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Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação
A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta sexta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A medida é um marco no apoio às fiscalizações e na inibição de crimes tributários no estado.
A parceria fortalece as entidades em ações conjuntas de apuração de repressão a infrações à ordem econômica. foto: Ascom/Sefaz
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à sonegação e fraude fiscal. Com a cooperação técnico-fiscal, será possível o planejamento e execução da fiscalização de circulação de veículos e mercadorias por eles transportadas, no âmbito do estado.
Leitura dos objetivos do termo de cooperação. Foto: Ascom/Sefaz
Além disso, a ação conjunta vai fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito.
Representantes das autarquias assinaram o acordo na manhã desta sexta-feira, 3. Foto: Ascom/Sefaz
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a ferramenta irá desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento ao crime organizado, em especial, os relacionados a crimes contra a administração pública, a ordem tributária e os delitos correlatos, como tráfico de mercadorias ilícitas, fraudes e corrupção envolvendo agentes públicos.
Acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados. Foto: Ascom Sefaz
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco do Estado e a PRF. Vamos utilizar as câmeras da PRF com o intuito de controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o gestor da pasta da Fazenda.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“A medida visa o compartilhamento de recursos e informações entre as instituições, e espera-se uma significativa melhoria da eficiência no uso dos recursos existentes e, por consequência, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, na medida em que facilitará o trabalho de investigação de inteligência da Sefaz”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo.
O acordo vai permitir o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
A cooperação permite a permuta de imagens e dados de placas de veículos gerados por sistemas da PRF e da Sefaz; o intercâmbio de informações sobre irregularidades associadas a placas de veículos como, por exemplo, informações de placa de veículos furtados, roubados ou clonados; a realização de atividades conjuntas de fiscalização pelos acordantes; a obediência às normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional e o apoio logístico recíproco em operações, entre outras possibilidades.
Diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes, comemorou a assinatura do termo como ferramenta para troca de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
Estavam presentes, ainda, os auditores Hilton Santos e Marco Farias; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Simonarde Lima; e o analista técnico João Josino.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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