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Brasil

Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios

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Proposta original da MP era de benefícios para etanol e indústria química.
Verba para prefeituras foi incluída na MP após promessa de Dilma.

Da redação, com G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.

A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.

A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).

Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na proposta a promessa de liberação de recursos que a presidente Dilma Roussef fez a prefeitos em julho, durante a Marcha a Brasília.

Os R$ 3 bilhões serão distribuídos para as cidades, conforme valores percentuais determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prestação de auxilio financeiro para promover a melhoria de serviços municipais. R$ 1,5 bilhão deve ser repassado às cidades até 15 de setembro. A outra metade deverá ser distribuída até 15 de abril.

O dinheiro será destinado para pagar médicos e professores e demais gastos com custeio nas áreas da saúde e educação. O evento com prefeitos tinha como principal reivindicação o aumento do repasse de FPM e, mesmo após o anúncio de Dilma, os prefeitos presentes vaiaram a presidente.

Walter Pinheiro informou que seu parecer busca garantir o fortalecimento da economia dos municípios. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem um rebate direto na ponta e afeta diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos municípios”, declarou.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM), criticou a inclusão da proposta em uma MP que tratava de outro tema. “Entraram clandestinamente auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para municípios. É um benefício, mas é contrabando dentro da matéria original”, disse Agripino.

Incentivos fiscais
Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.

O texto inclui, ainda, benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus, com a ampliação de prazo de validade de 2014 para 2024. No entanto, a MP reduz o prazo para concessão de benefícios a projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 16 milhões

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A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.445 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá  R$ 96,5 mil de rendimento no primeiro mês.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Caixa paga hoje Auxílio Brasil para cadastrados com NIS terminado em 2

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A Caixa Econômica Federal paga, nesta quarta-feira (19), a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 2.

A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.

Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também paga hoje – retroativamente – às famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 2, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Saúde lança nova versão da caderneta de saúde para crianças

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Novo modelo será enviado aos estados e municipios até março

O Ministério da Saúde enviará até março a estados e municípios uma nova versão da caderneta de saúde. O documento é um instrumento de orientação para pais e responsáveis no processo de acompanhamento do desenvolvimento de suas crianças.

A nova versão traz um recurso para identificar crianças com possível Transtorno do Espectro Autista (TEA). O instrumento, chamado checklist M-CHART-R/F, é utilizado para acompanhar pessoas entre os 18 e os 30 meses de vida.

A avaliação pelo instrumento M-CHART-R/F deve ser conduzida em consultas de unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação é que ela seja feita na consulta de puericultura, aos 18 meses de vida. A análise é aplicada por profissionais de saúde que realizam a consulta, com respostas apresentadas pelos pais.

Outro item incluído na nova versão da caderneta foi um conjunto de orientações acerca de como detectar sinais de albinismo. Essa condição é um distúrbio genético marcado pela falta total ou parcial de melanina, o que impacta a cor dos indivíduos. A identificação do albinismo é importante pois a condição implica cuidados específicos.

Segundo o Ministério da Saúde, foram incluídas também sugestões de práticas entre pais e filhos, como o estímulo à leitura.

Toda pessoa tem direito a receber uma caderneta de saúde. Os familiares que quiserem adquirir uma para sua criança deve buscar as unidades básicas de saúde da sua cidade ou consultar as secretarias de saúde sobre como obter o documento.

Mas o Ministério esclarece que não há necessidade de substituir a antiga caderneta pela nova versão. A versão anterior pode atender as crianças até os nove anos de idade.

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