Brasil
Senadores articulam em favor da PEC que beneficia os soldados da borracha
Da redação, com Agência Senado
A chamada PEC dos Seringueiros mobilizou, nesta quinta-feira (5), representantes do governo Dilma Rousseff e representantes de sindicatos de trabalhadores, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em debate, está a elaboração de um texto que possa sanar uma injustiça histórica com os chamados soldados da borracha, que trabalharam em duras condições para suprir os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a audiência pública, ficou acertado que senadores de estados da Amazônia vão se reunir na próxima terça-feira (10) para tentar fechar um acordo em favor dos soldados da borracha, que reivindicam benefícios iguais aos concedidos aos expedicionários que lutaram na Segunda Guerra. Durante o conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros, como parte do esforço de guerra do país, que incluiu o compromisso de fornecer látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O anúncio sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Com origem na Câmara dos Deputados, a matéria define reajuste para os benefícios hoje pagos aos seringueiros que participaram do esforço de guerra ou a suas pensionistas, além de uma indenização de R$ 25 mil.
Aníbal Diniz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, propôs a audiência, que reuniu representantes sindicais dos seringueiros e, pelo governo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência. Junto ao público, vindos do Acre e de Rondônia, estava um pequeno grupo de soldados da borracha, hoje em idade avançada. Um deles, José Soares, de 90 anos, saiu do Nordeste para trabalhar num seringal no Acre, aonde chegou aos 20 anos.
– Perdi minha mocidade dentro da mata e agora espero por auxílio, pois fui convocado para a guerra. Não falo mais por mim, mas para ajudar minha família – apelou o idoso.
Na época, foram para os seringais ao redor de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em estados nordestinos. Continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas. Um vídeo apresentado no início da audiência trouxe relatos e retratou as condições adversas enfrentadas por eles nas florestas, submetidos a regime de trabalho classificado de semi-escravidão.
Como disse Francisco Luziel Cunha de Carvalho, assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, depois que a guerra acabou os seringueiros recrutados foram deixados ao abandono. Segundo ele, o país tem uma dívida “social, patriótica e histórica” com esse grupo de brasileiros e com suas famílias. A seu ver, a PEC em exame não pode ser divulgada uma conquista.
– Sem devida profundidade, grande parte da população pode ser levada a pensar que se tem a comemorar e que essa PEC sela de uma vez por todas essa dívida – observou.
Ponto controverso
De acordo com a PEC, o benefício atualmente pago, de dois salários mínimos, equivalente a R$ 1.356,00, seria elevado para R$ 1.500,00. Porém, o valor seria desvinculado do salário mínimo e passaria a ser corrigido pelo índice aplicado às aposentadorias acima do próprio salário mínimo, o INPC. Essa desvinculação é apontada como um dos principais problemas da proposta.
Se equiparados aos ex-combatentes, eles teriam direito a uma pensão especial correspondente à de 2º tenente das Forças Armadas, o equivalente R$ 4.470,00 mensais. Quanto à indenização prometida, os seringueiros aceitam o valor apenas como um bônus. Hoje já corre na Justiça Federal um processo de indenização que pode beneficiar inclusive os herdeiros dos soldados da borracha já falecidos.
Aníbal Diniz afirmou que, com o apoio dos representantes de todos os estados onde atuaram os soldados da borracha – além do Acre, Rondônia, Pará e Amazonas – será possível melhorar a proposta. De acordo com ele, merece ser revista a desvinculação do benefício do salário mínimo, principalmente porque essa regra hoje já consta da Constituição, em dispositivo do Ato das Disposições Provisórias (ADCT) que assegurou a pensão especial atual.
Alternativa
A proposta que trata da equiparação é a PEC 556/2002, também da Câmara, da então deputada Vanessa Grazziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. Entre outras vantagens, a plena equiparação aos ex-combatentes incluiria ainda direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer atividade ou regime jurídico.
O diretor jurídico do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, Antônio Augusto Souza Dias, disse que o governo, ao invés de apoiar essa proposta, articulou com seu líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto que foi aprovado e encaminhado ao Senado. Na entrevista depois da audiência, Aníbal Diniz afirmou que acordo no Senado dificilmente contemplará os mesmos benefícios da PEC 556/2002.
– Não posso vender essa ilusão. Se ela for votada nesses termos, acabará sendo vetada e tudo voltará à estaca zero – afirmou o relator.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram compromisso no sentido de buscar uma solução em favor dos soldados da borracha. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), também se colocou à disposição para interceder pelos seringueiros. De acordo com ele, diante das “desonerações fiscais bilionárias” para alavancar a economia, seria questão menor e mesmo um retrocesso desvincular as pensões do salário mínimo.
– Sinceramente, eu acho injusto – afirmou Braga.
Máquina de guerra
Em sua participação, o diretor jurídico do sindicato de Rondônia citou documento oficial do governo Getúlio Vargas, do período da guerra, como argumento em favor da equiparação entre os soldados da borracha e os ex-combatentes. De acordo com Antônio Augusto Souza Dias, o Decreto-Lei 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, formalmente “dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico”.
– Ninguém trata situação militar com civil, o que demonstra que esse grupo de homens foi tratado como combatentes, em razão de estarem a serviço da máquina de guerra – argumentou.
Antônio Augusto lembrou ainda que, por força de lei e ato da presidente Dilma, esses seringueiros foram classificados em 2011 como “heróis da pátria”. Apesar disso, assinalou, os sobreviventes enfrentam condições precárias de saúde e nem contam com assistência médica. Por fim, apelou para que o Senado não aprove a PEC 61 como veio da Câmara.
O representante da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que representou a ministra Gleisi Hoffmann, declarou respeito à história dos seringueiros. Segundo ele, o governo não contesta a proposta defendida pelos soldados da borracha. Depois de mencionar as dificuldades orçamentárias, Corrêa disse que o acordo que foi fechado com os líderes da Câmara para aprovar a PEC 61 foi o “esforço possível”. Segundo ele, as negociações não estão fechadas, mas o atual contexto impõe limitações.
– O meu medo é que, em busca do ideal, a gente perca a possibilidade concreta de aprovar essa matéria ainda esse ano – afirmou.
Rogério Nagamine Costanzi, do Ministério da Previdência Social, além de informar os números dos beneficiários hoje pagos, observou que a pasta não é diretamente responsável pela definição do assunto, sendo responsável basicamente pelo controle e pagamento. Isso porque não se tratam de aposentadorias clássicas, para as quais os beneficiários contribuem, mas de pensão especial custeadas com recursos do Tesouro.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.
O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.
>> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame.
Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília).
>> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas.
Verificação
O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame.
O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário.
“É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal.
Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.
Fonte: EBC GERAL
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Os figurinos do desfile da Escola de Samba Portela no carnaval deste ano foram incorporados à exposição Um Defeito de Cor, baseada no livro da escritora Ana Maria Gonçalves. A mostra, que reúne 372 peças de diversos artistas com diferentes linguagens, será aberta ao público nesta quinta-feira (25), no Sesc Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
A exposição já havia passado por Salvador e pelo Rio de Janeiro quando a escola de samba transformou o livro em enredo. Ver as imagens que criou desfilando na avenida emocionou a autora. “Eu falo que venci na vida”, diz Ana Maria Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil ao falar da homenagem.
Na visão da autora, o desfile da Portela foi um encontro de duas manifestações artísticas e culturais que se complementam, mas que “se encontravam muito afastadas”. Ana Maria considera a literatura “uma das artes mais elitistas, principalmente no Brasil”, enquanto o samba muitas vezes não é reconhecido em toda a sua dimensão.
“O carnaval, como uma das tradições artísticas e culturais brasileiras mais populares, muitas vezes, não é visto com a complexidade intelectual, artística e cultural que traz para a gente”, diz a escritora. Ao acompanhar o dia a dia da Portela na construção do desfile, porém, Ana Maria disse ter percebido que a realidade desmente essa opinião superficial. “Não é à toa que as agremiações que produzem essa grande manifestação se chamam escolas. Tem muito para se aprender dentro de uma escola de samba”, enfatiza.
Após o desfile, as vendas do livro dispararam. “Nas duas semanas após o desfile, o livro esgotou no principal canal de vendas, na Amazon. E a editora precisou reimprimir três edições. Sou muito grata à Portela por essa visibilidade que a literatura sozinha nunca tinha me trazido”, comenta Ana Maria.
“O livro que eu queria ler”
Lançado em 2006, Um Defeito de Cor é um romance histórico que acompanha a trajetória de uma mulher africana que foi escravizada e trazida ao Brasil no século 19. Após se libertar, ela volta ao país de origem. Porém, anos mais tarde, já muito idosa, retorna ao Brasil em busca de um filho que foi vendido pelo pai ainda criança.
“Parafraseando a [escritora norte-americana] Toni Morrison, era um livro que eu queria ter lido e não encontrei para ler, então, eu parti para escrever. É a história do Brasil contada a partir do ponto de vista de uma mulher negra, que era um ponto de vista do qual a gente não tinha tido contato ainda”, explica a autora a respeito das motivações que a levaram a criar a obra.
Esse sentimento é algo que Ana Maria acredita ter em comum com os diversos artistas que compõem a mostra. “É um atravessamento do assunto que faz com que a gente possa ser colocado no mesmo lugar, na mesma exposição, que forma um corpo artístico coeso. Ali a gente tem tanto artistas já consagrados, como Abdias do Nascimento, Ieda Martins, quanto gente que estava produzindo muito antes do Defeito de Cor, do livro ser lançado, e cujo trabalho eu não necessariamente conhecia antes de escrever”, diz a autora.
Presença
Ana Maria ressalta que a diversidade de visões apresentadas na exposição é um ponto fundamental. “Durante muito tempo, também tem-se falado da gente [em termos] de representatividade, e eu, como escritora negra, não necessariamente represento todas as outras escritoras negras. A gente está falando de assuntos diferentes, de maneiras diferentes, de gêneros diferentes”, afirma ao defender a necessidade de que os espaços acolham em quantidade e diversidade.
“Uma coisa que a exposição traz é presença, está cada um ali representando a si, a riqueza do material que está ali na exposição. São quase 400 obras de mais de 130 artistas. É muito bonito ver como cada um, dentro da sua individualidade, contribui para a gente montar ali um todo”, acrescenta.
Em São Paulo poderão ser vistos alguns trabalhos inéditos, como o Retrato de Ana Maria, pintado por Panmela Castro, e Bori – filha de Oxum, de Moisés Patrício. A entrada do Sesc Pinheiros receberá o mural Romaria, de Emerson Rocha.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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