Acre
Secretárias de Educação são notificadas pelo MP a cobrar passaporte da vacinação na hora da matrícula dos alunosdual
César Negreiros
As secretarias de Educação (municipal e estadual) foram notificadas pelo Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) da obrigatoriedade dos diretores das escolas da rede públicas de exigirem a apresentação do passaporte da vacinação contra a covid-2 das crianças e adolescentes na hora da matrícula ou rematrícula nas escolas do ensino fundamental ou médio. Acre conta com 144 474 alunos matriculados na rede pública, sendo 89 374 no Ensino Fundamental, 37 468 no Médio, 16 215 no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 1 141 no Ensino Profissional.
No ofício, assinado pelos pro-motores de justiça Glaucio Oshiro e Vanessa Muniz, manifesta preo-cupação com o agravamento da pandemia e o risco de propagação da nova variante Ômicron nos estabelecimentos de ensino pelos alunos não vacinados com o imunizante anticovid. Recomenda a obrigatoriedade da cobrança da vacinação, com base no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Crian-ça e do Adolescente (ECA); art. 227, caput, da Constituição Federal; e na Lei nº 8.069/90, em seu art. 4º, caput, amparado na nota técnica emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) da vacinação das crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.
A secretária estadual de Edu-cação Socorro Neri, espera que os alunos matriculados na rede estadual já estejam vacinados, pois o retorno do ano letivo presencial está previsto para o dia 4 de abril. A gestora em entrevista concedi-da a imprensa local, admitiu que é uma decisão dos pais de vacinar os filhos, mas que a pasta vem buscando sensibilizalos da importância da imunização.
As aulas nas escolas privadas devem começar nessa segunda-feira (dia 7), mas não devem ser exigido o passaporte de vacinação. A diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Acre SINEPE/ AC) devem aguardar a orientação da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) para cobrar a apresentação do documento de imunização dos alunos e dos pais de alunos, com base no parecer na nota técnica expedida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) da obrigatoriedade da vacinação das crianças.
A secretária municipal de Edu-cação de Rio Branco (Seme) Na-byra Bestene, informou que ainda, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual. O último balanço da coordenação estadual do Programa Nacional de Imuni-zação (PNI) apontou que apenas 13,55% das crianças foram imunizadas no estado. A capital vacinou apenas 5.718 crianças, mas a meta é vacinar 45 mil crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos de idade, no estado é estimado em torno de 120 mil crianças.
O documento ressalta que é dever dos pais ou responsáveis de cumprir o direito à vacinação das crianças, sob pena de responsabilização na forma prevista no ECA, a violação desse direito pode ensejar a intervenção de todo o Sistema de Garantia de Direitos para o alcance da imunização pretendida pelas autoridades da área de saúde. O documento encerra ainda, determinando que as escolas devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula, a carteira de vacinação completa, mas no caso de de não apresentação do passaporte de vacinação, os gestores das escolas devem notificar os órgãos competentes para tomar as devidas providência.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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