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Senado aprova lei de Rocha que beneficia pequenos produtores rurais

No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.

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O deputado federal Major Rocha (PSDB) comemorou efusivamente a aprovação por parte do Senado Federal do projeto de Lei de autoria dele, Rocha, e que facilita a venda de produtos artesanais sem perda de qualidade ou mesmo de redução da sanidade do produto. Com a nova lei, a fiscalização destes produtos fica à cargo da Vigilância Sanitária Estadual.

A medida proposta pelo deputado acreano foi aprovada recentemente pela Câmara Federal, onde foram juntadas outras propostas semelhantes. No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.

A medida era uma antiga reivindicação dos micro, pequenos e médios produtores rurais, os quais eram impedidos de beneficiarem seus próprios produtos e necessitavam vender a produção bruta às grandes indústrias.

Deputado comemora a aprovação

“Nós sabemos o quanto é difícil para o pequeno produtor enfrentar o cartel das grandes empresas, as únicas com as condições necessárias para obterem o Selo de Inspeção Federal [SIF]. Por isso lutamos e conseguimos sensibilizar aos colegas deputados e também aos senadores, e a medida foi aprovada”, comentou o deputado.

Rocha destacou ser muito difícil um deputado aprovar um projeto de lei com tamanha abrangência, capaz de beneficiar os pequenos produtores em todo o Brasil: “Com a sanção da Lei pelo presidente, bastará aos pequenos produtores entrarem em contato com a Embrapa e o Sebrae para se adequarem as normas e poderem beneficiar os seus produtos e vende-los em todo o país”.

Lei beneficia produtos de origem animal

Pela nova legislação, os produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias – poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.

Essa é a nova diretiva presente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado no Senado. A proposta (PL 3.859/2015, na Casa de origem) foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria vai à sanção.

Atualmente, produtos artesanais com origem animal só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF, com custos elevados e que pode demorar vários anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Artesanal terá “Selo Arte”

Pelo novo texto legal, os produtos vão ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, selo este concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado.

Por ser uma ação voltada aos pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.

Pequenos produtores podem virar empresários

“Isso vai facilitar, por exemplo, a produção de queijos artesanais e ainda com mais qualidade do produto por conta da fiscalização sanitária. Com isso, os produtores passarão então a serem empresários rurais e terão seus produtos mais valorizados e reconhecidos”, salientou Rocha.

O deputado tucano destacou ainda o fato de ser uma lei de abrangência nacional. “A Lei vai facilitar a vida do produtor de salames e presunto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, do produtor de queijo Canastra em Minas, de carne de sol no Nordeste e vai facilitar também os produtores acreanos”, comemorou.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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