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Senado rejeita projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

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O Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência. A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Congresso Nacional.

Privatização de distribuidoras da Eletrobras foi rejeitada por 34 votos a 18 – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a rejeição do projeto abre uma “insegurança jurídica”. inclusive para as distribuidoras de energia que já foram privatizadas. “Foi a decisão mais acertada. Eu creio que [com a rejeição do projeto] muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos, e isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido, decidir [quais serão as políticas para o setor]”, disse, após a votação.

Durante as discussões, os três senadores do Amazonas foram à tribuna falar contra o projeto, argumentando que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, o que deverá prejudicar investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado. Ela disse que a intenção do governo é vender a distribuidora por apenas R$ 50 mil.

“O próprio Programa Luz para Todos sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização da Amazonas Energia. O programa não é apenas a construção, não é apenas levar a energia, é manter o programa, que é pago pelos moradores que vivem nas comunidades isoladas. Então, quem é? Qual a empresa que vai querer e vai manter esse programa efetivamente se não lhe dá lucro nenhum e se as pessoas vivem tão isoladas que não terão posteriormente a quem recorrer e a quem reclamar?”, questionou.

Eduardo Braga propôs que a matéria fosse votada apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, período em que a população terá decidido “qual o projeto de país que quer para o futuro”. De acordo com Braga, 4 milhões de pessoas que vivem no estado serão prejudicadas. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que não se pode falar em “desenvolvimento da economia e criação de oportunidades” para os amazonenses se não tiver “energia barata, com qualidade e eficiente”.

Na opinião de Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da proposta traria prejuízos mais “graves” ao estado de Roraima, que não é interligado ao sistema elétrico nacional e onde a energia distribuída vem de fora do país.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repetiu enfaticamente que os contratos de leilão impedem o repasse de qualquer aumento para os consumidores. Segundo o senador, o déficit atual da Amazonas Energia é fruto de “má gestão” e seria assumido em partes, caso houvesse a privatização, pela própria Eletrobras. Bezerra também criticou os oradores que disseram que o projeto poderia acabar com o Luz para Todos, pois a contribuição que financia o programa continuará existindo.

“Não é verdade que o PLC vai acabar com a energia subsidiada do Norte. Não é verdade! O PLC inclusive prevê que a energia continuará sendo subsidiada, através da conta da CCC, até a primeira revisão tarifária, que será analisada pela Aneel. Se tem uma coisa de que nós nos orgulhamos é que o setor de energia elétrica é um dos mais bem regulamentados. Portanto, é inverdade dizer que o governo está acabando com o subsídio da energia para o Norte do país”, argumentou.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre a decisão, pois o ministro Moreira Franco está em viagem a Portugal.

Entenda

Além da privatização das distribuidoras, o projeto tratava da repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas.

O texto tratava ainda do aumento do prazo para que a União pague às distribuidoras gastos com combustíveis, sem reconhecimento tarifário, incorridos pelas distribuidoras que atendem aos sistemas isolados.

“Com esse projeto, permite-se que geradores com custo menor possam gerar energia, impedindo o acionamento das térmicas, que têm custo mais alto. Portanto, a votação do PLC é em benefício do consumidor brasileiro, e não o contrário, como aqui foi tentado desconstruir, distorcer, para poder sensibilizar alguns parlamentares”, afirmou Fernando Bezerra, durante o debate.

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A ciência e a tecnologia nas vacinas contra Covid-19

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Estudo, trabalho e investimento permitiram, em tempo recorde, o desenvolvimento das vacinas contra o coronavírus usadas nesse primeiro ano

1 ano de vacina: Quais são as tecnologias usadas em cada imunizante?

Portal Correio

Na próxima semana, completa-se um ano desde o início da campanha global de vacinação contra a Covid-19. Antes que a campanha começasse, levou-se um ano para se chegar a vacinas com eficácia comprovada contra o vírus causador da doença. Um prazo recorde, que surpreendeu tanto o público leigo quanto os especialistas.

Para se chegar a esse resultado, houve antes muito estudo e trabalho por parte de cientistas, além de investimentos bilionários de grandes laboratórios e de governos de países ricos. Isso porque todos perceberam o potencial de mortes, danos à saúde e impactos na economia provocados pela doença, caso sua disseminação não fosse contida.

E a vacinação já é reconhecida há décadas como a forma mais eficiente de conter doenças infecciosas e até se chegar à erradição de doenças, como demonstram os casos da varíola e da poliomielite.

Os Estados Unidos, por exemplo, investiram 5,7 bilhões de dólares em julho de 2020, em cinco programas de pesquisa que procuravam desenvolver vacinas contra o coronavírus. Alguns desses projetos conseguiram resultado e já estão sendo usadas, como os da Pfizer/BioNTech, Janssen(Johnson&Johnson), Moderna e Oxford/AstraZeneca. Outros, como a da Novavax, ainda estão em desenvolvimento.

A Alemanha comprou 23% da empresa Curevac, que também continua desenvolvendo uma vacina. Uma coalisão da países do G20 e da União Europeia aportou oito bilhões de dólares em pesquisas. O Canadá destinou 11,8% do seu orçamento anual para pesquisas especificamente para a área de inovação contra o coronavírus.

Duas estratégias diferentes foram adotadas para a pesquisa em busca de uma vacina eficaz contra o Sars-Cov-2. Uma delas foi a de investir em tecnologias de vacinas já reconhecidas e de eficácia comprovada. A outra foi buscar o apoio em novas tecnologias em desenvolvimento, para combater um vírus sobre o qual se sabia muito pouco no início do processo.

O MonitoR7 entrou em contato com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) para esclarecer o funcionamento de cada uma das tecnologias nas vacinas contra Covid disponíveis no Brasil. Em entrevista, Mayra Moura, diretora da SBIm, explicou cada imunizante e fez comparações entre as vacinas.

Em primeiro lugar, Moura falou sobre a CoronaVac, que utiliza uma tecnologia já conhecida e testada. “O vírus é cultivado e depois, é inativado e esse vírus inteiro, morto, é utilizado com outros componentes para formular a vacina.” diz a especialista.

A inativação é feita com substâncias químicas, que destroem o material genético do vírus e, consequentemente, impedem a sua replicação. O vírus se torna incapaz de causar a doença, mas continua com a capacidade de se ligar a penetrar nas nossas células.

Ao receber a vacina, nosso organismo identifica esse vírus inativado como um organismo estranho e aciona o sistema imunológico para responder se defender desse invasor. Quando a pessoa vacinada tiver contato com o vírus, o seu organismo já estará preparado para reagir e evitar a contaminação, neutralizando o coronavírus.

A tecnologia do vírus inativado(ou atenuado) é uma das mais reconhecidas e testadas na área de vacinas. Os imunizantes contra a poliomielite(Salk) e contra a raiva usam essa tecnologia. A ButanVac, que está sendo desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, também utiliza essa tecnologia.

Outra tecnologia já usada, ainda que mais recente, é a de vetores virais, usada na produção da vacina Fiocruz/Oxford/AstraZeneca, na Janssen e também para a russa Sputnik V. Foi desenvolvida para doenças que não respondiam bem a outros tipos de vacinas e como melhoramente para vacinas já existentes.

Nessa tecnologia, em vez de usar o próprio vírus atenuado da doença, os cientistas usam um outro vírus, que não causa doenças nos seres humanos e ainda são modificados para não se replicarem dentro do nosso organismo. Estes vírus são usados como “vetores”. Eles “carregam” a vacina para dentro das células. Nos vetores são introduzidos genes da proteína S do coronavírus.

A entrar nas células, esses genes do coronavírus são reconhecidos como invasores e o sistema imunológico se prepara para combatê-los. Também neste caso, ao ocorrer o contato com o coronavírus, o sistema imunológico estará pronto para neutralizá-lo, evitando a sua replicação e, consequentemente, a doença.

Além da vacina produzida no Brasil pela Fiocruz para o combate à Covid, outras vacinas que utilizam a tecnologia de vetor viral são as de adenovírus e vacinas contra a gripe(Influenza).

Já as vacinas da Pfizer e Morderna são exemplos da outra estratégia. De investimento em tecnologias até então inéditas na produção de vacinas. Elas são fabricadas a partir da tecnologia do RNA mensageiro ou mRNA.

De acordo com a SBIm, em laboratório, os cientistas desenvolvem o mRNA sintético, que ensinará ao nosso organismo a fabricar a proteína S do SARS-CoV-2, responsável pela ligação do vírus com as nossas células.

“Essa proteína, quando identificada pelas nossas células de defesa, vai induzir uma resposta imunológica, uma produção de anticorpos específicos para essa proteína” afirma Mayra Moura. Logo, quando a pessoa entra em contato com a doença, com o vírus real, as células de defesa já reconhecem aquela proteína S do Sars-Cov-2 e entende que já existe uma resposta imunológica formada.

É essencial deixar claro que a molécula não contém outra informação. Não é capaz de realizar qualquer outra tarefa e não penetra no núcleo de nossas células. A SBIm ainda reforça: “Então, não consegue causar a Covid-19 ou qualquer alteração em nosso genoma”.

Para Moura, o sucesso das vacinas RNA mensageiro mostram um “novo caminho” na ciência e entende que a partir de agora, “outras vacinas vão surgir com uma velocidade talvez muito maior, justamente porque agora já se sabe que essa tecnologia funciona e é muito boa”.

Um exemplo do potencial das vacinas da RNA mensageiro está na pesquisa desenvolvida atualmente pelo laboratório Moderna, em busca de um imunizante contra a Aids. Há quatro décadas os cientistas buscam uma vacina contra a doença, sem sucesso. O laboratório está usando nas suas pesquisas a mesma tecnologia da sua vacina contra Covid, já disponível em vários países.

Para concluir, nós pedimos que a diretora da SBim avaliasse os resultados das vacinas desenvolvidas contra a Covid-19, depois de tanto estudo, trabalho e investimento, independentemente da tecnologia usada. Mayra Moura, resumiu de forma simples: “Os casos de covid estão diminuindo? Os casos de hospitalização, estão diminuindo? Os casos de óbitos? Então sim, as vacinas são efetivas”.

Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

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Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro

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O benefício, no valor de R$ 52, será concedido a cada dois meses a cerca de 5,58 milhões de famílias de baixa renda

Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro
Evaristo Sá/AFP – 02.12.2021

O governo federal planeja efetuar o pagamento do auxílio-gás, benefício no valor de R$ 52, a partir do dia 10 de dezembro. O programa foi lançado na última quinta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma.

O benefício será concedido a cada dois meses. A primeira parcela será paga a cerca de 5,58 milhões de famílias — o cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás no país.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do produto no último novembro foi de cerca de R$ 100.

De acordo com o ministério, o auxílio faz parte das ações para reduzir os efeitos do preço do produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda e será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Critérios

Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, a qual será previamente indicada no programa. Para famílias não inscritas no CadÚnico mas com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício ou de seu responsável.

As mulheres que são chefes de família terão prioridade para recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos complementará essa base de dados.

Para fins de renda mensal da família, não serão computados como renda benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o auxílio-gás, informou o ministério. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.

Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.

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Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

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