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Cotidiano

Secretaria de Licitações conclui processos para volta às aulas, gerando economia de mais de R$ 40 milhões

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Na próxima semana, os estudantes da rede estadual de ensino do Acre voltam às aulas presenciais, de forma gradual e seguindo todas as orientações sanitárias. Para que isso pudesse acontecer, muitos órgãos estaduais uniram esforços à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), entre eles a Secretaria Adjunta de Licitações (Selic), que integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A Comissão Permanente de Licitação, responsável pelos processos da Educação, trabalhou em caráter especial e ritmo acelerado. Foto: Ascom Selic

Por meio de processos licitatórios, a Selic viabilizou o investimento de mais de R$ 107 milhões para aquisição de gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar, para contratação de monitores e motoristas para os transportes escolares, para segurança do patrimônio das escolas e para o Núcleo de Saúde Escolar. Os investimentos se referem apenas aos processos já finalizados, mas ainda há outros em andamento, que ultrapassam a marca dos R$ 156 milhões.

Com vistas a garantir que os processos pudessem tramitar em tempo hábil e sem nenhuma intercorrência, já que era necessário atender o calendário escolar, o titular da Selic, Epitácio Neto, reuniu-se com o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roney Caldera. Com as instruções do TCE, a Comissão Permanente de Licitação, responsável pelos processos da Educação, trabalhou em caráter especial e ritmo acelerado, para atender todas as necessidades do Estado e garantir o sucesso na retomada das aulas presencias em todo o Acre.

Economia

Diante da crise financeira enfrentada em todo o país, além de garantir a celeridade e lisura dos processos, a Selic atuou de forma a atender as demandas e promover economia.  Somente nos processos já finalizados para a retomada das aulas, a pasta responsável pelas licitações conseguiu poupar mais de R$ 43 milhões aos cofres públicos, entre os valores inicialmente estimados e aqueles obtidos após os lances.

Por meio de processos licitatórios, a Selic viabilizou o investimento de mais de R$ 107 milhões para volta às aulas presenciais. Foto: Ascom Selic

“Estamos fazendo mais com menos. Essa é uma orientação do governador Gladson Cameli, para que nós possamos atender tudo aquilo que for necessidade dos acreanos, sem comprometer a qualidade do que está sendo adquirido, mas sempre buscando alternativas para economizar. Nesse caso, o recurso que foi economizado poderá ser utilizado para outras ações da Educação”, esclareceu Epitácio.

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Aneel mantém bandeira verde para consumidores do tarifa social

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Para os demais, segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (28) que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro. Nesta sexta, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos.

Acionada pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária verde indica condições mais favoráveis de geração de energia elétrica.

Apesar de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de armazenamento dos reservatórios, segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para os demais consumidores do país. O patamar mais caro deve ser cobrado até abril.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do país em agosto de 2021. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

Para fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro para o setor elétrico. A operação está prevista em medida provisória regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com incidência de juros.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

 

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Autotestes ainda precisam ser registrados no Brasil, alerta Anvisa

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Autotestes ainda precisam ser registrados pela Anvisa – Fred Tanneau/AFP

Exames à venda no momento são considerados irregulares. Expectativa é que produtos estejam no mercado em fevereiro

Do R7

Mesmo com a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso e venda de autotestes de Covid-19 no Brasil, ainda não há nenhum produto do tipo disponível nas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados pela reguladora. Isso porque, agora, a agência precisa registrar os exames, de forma a garantir que os fabricantes cumpram as exigências previstas no PNE-Teste (Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). A previsão é que os pedidos comecem a ser protocolados na próxima semana e as liberações saiam a partir de fevereiro.

“As empresas que trabalham com teste de diagnóstico já estão habituadas a solicitar processo de registro junto à Anvisa. Todos os processos de registro de produtos destinados à Covid estão sendo priorizados pela Anvisa”, afirmou o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro Rodrigues. Segundo ele, a reguladora tem um rol de 719 testes de Covid aprovados. “Todos eles foram tratados em prioridade, e com os autotestes não será diferente”, completou.

As análises serão iniciadas imediatamente após as empresas protocolarem os pedidos. “Imaginamos que durante o mês de fevereiro a gente tenha produtos aprovados”, estimou Rodrigues. As vendas só serão autorizadas em farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde licenciados pela Anvisa.

Quando os autotestes forem registrados, os brasileiros também poderão pedi-los pela internet. “A própria normativa já traz uma previsão de venda pela internet, exclusiva nos sites dos estabelecimentos de saúde que têm licenciamento para fazer esse tipo de venda. Isso quer dizer que plataformas de ecommerce, sites terceiros não vão poder comercializar esse produto”, detalhou a gerente-geral de Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde da Anvisa, Ana Carolina Marino.

Para coibir a venda de testes irregulares pela internet, a Anvisa adquiriu uma ferramenta para fazer busca ativa de produtos irregulares de autotestes com comércio online. Segundo Marino, a plataforma começa a ser usada na próxima semana. “O mercado na internet é um mundo difícil de regular. Com essa ferramenta, a gente acredita que vai coibir o uso de produtos sem registro, que é um risco para a população”, disse.

Os autotestes servirão como uma estratégia de triagem e complementação à política de testagem já adotada no Brasil. De acordo com o PNE-Testes, os exames são indicados a “qualquer indivíduo brasileiro ou estrangeiro, sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal ou idade”.

Não há vedação para as empresas que desejarem adquirir testes para seus funcionários. “Não estamos falando que uma empresa vai comprar e revender e nem que fará estoque, como figura de armazenadora do produto. Esta não é a intenção”, ponderou Marino. A utilização em terceiros também não deve ocorrer, salvo o público menor de 14 anos, para o qual a orientação é que os testes sejam realizados sob a supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.

Como os produtos não são capazes de apresentar um diagnóstico da doença, não poderão ser usados para validar viagens internacionias ou garantir um atestado médico. Os autotestes também não devem ser utilizados em pessoas com sintomas graves de Covid, que devem procurar atendimento médico imediato.

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Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta segunda, 31

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Sefaz alerta os contribuintes para não deixarem para última hora

As micro e pequenas empresas acreanas têm até esta segunda-feira, 31, para realizar opção ao regime do Simples Nacional. A solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional.

Simples Nacional. Imagem: divulgação

A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam antes uma consulta prévia às repartições fiscais do Estado como forma de saber se existe alguma pendência na inscrição estadual e assim evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção.

A Sefaz orienta ainda que não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na lei complementar nº 123/2006.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, bastando acessar este link.

Caso precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim.

Para regularização de pendências com o Estado, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Secretaria de Fazenda, sede em Rio Branco, no Centro, ou nas agências do interior, que irão funcionar, excepcionalmente na segunda-feira, até às 17 horas.

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