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Senado aprova PEC que obriga governo a pagar emendas parlamentares

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A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.

Fonte: UOL

Numa vitória do governo, o Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que cria o chamado orçamento impositivo com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Caso entre em vigor, o texto aumentaria de R$ 90 bilhões para R$ 96 bilhões o orçamento da saúde de 2014.

Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017.

Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.

A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$128 bilhões de investimentos na saúde nos quatro anos –enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.

Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.

Os tucanos apresentaram a mudança para usar o tema na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República em 2014.

Na votação da emenda, Aécio atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde do país. “Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira”, disse.

Em defesa dos 15%, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a mesma oposição que defendeu o fim da CPMF (imposto da saúde) no passado, agora quer mais recursos para a saúde. “Os senadores que hoje defendem aqui essa maior vinculação são aqueles mesmos que, em 2007, acabaram com a CPMF que financiava a saúde. O que conseguimos foi uma grande vitória, a vitória do possível.”

O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram diversas mudanças no texto –entre elas, a vinculação da receita líquida da União à saúde.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

A PEC torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo “impositivo”.

Os senadores aprovaram, na proposta, a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares –obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista.

O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.

A PEC aprovada no Senado também determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde.

Os senadores ainda aprovaram no texto mecanismo que alivia as contas de Estados e municípios. Pelo texto, poderão receber verba de emendas entes que têm dívida. Além disso, o dinheiro recebido por emenda parlamentar não entraria no cálculo das Receitas Correntes Líquidas dos Estados e municípios.

Na prática, isso alivia os gastos dos prefeitos e governadores, uma vez que há várias despesas que são vinculadas à receita –ampliando a receita, se aumenta proporcionalmente o gasto.

MANOBRA

Numa manobra articulada pelo Palácio do Planalto, os governistas esvaziaram a sessão do plenário do Senado para evitar a aprovação da emenda da oposição. Dos 70 senadores que registraram presença na Casa, apenas 59 votaram na emenda –que teve 34 votos favoráveis, 23 contrários e duas abstenções. Eram necessários 49 votos a favor da emenda para ela ser aprovada, por isso acabou derrotada.

“É evidente que houve boicote ao quorum. A base evitou a presença daqueles que poderiam votar a favor da emenda”, protestou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Mesmo com a manobra, diversos aliados do governo votaram em favor do percentual mais elevado —o que levou o Planalto a mobilizar os aliados, com telefonemas, para garantir o percentual de 15% da receita da União para a saúde.

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China anuncia envio de tropas para a Rússia

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Pequim afirma que militares participarão de exercício conjunto em território russo, ainda sem data definida. Exército da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também farão parte do teste. Governo chinês tem se alinhado a Moscou ao longo da guerra na Ucrânia.

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia.  — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia. — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Em meio a fortes tensões com os Estados Unidos, a China anunciou nesta quarta-feira (17) que enviará tropas à Rússia para um exercício militar conjunto no país.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Defesa chinês. De acordo com a pasta, tropas da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também participarão dos exercícios, que ocorrerão em território russo.

O ministério chinês afirmou em comunicado que a participação da China nos exercícios conjuntos “não tem relação com a atual situação internacional e regional”. Desde 24 de fevereiro deste ano, a Rússia mantém ataques e invasões ao território ucraniano sem que haja qualquer retaliação de Pequim, apesar das represálias dos países do Ocidente.

A China, por sua vez, tem feito exercícios militares em torno de Taiwan, em meio ao aumento de tensão com os Estados Unidos por conta da visita da presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Nancy Pelosi, à ilha, que Pequim considera parte de seu território. (leia mais abaixo).

Os exercícios da China na Rússia fazem parte de um acordo de cooperação anual bilateral, segundo o Ministério da Defesa chinês, e já foram realizados outros anos.

“O objetivo é aprofundar a cooperação prática e amigável com os exércitos dos países participantes, aumentar o nível de colaboração estratégica entre as partes e fortalecer a capacidade de responder a várias ameaças à segurança”, disse a pasta em comunicado.

Ainda não há data confirmada para o início dos testes, mas, no mês passado, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou um plano de realizar manobras militares com países parceiros entre 30 de agosto e 5 de setembro.

China na guerra da Ucrânia

Desde o início da guerra na Ucrânia, a China tem mostrado apoio, ainda que contido, à Rússia, grande aliado do país asiático na atual geopolítica mundial. Em junho, o presidente chinês, Xi Jinping, falou ao telefone com o líder russo, em uma clara mensagem de apoio aos ataques da Rússia em território ucraniano.

Pequim também rejeitou pedidos da comunidade internacional para condenar a invasão russa ao país vizinho.

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

O anúncio dos exercícios na Rússia ocorre em meio a um dos momentos mais tensos entre os Estados Unidos e a China nos últimos anos.

As tensões começaram a se acirrar em junho e aumentaram no início deste mês, quando ocorreu a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. O governo chinês reivindica a ilha como parte de seu território. Já o governo local de Taiwan, historicamente de oposição ao Partido Comunista da China, que governa o país, quer a independência.

Pequim considerou a visita uma provocação dos EUA, que mantêm uma política de ambiguidade em relação à ilha – Washington não reconhece Taiwan como independente, mas, ao mesmo tempo, mantêm relações com o governo local.

Desde então, aviões e navios militares chineses têm feito exercícios militares constantes ao redor de Taiwan e com inúmeras invasões ao espaço aéreo da ilha.

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STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid

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Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência.

O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.

A lei prevê também o pagamento, pela União, da mesma compensação financeira ao cônjuge e aos dependentes do profissional de saúde que tenha morrido em decorrência da covid-19, depois de ter contraído a doença durante o período de emergência sanitária.

Voto
A relatora da ação no Supremo, ministra Cármen Lúcia, rebateu o argumento afirmando que as emendas constitucionais que tratam do regime fiscal extraordinário para o enfrentamento à pandemia previram, em seus dispositivos, a dispensa de limitações legais orçamentárias no caso de medidas para o “enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da crise sanitária da Covid-19”.

Ela destacou ainda que o próprio Supremo relativizou as regras orçamentárias no caso de medidas de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. O entendimento da ministra foi seguido por todos os ministros da Corte.

Benefício
Ao negar o recurso, o Supremo valida a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ao profissional incapacitado pela covid-19, bem como o pagamento de outras indenizações de valor variável aos dependentes, em caso de óbito do profissional.

Entre os beneficiários da lei estão médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, em nível técnico ou superior; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A legislação prevê que a compensação financeira seja paga ainda a quem prestou serviços de apoio em estabelecimentos de saúde, como de segurança, limpeza, copa, condução de ambulâncias e serviços administrativos.

Edição: Fernando Fraga

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Rússia substitui chefe de frota no Mar Negro após ataque na Crimeia

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Explosões destruiram caças em base aérea russa no território anexado

A Rússia substituiu o comandante da Frota do Mar Negro, sediada na Crimeia, informou uma agência de notícias estatal nesta quarta-feira (17), depois que uma série de explosões abalou a península que anexou em 2014 e que era vista como um base segura para a guerra na Ucrânia.

Moscou culpou sabotadores pelas explosões que atingiram um depósito de munição no norte da Crimeia na terça-feira. Nuvens de fumaça foram vistas mais tarde em uma segunda base militar russa no centro da Crimeia, segundo o jornal russo Kommersant.

A Ucrânia não assumiu oficialmente a responsabilidade, mas a indicou. A aparente capacidade ucraniana de atacar mais profundamente o território ocupado pelos russos, seja com algum tipo de arma ou com sabotagem, sugere uma mudança no conflito. Explosões destruíram aviões de guerra em uma base aérea russa na Crimeia na semana passada.

Nesta quarta-feira, a agência de notícias russa RIA informou, citando fontes, que o comandante de sua frota do Mar Negro, Igor Osipov, foi substituído por um novo chefe, Viktor Sokolov.

Se confirmada, a mudança marcará uma das saídas mais importantes de um oficial militar até agora em uma guerra na qual a Rússia sofreu grandes perdas em homens e equipamentos.

De acordo com a RIA, as fontes disseram que o novo chefe foi apresentado a membros do conselho militar da frota no porto da Crimeia de Sebastopol.

Operação militar especial

A Frota do Mar Negro, que tem uma história reverenciada na Rússia, tem sofrido várias humilhações desde que o presidente Vladimir Putin lançou a invasão da Ucrânia – que Moscou chama de “operação militar especial” – em 24 de fevereiro.

Em abril, a Ucrânia atingiu o emblemático Moskva, um enorme cruzador, com mísseis Neptune. Ele se tornou o maior navio de guerra a ser afundado em combate em 40 anos.

A Crimeia, que a Rússia tomou da Ucrânia em 2014 e tem se fortalecido desde então, é a principal rota de abastecimento para as forças russas no sul da Ucrânia, onde Kiev planeja uma contraofensiva nas próximas semanas.

O presidente Volodymyr Zelenskiy pediu aos ucranianos que evitem bases militares russas e depósitos de munição e disse que as explosões podem ter várias causas, incluindo incompetência.

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