Brasil
Sem leilão de hidrelétricas, déficit de 2015 pode chegar a R$ 62,87 bilhões
Informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira.
Se pedaladas fiscais forem incorporadas, rombo pode ser maior ainda.
G1
Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgou nesta terça-feira (27) a minuta do ofício que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional e confirmou que a meta de déficit primário será alterada para R$ 51,8 bilhões – o maior rombo fiscal da história – para as contas do governo.
Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. O documento propondo a alteração das metas fiscais ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo.
O valor da nova meta fiscal para o ano já tinha sido antecipado mais cedo pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, após reunião com o ministro Nelson Barbosa.
Leilão de hidrelétricas
No documento, a equipe econômica informa ainda que a meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, diz o documento, o déficit primário poderá ser maior ainda – de R$ 62,87 bilhões para as contas do governo federal.
Também nesta terça-feira (27), o Ministério de Minas e Energia informou que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro deste ano. Segundo o governo, a nova data ainda será definida, mas o leilão ainda está previsto para o mês de novembro.
Sem pedaladas
No ofício encaminhado ao Congresso Nacional, o governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano também não incorpora as chamadas “pedaladas fiscais” – que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.
Os valores das pedaladas não foram informados, mas o governo diz, no documento, que a meta de déficit poderá ser elevada caso estes valores sejam pagos ao FGTS, ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Dois anos no vermelho
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
O ministro do Planejamento, que tinha prometido anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.
Em evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit “próximo de 1% do PIB”.
Segunda revisão da meta para 2015
Esta não foi a primeira vez que a nova equipe econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a 1,2% do PIB, no ano de 2015.
Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB – valor que também está sendo descartado nesta terça-feira.
Ministro Joaquim levy participa de evento em São Paulo nesta terça-feira (27) (Foto: Taís Laporta / G1)
Levy comenta
Levy disse nesta terça-feira que uma série de fatores este ano limitaram a capacidade de contingenciamento do governo.
“Tivemos sucessivas revisões no crescimento do PIB, por várias razões e drásticas reduções da receita e por isso também sucessivas e drásticas reduções da receita. Nossa capacidade de reagir a isso, nossa ferramenta do contingenciamento se viu limitada”, disse.
Para Levy, a aprovação da agenda tributária e do Orçamento 2016, que prevê retorno de superávit, é que irá garantir o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento da economia.
Na medida que resolver o Orçamento de 2016 de uma maneira séria, segura, eu tenho convicção que a economia vai voltar a crescer, e vai voltar a crescer rápido”, afirmou.
Explicações do governo
Na minuta do documento enviado ao Congresso Nacional, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento dizem que o Brasil atravessa “importante processo de ajuste de sua economia, em resposta a mudanças nas condições externas e à necessidade de reequilíbrio das contas públicas”. “Esse processo tem tido implicações na atividade econômica do País, também por conta do acúmulo de incerteza de diferentes naturezas”, acrescentam.
Segundo a equipe econômica, as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, efetivamente sofreram repetidas reduções ao longo do ano, já estando próximas de uma retração de 3% para este ano.
“Tais circunstâncias tem afetado significativamente a arrecadação de receitas, com forte impacto sobre o desempenho fiscal, não obstante o contingenciamento já efetuado, de cerca de R$ 78 bilhões, equivalente a aproximadamente 40% das despesas contingenciáveis, que resultou em despesas nessas rubricas quase 10% abaixo, em valores nominais, daquelas verificadas em 2014 e ligeiramente inferiores, ainda em valores nominais, às despesas comparáveis verificadas em 2013”, informaram os ministérios.
Aumentos de tributos já feitos
A confirmação de que as contas públicas terão um rombo recorde neste ano acontece apesar do aumento de vários tributos. Desde o início de 2015, o governo elevou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e sobre a folha de pagamentos, além de ter buscado recursos do lucro do FGTS e de ter postergado o pagamento do abono salarial.
O governo também atuou, neste ano, na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento do ano de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, a redução de benefícios para a indústria química e propôs o aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis.
Plano para o crescimento
O reequilíbrio das contas públicas é considerado fundamental pela equipe econômica e pelos analistas do mercado financeiro para a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do crescimento do PIB. Atualmente, a economia passa por um período de recessão e, segundo analistas, vai demorar para voltar a crescer.
O ministro Joaquim Levy tem dito que a primeira etapa para o retorno do crescimento é a retomada de superávit para as contas públicas, seguida pela queda dos juros, aumento da demanda, alta do crédito, do emprego, dos investimentos e queda da inflação. Seu plano também consiste em atacar problemas estruturais da economia que permitam o aumento da oferta, por meio da reforma reforma do ICMS – tributo estadual – e da Previdência Social, entre outros.
Nesta terça-feira, Levy votou a defender que a solução para o Orçamento de 2016, que prevê o retorno da CPMF, é que garantirá a volta do crescimento. “Temos que agir rápido, é fundamental que se converta para uma solução para o orçamento de 2016, porque ele é que vai trazer a confiança que obviamente tem uma barganha clara”
O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota brasileira. Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard & Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil. A Standard & Poors retirou o grau de investimento do Brasil – espécie de “selo de bom pagador” usado como referência para investidores.
Além disso, um esforço fiscal maior também é considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da taxa básica de juros no futuro.
Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central manteve a taxa estável neste patamar e informou que desistiu de tentar trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Segundo a indicação do BC, a inflação em torno da central deverá acontecer somente em 2017.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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