Brasil
Senado aprova nova proposta de divisão de fundo dos estados
Texto mantém rateio atual até 2015 e cria regras para excedente em 2016.
Câmara rejeitou projeto semelhante e arriscou distribuição do FPE de julho.
G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um novo projeto de lei para alterar as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto prevê a manutenção do atual modelo de rateio do fundo até 2015 e cria novas regras para repartição a partir de 2016. O texto precisa ser votado na Câmara até a próxima semana para que o repasse do FPE seja impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi apresentado em reunião de líderes nesta tarde pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator de uma proposta semelhante rejeitada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A intenção dos parlamentares é evitar a interrupção dos repasses às unidades da federação no próximo mês, já que termina no próximo dia 23 o prazo dado pelo STF para aprovação de uma nova lei de rateio do FPE.
O que é o FPE | |
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O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões. |
Na última quarta (12), os deputados federais derrubaram projeto de lei, também relatado por Pinheiro e aprovado anteriormente no Senado, que revisava os atuais critérios de partilha. A atual regra de repasse é baseada em dados demográficos desatualizados e foi considerada inconstitucional pelo STF em 2010.
De acordo com Walter Pinheiro (PT-BA), o novo texto contém os mesmos princípios do projeto apresentado anteriormente, ao manter, até o fim de 2015, os mesmos critérios de divisão vigentes.
O projeto atual prevê que a partir de 2016, os estados recebam no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB nacional. No projeto anterior, o valor corrigido era menor, pois considerava apenas 50% da variação do PIB.
Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
O texto anterior e o atual preveem que esse montante excedente seja dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.
O relator, no entanto, fez alterações de modo a diminuir as diferenças na proporção, de forma que estados menos populosos e com famílias mais ricas não percam tanto como no projeto anterior.
Segundo Pinheiro, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta até o próximo dia 28. De acordo com o relator, este seria o prazo final para que a divisão do FPE não seja impedida de acordo com decisão do STF.
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Brasil
Massa de ar seco causa baixa umidade no Sudeste e Centro-Oeste
Uma massa de ar seco atua sobre o grande parte do interior do Sudeste e do Centro-Oeste do Brasil. Nos próximos dias, esta massa de ar seco se intensifica, e até pelo menos o próximo sábado, este sistema vai inibir a ocorrência de chuva na maioria das áreas do Sudeste e do Centro-Oeste.
O mapa mostra as áreas onde devem ocorrer os menores índices de umidade no ar nesta terça-feira, 24 de abril de 2024. Nas áreas em amarelo, a situação é de atenção para níveis de umidade do ar entre 21% e 30%. Junto com São Paulo, o MS deve ser um dos locais mais secos do Brasil nesta terça-feira
Fonte: Nacional
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Brasil
Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 6 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).
Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL