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Sejusp apresenta ao MPAC ferramentas tecnológicas de combate à criminalidade 

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Cumprindo agenda de trabalho, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 25, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que atuam no combate ao crime organizado, no controle externo da atividade policial e no grupo especial de prevenção e combate à tortura.

Na oportunidade, o secretário Paulo Cézar, que esteve acompanhado do coordenador de Operações da Sejusp, coronel Glayson Dantas, e assessores ligados ao Departamento de Modernização, Tecnologia da Informação e Comunicação (DMTIC) apresentou as novas ferramentas tecnológicas utilizadas, no âmbito do estado do Acre, para a prevenção e o combate à criminalidade.

Representando o MPAC, além do procurador-geral, participaram da reunião o promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Walter Teixeira Filho, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), e a promotora de Justiça Maria Fátima Teixeira, titular da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, além do secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro.

Foram apresentados os recursos tecnológicos que auxiliam os operadores de segurança e os resultados obtidos nas investigações e demais ações contra o crime. Dentre eles, o aplicativo Apolo, desenvolvido a partir da identificação do indivíduo pela sua biometria facial, permitindo, consulta de mandado de prisão, cadastro de abordagem e a consulta de veículos.

Os membros do MPAC também conheceram o Cerco Eletrônico, cujo propósito é aumentar a vigilância em algumas regiões da capital e do interior, com ajuda de câmeras de segurança. A tecnologia é uma forma de controlar mais ainda a movimentação em pontos com mais índices de criminalidade. Além do Agente de Campo, um Sistema de Inteligência destinado à Segurança Pública do Brasil, criado por especialistas para trazer ainda mais eficiência no dia a dia dos policiais, que permite o acesso rápido, transformando as abordagens tradicionais em
processos mais ágeis e eficientes.

De acordo com o titular da Sejusp, o constante aparelhamento das forças de segurança, principalmente na modernização de suas ferramentas, apresenta-se como importante fator para o fortalecimento das atividades finalísticas e constitucionais. “E é nesse sentido que a Sejusp vem investindo na área da tecnologia, para melhor atender os anseios da sociedade acreana”.

Na ocasião, o procurador-geral Danilo Lovisaro ressaltou que este foi um primeiro contato visando ao compartilhamento das ferramentas, uma vez que a tecnologia é uma grande aliada no combate ao crime, podendo ser adotada também no exercício do controle externo da atividade policial, inclusive como uma forma de garantir a legalidade da conduta policial no atendimento das ocorrências.

“O uso das ferramentas tecnológicas é imprescindível para o Ministério Público, seja no campo da sua atividade fiscalizatória, seja na área da investigação. Portanto, a disponibilização das ferramentas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mediante convênio, trará avanços relevantes para a atuação do MP no enfrentamento ao crime organizado, no controle externo da atividade policial e no combate à tortura”, disse.

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PF cumpre mandados em secretarias do interior do Acre após suposto esquema de corrupção

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A Polícia Civil de Feijó, a Polícia Federal e Militar deflagram uma nova operação nesta segunda-feira (26) para investigar suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Merenda escolar do município.

Foto: Ascom PC

 

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da cidade nas sedes da Seme e do setor de merenda do município, além de quatro residências de gestores da Prefeitura Municipal de Feijó.

Foto: Ascom PC

Todo material apreendido será enviado à perícia para análise criminal que irá subsidiar o inquérito.

As investigações da Polícia Civil tiveram início há dois meses para coibir crimes contra a administração pública municipal que vão desde de desvio de combustíveis até compras superfaturadas.

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Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27)

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Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27) — Foto: Arte/g1

Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27) — Foto: Arte/g1

A Rede Amazônica promove, nesta terça-feira (27), o debate com os candidatos ao governo do Acre. Seis candidatos devem participar do debate na sede da emissora, em Rio Branco. A transmissão inicia após a novela Pantanal, na TV e no g1. São eles:

  • Gladson Cameli (PP)
  • Jorge Viana (PT)
  • Mara Rocha (MDB)
  • Marcio Bittar (União Brasil)
  • Nilson Euclides (Psol)
  • Sérgio Petecão (PSD)

O debate terá 4 blocos. No primeiro e no terceiro as perguntas deverão ser sobre temas de livre escolha dos candidatos. No segundo e no quarto bloco, os temas serão determinados por sorteio. Também no quarto bloco os candidatos terão um tempo para as suas considerações finais.

No primeiro e no segundo bloco todos os candidatos terão de ser perguntados ao menos uma vez. Cada candidato fará sempre a pergunta a alguém ainda não falou. No terceiro e no quarto bloco cada candidato poderá ser escolhido pra responder a, no máximo, duas perguntas. Neste caso, é possível que algum candidato fique sem responder perguntas no bloco.

A ordem dos candidatos para perguntas em cada bloco já foi definida num sorteio com a presença de assessores dos partidos.

Os tempos do debate serão:

  • 30 segundos para pergunta;
  • 1 minuto e 30 segundos para a resposta;
  • 1 minuto para a réplica;
  • 1 minuto para a tréplica.

Irão participar do debate eleitoral os candidatos cujos partidos têm representatividade no Congresso Nacional, conforme prevê a Lei Eleitoral. O encontro será mediado pelo repórter da Rede Amazônica, Fábio Melo.

Eleições 2022 — Foto: JN

Eleições 2022 — Foto: JN

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Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser feita até 30 de setembro; 8.449 foram entregues no Acre

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Expectativa no estado é receber entre 12.256 a 13.570 declarações até o fim do prazo.

No Acre, mais de 6 mil fizeram a declaração do Imposto Territorial Rural  — Foto: TV Fronteira

No Acre, mais de 6 mil fizeram a declaração do Imposto Territorial Rural — Foto: TV Fronteira

A 4 dias do fim do prazo, 8.449 donos de título rural fizeram a declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). A expectativa para este ano, segundo a receita, é receber entre 12.256 e 13.570 declarações no estado do Acre até o dia 30 de setembro, que é o final do prazo.

Caso a declaração não seja enviada, o proprietário de imóveis rurais pode sofrer penalidades por descumprimento de obrigação acessória, como multas e complicações com a Receita Federal.

Na prática, o ITR busca proteger as pequenas propriedades rurais, pois oferece o benefício fiscal da imunidade tributária.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única, que deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR, assim como no caso de parcelamento, a primeira deve seguir o mesmo cronograma.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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