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Senador Petecão aprova regulamentação da venda de agrotóxicos e mantém responsabilidade técnica dos técnicos agrícolas
Foi aprovado, nesta terça-feira, 31, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Sérgio Petecão, o Projeto de Lei 65/2016, que regulamenta a venda de agrotóxicos. O texto original exigia que as empresas especializadas tivessem em seu quadro um profissional de nível superior, o que causaria um grande impacto para o exercício da profissão dos técnicos agrícolas. Com a aprovação da emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, foram mantidas as atribuições dos profissionais e a responsabilidade técnica frente às empresas que controlam vetores e pragas.
Para José Paulo dos Santos, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Acre (SINTAG-AC), a aprovação da alteração do PL é importante para a categoria. “O técnico agrícola é aquele profissional que é filho do produtor da zona rural, onde a educação e o ensino superior não chegam. O colégio agrícola é uma oportunidade de profissionalizar essas pessoas, para que elas retornem às propriedades e a tornem produtivas. O técnico agrícola é uma profissão centenária, não pode perder suas atribuições dessa forma”, explicou.
José Paulo também agradeceu o apoio do senador Petecão. “O senador é um grande apoiador da nossa classe. Desde o mandato de deputado estadual, ele tem atendido as demandas da categoria, que também são demandas da sociedade. Ficamos muito agradecidos pela atuação do senador e por ser um parlamentar acessível. Ele nunca mudou de telefone, sempre que eu ligo, atende as minhas ligações, escuta as nossas reivindicações, além de ser um homem de palavra. Um homem que não tem palavra não merece respeito e o senador Petecão tem o meu respeito e o respeito na nossa categoria”, afirmou o presidente da SINTAG-AC.
O senador Petecão agradeceu as ligações que recebeu de técnicos agrícolas de todo o país pedindo pela aprovação da emenda ao Projeto de Lei. “Gostaria de parabenizar a todos os técnicos agrícolas, que estavam aguardando ansiosamente por essa votação. Hoje, nós garantimos que os profissionais de nível médio profissionalizante, no caso os técnicos agrícolas, continuem sendo considerados responsáveis técnicos, podendo atuar na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme define a RDC 52/2009 da ANVISA”, afirmou Petecão.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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