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Segurança reforça ações de fiscalização no fim de semana e apresenta resultados

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Pela segunda semana consecutiva, o Acre manteve as medidas restritivas para controle da Covid-19. O objetivo é reduzir os índices de contaminação e evitar a superlotação de hospitais.

Com exceção de atividades consideradas essenciais e supermercados e similares, o atendimento de todos os estabelecimentos comerciais foi suspenso no fim de semana. O toque de restrição, com início às 19 e fim às 5h, também continua valendo. Só em Rio Branco mais de 50 estabelecimentos receberam orientação por descumprimento das medidas.

“As ações de fiscalização permanecerão enquanto houver validade das medidas contidas em decreto. Todas as forças de Segurança estão atuando de forma integrada e diuturnamente. Pedimos a compreensão da população, pois a nossa luta não é contra os trabalhadores e sim contra as consequências da contaminação pela Covid-19”, explicou Maurício Pinheiro, secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública em exercício.

Postos de combustíveis permaneceram fechados para o público em geral. Foto: Ascom/Sejusp

No total, foram 112 ocorrências registradas, entre elas 12 autuações, 49 abordagens a pessoas diversas, 21 orientações e 20 notificações a estabelecimentos comerciais. Entre policiais militares, civis, da Vigilância Sanitária e do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fundeseg), 35 agentes de segurança participaram das fiscalizações.

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FPM: prefeituras brasileiras devem receber R$ 2,8 bilhões

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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma.

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS – RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

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Pesquisadores descobrem novas espécies de plantas no Acre

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Por Edmilson Ferreira

A Estação Ecológica (Esec) do Rio Acre também foi palco de descobertas. No projeto de iniciação científica apoiado pelo ICMBio, em janeiro deste ano, Marcos e Mayk encontraram, nessa unidade de conservação, a planta herbácea ‘Lycianthes assarifolia’ (Solanaceae) e a planta trepadeira ‘Aristolochia odora Steud’ (Aristolochiaceae), ambas consideradas novos registros para o Estado do Acre.

Em abril, Mayk coletou na Esec uma erva parasita, conhecida como ‘Apodanthes caseariae Poit’ (Apodanthaceae), cuja família foi registrada pela primeira vez no Estado. E na mesma ocasião, o aluno coletou uma espécie arbórea pequena, conhecida como ‘Styloceras Brokawii Gentry & Foster’, uma ‘Buxaceae’, família registrada pela primeira vez no Brasil.

Segundo Marcos, a identificação das espécies pode ser feita de várias formas. Preliminarmente, podem ser usadas ferramentas da internet, como o Google Lens, a rede social iNaturalist e grupos especializados do Facebook, como o DetWeb. Ele destaca que após esses passos preliminares para identificação, obrigatoriamente as determinações devem ser confirmadas por especialistas ou pela literatura especializada para ter validade científica.

“A postagem do registro das espécies no DetWeb, por exemplo, facilitou a identificação da família inédita para o Brasil, por especialistas, mas a identificação da espécie ‘Styloceras brokawii’ foi realizada com ajuda da literatura de especialistas”, comentou. O professor também afirmou que, em áreas remotas como a Esec, há grande chance de se encontrar novidades. “A descoberta de novas plantas para o Acre, para o Brasil e para a ciência revela que há uma grande quantidade de espécies ainda não descobertas em nosso Estado.”

O primeiro registro da família ‘Buxaceae’ no Brasil será submetido para publicação na revista científica “Check List” e a espécie será incluída na atualização da lista de espécies de plantas da flora do Acre. (Ufac)

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Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

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Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago

Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença da Vara Única da Comarca do Bujari é enfatizado que a cliente tentou várias vezes receber o valor investido, mas só conseguiu depois de haver ordem judicial. Dessa forma, a autora sofreu danos morais.

“Quanto aos danos morais sofridos, verifica-se que houve falha na prestação dos serviços da reclamada que efetuou o cancelamento da compra do produto solicitado pela reclamante, mas não efetuou a devolução dos valores pagos, sendo que só veio a recebê-lo mediante ordem judicial”, escreveu o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária.

Caso e sentença

A autora relatou que é professora e por isso recebeu recurso para adquirir um computador e contratar serviços de internet. Ela foi à loja reclamada e encomendou o equipamento, mas ao perceber que o produto não condizia com as determinações exigidas pelo órgão empregador solicitou o cancelamento da compra.

A consumidora explicou que por várias vezes pediu o cancelamento e a devolução do valor e a loja não realizava o estorno. Somente quando entrou na Justiça que a reclamada cumpriu a liminar.

Ao analisar o caso, o magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago. Assim, o juiz condenou a empresa ré, asseverando que a sentença tem viés educativo, para a loja não repetir a conduta com outros consumidores e consumidoras.

“(…) a reclamante tentou, por várias vezes, solucionar o problema administrativamente não obtendo êxito, tendo que provocar o Judiciário e, por fim, atento ao seu caráter pedagógico, a fim de que situações semelhantes não mais ocorram com os consumidores”, registrou Pedroga. (Processo n.°0000453-29.2021.8.01.0010)

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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