeiro. Apesar da crise afetar as finanças do Estado, O orçamento do MP foi reajustado em quase R$ 3 milhões. Em 2015, o MP recebeu pouco mais de R$ 107 milhões – para o exercício de 2016, a instituição vai contar com mais de R$ 110 milhões. O Tribunal de Contas, que é responsável pelo julgamento das contas da administração petista e das 22 prefeituras saiu de R$ 48 milhões para R$ 50,6 milhões. O TCE teve um reajuste de quase R$ 3 milhões.
Quem não tem nenhum motivo para comemorar é a Defensoria Pública do Acre. Os advogados do povo vão continuar amargando com a falta de estrutura e orçamento adequado, apesar de conquistarem a autonomia financeira. Em 2015, o defensor-geral recebeu a promessa que iria gerir um orçamento de R$ 28,1 milhões. Os defensores receberam ainda a promessa que a instituição terá o duodécimo fixado futuramente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2016, a Defensoria contará com R$ 24,9 milhões – o orçamento encolheu.
Aparecendo nas estatísticas como uma das áreas mais criticadas do governo, a segurança pública vai continuar com investimentos em baixa. O repasse de Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Polícia Civil e IAPEN caiu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2014, o governo investiu R$ 91,9 milhões. Em 2015, R$ 85,6 milhões, um corte de R$ 6,3 milhões. Para 2016 as três pastas contarão com um orçamento de R$ 74,8 milhões – um corte de mais de R$ 10 milhões na gestão dos órgãos que cuidam da segurança dos acreanos nos 22 municípios.
Apesar das denuncias e reclamações dos usuários do sistema públicos de saúde do Acre, a área de saúde sofrerá com um novo corte nos repasses. Em 2104, o governo investiu R$ 371,7 milhões na Secretaria de Saúde (SESACRE) e Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE). Em 2015, os órgãos receberam um pequeno reajuste de R$ 98,5 milhões. Sesacre e Fundhacre receberam R$ 470,3 milhões. Para 2016 a notícia não é animadora, os recursos estão orçados em R$ 438,3 milhões – um corte de mais de R$ 31 milhões.
Apesar de fazer cortes nas áreas de segurança e saúde, Sebastião Viana continua preocupado com a divulgação de seus atos como governador. Ele não fez cortes na verba de mídia, mantendo o orçamento da Secretaria de Comunicação (SECOM) em R$ 14,4 milhões. Outra pasta que teve orçamento mantido foi a Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), que foi usada para atrair votos nas peças publicitárias durante a campanha de reeleição de Viana. O orçamento da pasta que caiu de R$ 11 milhões em 2014 para R$ 9,1 milhões 2015 foi mantido.
O orçamento da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres (SEPM), que em 2014, contou com R$ 4,9 milhões sofreu um corte de R$ 1,3 milhões em 2015 também permanecerá estagnado. A revolução industrial do Estado parece que vai ficar em segundo plano. A Secretaria de Industria e Comércio (SEDENS), responsável por investimentos, como a ZPE e o projeto de piscicultura, que teve um corte R$ 21,5 milhões em 2015, quando o orçamento caiu de R$ 53,3 milhões para 31,7 milhões – contará apena com R$ 10,1 milhões em 2016.
A área de infraestrutura, responsável por programas como o Ruas do Povo, que tinha como objetivo asfaltar todas as ruas de todas as cidades do Acre também sofreu um corte de R$ 82 milhões. O orçamento da Secretaria de Obras (SEOP, Departamento de Estradas e Rodagens, Hidrovias e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA) que juntas administravam em 2014, um orçamento de R$ 588,3 milhões caiu para pouco mais de R$ 448,5 2015 – agora cai para R$ 366,5 milhões.
Quem também está em baixa é o secretário Francisco Nepomuceno (o homem do ‘não’). A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que é apontada como a pasta usada para acomodar os aliados políticos da Frente Popular Acre (FPA) continua perdendo espaço. Em 2014, a SAI contou com R$ 3,1 milhões – caiu para R$ 1,9 milhão em 2015 – em 2015 – Carioca perde mais R$ 100 mil. Apesar de algumas pastas perderem espaço e recursos, outras se consolidaram e receberão mais investimentos, como é o caso da Secretaria de Estado de Extensão agroflorestal e produção Familiar (Seaprof), que sai de para R$ 38,1 milhões para R$ 60 milhões em 2015.
Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), os recursos para reajuste dos repasses do poderes e das principais pastas da administração Sebastião Viana, serão garantidos com recursos próprios, além de repasses de convênios, operações de crédito, SUS, FUNDEB e receitas previdenciárias. A LOA prevê que o governo do Acre vai gastar com a administração da máquina pública R$ 6.062.974.452,76. Os deputados apresentaram emenda para modificar o artigo 12 e 20 que foi classificado pelos oposicionistas como uma carta branca para o governador contrair novos empréstimo sem a autorização da Aleac.
Os orçamento da Secretaria de Educação e Esportes será de R$ 845,2 milhões. Outros dados que chamam atenção são os gastos do Estado com as empresas que passam pelo processo de liquidação desde a administração do ex-governador Binho Marques. Sebastião Viana mantém repasses generosos para empresas como Acredata que receberá R$ 7,5 milhões – Codisacre R$ 2,7 milhões – Cila R$ 1,1 milhão. Segundo informações de bastidores, as estatais em liquidação estariam sendo usadas para acomodar aliados em cargos comissionados.
Apesar das peças de mídia do governo do Acre sempre apontarem que o Acre é um estado em franco desenvolvimento, servindo de modelo para outros estados brasileiros e até mesmo para países desenvolvidos, a peça da Lei Orçamentária Anual aponta para um dependência acentuada por recursos dos repasses constitucionais do governo federal. O bolo do orçamento é fermentado com R$ 3.519.364.306,17 de recursos próprios (impostos estaduais) e R$ 2.543.610.146,59 de outras fontes federais, ou seja, quase 50% dos orçamento depende da boa vontade de quem ocupar o executivo federal.
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Acre
Aleac aprova Projeto de Lei sobre escolha e atribuições do Comitê de Investimento
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.
Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.
A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gilberto Lira propõe Moção de Aplauso a Grupo Teatral de Sena Madureira
Na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União Brasil), prestou homenagem ao grupo teatral Terra Nossa, uma tradição de 30 anos na dramatização da paixão e morte de Cristo em Sena Madureira. O parlamentar destacou a importância desse grupo para a comunidade local, mencionando: “Esse grupo teatral da Igreja Católica, chamado Terra Nossa, faz uma dramatização da paixão e morte de Cristo há 30 anos”.
O deputado Lira ressaltou a relevância dessa atividade cultural para a cidade, especialmente em momentos cruciais como a Semana Santa, onde a dramatização emociona as famílias locais. Ele enfatizou: “Todos os anos eles fazem a paixão e morte de Cristo lá na nossa cidade, no pátio da nossa igreja”, disse.
Ainda durante seu discurso, o deputado mencionou a origem e os colaboradores fundamentais desse grupo teatral, incluindo o Frei Rinaldo Stecanela, um jovem seminarista que chegou à região nos anos 90 e deixou sua marca ao escrever o texto e implementar essa tradição. O deputado expressou sua admiração, afirmando: “Não podemos esquecer do Frei Rinaldo, que implantou essa ‘sementinha’ e até hoje, toda Semana Santa, esses jovens e pessoas estão lá fazendo essa dramatização”, enfatizou.
A necessidade de um aeródromo no município também foi abordada pelo deputado, evidenciando a importância da infraestrutura para a rápida mobilidade em situações críticas. Ele relatou um caso recente que destacou essa necessidade: “Tivemos a situação de uma criança que passou mal e, se tivéssemos um aeroporto, poderíamos ter proporcionado um atendimento mais ágil. Infelizmente a criança veio a óbito”, lamentou.
Além disso, Gilberto Lira mencionou encontros importantes em Brasília, incluindo a entrega de projetos como o aeródromo, ressaltando o apoio necessário para o desenvolvimento do município de Sena Madureira.
Texto: Mircléia Magalhães Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Clodoaldo Rodrigues destaca avanços após audiência pública e promove diálogo pela segurança
Na sessão desta quarta-feira, 17 de abril, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) destacou os resultados positivos decorrentes de uma recente audiência pública sobre questões cruciais da Polícia Civil. O parlamentar expressou otimismo quanto às futuras melhorias na instituição.
O deputado reconheceu o apoio recebido dos colegas e autoridades após a audiência, mencionando: “Querendo agradecer aqui os deputados que se fizeram presentes neste importante encontro que realizamos na última segunda-feira. Foi um debate necessário e bastante produtivo com os nossos policiais civis”, disse.
O deputado enfatizou ainda o compromisso do governo estadual em abrir o diálogo com a categoria policial, visando atender às demandas apresentadas. Ele relatou: “O governo ontem, nos afirmou que vai abrir o diálogo com a categoria, ver as pautas que a categoria está planteando, as questões das estruturas, das delegacias, reformas das estruturas. Isso me deixou muito feliz. Nossa audiência está rendendo bons frutos”, complementou.
Rodrigues também anunciou planos para futuras reuniões com a categoria, visando pôr fim à operação padrão no Estado, ressaltando: “Uma reunião junto à categoria precisa ser feita para tratar desse assunto, esse é o próximo passo”, enfatizou.
Ao abordar o papel da polícia na segurança pública, o Deputado Clodoaldo Rodrigues destacou sua dedicação ao diálogo e à busca pela segurança da população: “O que eu puder fazer, o caminho para mim sempre é o diálogo para que a gente possa estar fortalecendo a Polícia Civil”, disse.
O parlamentar encerrou sua fala ressaltando o compromisso em continuar acompanhando as discussões sobre segurança na Comissão de Segurança da Casa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC