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Senadora Mailza apresenta à ministra da Agricultura proposta para reformular o Crédito Instalação para famílias atendidas na reforma agrária

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A senadora Mailza esteve nesta quarta-feira, 10, reunida com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, acompanhada do técnico do INCRA no Acre, Moisés Medeiros.

A pauta do encontro, realizado no gabinete da ministra, foi apresentar minuta de reformulação do programa Crédito Instalação, que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária têm à disposição para auxiliar na instalação das famílias nos assentamentos, a iniciação de atividades produtiva e o desenvolvimento econômico e social dos respectivos projetos de assentamentos.

“O Crédito Instalação é uma espécie de programa de financiamento produtivo, socioeconômico e educativo, consistente na primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias que são atualmente distribuídas em nove modalidades”, explicou Moisés Medeiros.

Pela proposta apresentada, além de tornar o Crédito Instalação mais moderno e com perfil empreendedor, há ainda a sugestão para atualização dos valores praticados, criação de novas modalidades, como o turismo rural, e a permissão de negociação, de forma parcelada, diante da possibilidade de inadimplência.

“Apresentamos à ministra Tereza Cristina uma proposta de atualização do atual Crédito Instalação, observando as peculiaridades de cada estado. A intenção é dar condições mínimas para que as famílias assentadas tenham oportunidade de investir na propriedade rural e criar um ambiente favorável à geração de produção de alimentos, segurança alimentar, emprego e renda necessários à manutenção e desenvolvimento da produção no campo”, destacou Mailza.

“Vou apresentar esta minuta ao presidente do INCRA para avaliarmos as condições e, a princípio, sabemos que o crédito habitacional está defasada, e precisa ser revisto”, disse a ministra.

As modalidades do Programa Crédito instalação propostas durante o encontro são:

Investe produtor rural – para apoiar a instalação no projeto de assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos;

Produzir mais – para viabilizar a implementação de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda;

Produzir mulher – para viabilizar a implementação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote;

Água Rural – para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamento, destinados a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo;

Mais floresta – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;

– Recuperação ambiental – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;

Produção Agroflorestal – para viabilizar a implementação e a recuperação de cultivos de cacau/açaí/pupunha e cupuaçu, em sistema agroflorestal;

Habitacional – para viabilizar a construção de habitação rural nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;

Reforma habitacional – para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra e

Turismo Rural – para viabilizar a implementação e aquisição de equipamento e ambiente propício ao atendimento das condições de receptividade de turistas rurais.

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Gladson confirma que Lovisaro deve ser o novo Procurador-Geral de Justiça do MPAC

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O governador Gladson Cameli confirmou na tarde deste domingo, 28, que deverá escolher o procurador de justiça Danilo Lovisaro como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público pelos próximos dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda esta semana. Na última sexta-feira, 26, Lovisaro foi o mais votado entre os membros do MP do Acre na lista tríplice, com 48 votos, seguidos pelo promotor Rodrigo Curti , 41, e Cosmo Lima Souza, com 31, votos.

Cameli afirmou que usou o critério do mais votado para escolher o novo PGJ, assim como fez da última vez quando escolheu Katia Rejane para o cargo.

“Eu estou seguindo essa diretriz, respeitando a democracia e fortalecendo a instituição Ministério Público que tem sido uma parceira. Eu sei que a atual PGJ apoiava o Rodrigo Curti, mas não devo me desviar desse critério, respeitando a maioria. Eu respeito todos os candidatos, mas a decisão é essa, democrática, e a maioria sempre vence”, disse.

O governador afirmou que se reuniu com Lovisaro neste domingo e comunicou a sua decisão. Ele afirmou que a Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, também foi avisada de sua decisão.

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Garimpo ilegal: PF queima mais de 30 balsas, 69 dragas e apreende ouro no Rio Madeira

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O MPF recomendou durante a semana ‘repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes

Polícia Federal (PF), com apoio das Forças Armadas, destruiu 69 dragas, mais de 30 balsas, prendeu um garimpeiro e apreendeu ouro em operação contra o garimpo ilegal, neste sábado (27), no Rio Madeira, na Amazônia.

Duas lanchas rápidas da PF saíram na frente do comboio para evitar uma eventual debandada dos garimpeiros.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (24) “repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes.

A recomendação do MPF pedia que órgãos e autarquias federais e estaduais atuassem de forma integrada para desmobilizar o garimpo ilegal. Foi estipulado um prazo de 30 dias para tomadas de medidas.

Dessa maneira, o MPF cobrou providências do Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia; da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; da Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira; do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

Revista Fórum

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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