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Acre

Senador protesta contra adiamento da licitação da obra da ponte sobre o Madeira

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Em seu pronunciamento, na sessão do Senado, nesta terça-feira (11), o senador Aníbal Diniz protestou contra mais um adiamento da obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira. Ele lamentou que a licitação, que seria aberta no dia 26, tenha sido suspensa por ordem judicial, sob a alegação de irregularidades em seu edital. A expectativa do governo do Acre era iniciar a obra em agosto e concluí-la no final de 2014.

O senador disse que desconhece as irregularidades no edital, mas apontou a existência de um grupo empresarial que opera um sistema de balsa “extremamente deficitário” no rio Abunã, que causa um “transtorno terrível” para quem quer se deslocar de Porto Velho a Rio Branco, especialmente no período da seca, o que favorece a formação de filas de veículos com até 15 quilômetros.

A construção da ponte é uma espécie de entrave, que nem mesmo a bancada federal do Acre unida consegue superar, disse Aníbal Diniz. O senador explicou que a presidente Dilma Rousseff já autorizou o Ministério dos Transportes a encaminhar a construção da ponte, que consolidaria o acesso direto ao Oceano Pacífico, mas observou que, “toda vez que se aproxima o processo de licitação, algo invisível entra e impede que aconteça”.

“Cada dia de atraso significa mais um período de exploração desse pessoal que lucra com o trabalho de balsa, e quem paga o pato é a população, que sofre muito. Aqueles que operam o serviço de balsa agradecem a decisão judicial, pois vão continuar lucrando com um serviço extremamente deficitário”, asseverou.

Aníbal relatou, ainda em plenário, que a população sofre muito quando tem de se deslocar de Rio Branco para Porto Velho ou de Porto Velho para Rio Branco, principalmente no período de verão quando o volume das águas fica bem menor e a fila de veículos (passeio e carga) que se forma, a espera da balsa para a travessia, chega a quinze quilômetros.

“Às vezes, caminhões que transportam produtos perecíveis têm suas cargas estragadas no caminho, exatamente por conta desse gargalo”, completou.

Por fim, reforçou o chamamento às bancadas de deputados e senadores do Acre e de Rondônia para que se unam no sentido de fazer nova embaixada junto ao Ministério dos Transportes e ao Juiz Federal de Rondônia, que tomou a decisão de suspender a licitação.

“Precisamos saber quais os motivos para que as pendências apontadas sejam resolvidas o mais depressa possível para que haja essa licitação e essa obra seja executada, porque o povo do Acre merece o respeito de ter uma ponte sobre o Rio Madeira, para que as viagens entre Rondônia e Acre, pela BR 364, possam acontecer sem esse transtorno terrível que é a travessia de balsa sobre o Rio Madeira”, concluiu.

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Acre

Divisa do Acre com Amazonas e Rondônia lidera ranking de desmatamentos na Amazônia

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Foto: Ilustrativa/Reprodução

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta quarta-feira (17) novos dados sobre o desmatamento na Amazônia.

Os números apontam que a área de floresta desmatada da Amazônia Legal em 2022 foi a maior dos últimos 15 anos.

A Amazônia Legal compreende 59% da Amazônia brasileira e é composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão.

Os satélites do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 36% do desmatamento ocorreu na região Amacro, que engloba as divisas do Amazonas-Acre-Rondônia, onde grandes áreas desmatadas têm ocupado florestas públicas não destinadas e áreas protegidas, onde o desmatamento cresceu 29% se comparado ao ano anterior. Muito acima do crescimento de toda a Amazônia, onde a porcentagem foi de 3%.

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Acre

Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

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Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Eletrônico do Órgão uma resolução que reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes da Corte de Contas e demais servidores.

Segundo o anexo, Conselheiro, Conselheiro Substituto e Procurador receberão para fora do Estado uma diária de R$ 1.418,49, para eventos dentro do Estado, R$ 709,24. Já os diretores receberão o equivalente a 74% da diária de Conselheiro, chefes de gabinete, assessores técnico equivalente a 50% e Auxiliar Técnico, Agente Técnico, Motorista e demais recebem 50% de uma diária de conselheiro.

O valor da diária dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas e dos demais servidores, quando o deslocamento se der para fora do País, corresponderá a U$$567,49, convertido em mais de R$ 3 mil reais.

O valor da diária dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre está fixado no Anexo I da presente Resolução, tomando-se por base o valor da diária atribuída aos Conselheiros, no percentual ali definido, arredondando-se o valor para maior ou para menor se houver valores em centavos, entendidos que a menor em caso de valor menor que R$ 0,50 e a maior nos demais casos

Nos casos em que o beneficiário se afastar da sede de serviço, acompanhando os Conselheiros, Procuradores e Diretores, o valor de sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada.

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Acre

Câmara Criminal mantém condenação de integrante de facção criminosa

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um integrante de facção criminosa a nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o réu precisará pagar 246 dias-multa.

A relatora do caso foi a desembargadora Denise Bonfim que votou por rejeitar todos os argumentos apresentados pela defesa do réu. O réu desejava que a sentença emitida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco fosse reformada.

A defesa do homem pedia a absolvição do crime de integrar organização criminosa por falta de provas e solicitou a reavaliação das condições agravantes e também da pena-base. Contudo tais pedidos foram negados.

Voto da relatora

Conforme, esclareceu a desembargadora-relatora, no celular apreendido constavam informações de todas as pessoas que estavam filiadas à organização criminosa, incluindo o nome do réu. Essa prova junto com o depoimento do acusado sustentam a condenação do apelante.

Já sobre os outros pedidos feitos pelo réu, a magistrada rejeitou. Segundo relatou Denise Bonfim tanto as agravantes consideradas para o aumento da penalidade, quanto a quantidade de pena-base fixada foram suficientemente embasadas nos elementos do processo.

A desembargadora concordou com a sentença do 1º Grau, discorrendo que organizações criminosas são violentas e geram consequências ruins para a sociedade, com a prática de diversos crimes.

“No caso concreto, esta circunstância transcendeu às condições normais para o tipo normativo, visto que se está diante de organização criminosa de extrema periculosidade (…), com abrangência em todo o território nacional, composta por inúmeros integrantes e com a finalidade voltada para a prática de diversos crimes graves em desfavor da nossa sociedade”, escreveu Bonfim.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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