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Seringueiro consegue na Justiça aposentadoria rural por idade

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O benefício deve ser pago com data retroativa à data de citação, no valor de um salário-mínimo mensal, com o abono anual e correção monetária

O Juízo da Vara Cível de Sena Madureira determinou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a obrigação de conceder benefício previdenciário a um idoso por seu trabalho rural. A ordem deve ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Segundo os autos, a aposentadoria havia sido negada com a justificativa de não terem sido atendidos os requisitos legais e regulamentares, pois não haviam documentos para comprovar o exercício de atividade rural.

O autor do processo nasceu em 23 de junho de 1949, ou seja, hoje possui 73 anos de idade. Ele disse ter iniciado a atividade rural aos 11 anos de idade, auxiliando sua família. Para demonstrar a legitimidade do seu direito apresentou a cópia de sua carteira funcional da associação dos pequenos produtores rurais de maio de 1991; cópia da carteira de identidade rural datada de 28/04/1992; e cópia de declaração de recebimento de valores a título de trabalho rurais.

Também foi colhida prova oral por meio de testemunhas. A juíza Adimaura Souza destacou que os depoimentos foram harmônicos quanto ao fato de conhecerem o idoso por ter trabalhado como seringueiro/agricultor para empregadores da região.

Portanto, a magistrada confirmou que foram preenchidos os requisitos legais de forma cumulativa, garantindo o direito do requerente em receber aposentadoria por sua lida rural. A decisão foi publicada na edição n° 7.049 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 72), desta segunda-feira, dia 25. (Processo 0700226- 73.2013.8.01.0011)

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Procuradoria do STJD denuncia Cruzeiro e Grêmio por cantos homofóbicos

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Sessão de julgamento será às 13h do dia 30 

Cruzeiro e Grêmio foram denunciados nesta segunda-feira (23),  pela Procuradoria de Justiça Desportiva, por cantos discriminatórios entoados por torcedores no último dia 8, na vitória do time mineiro por 1 a 0, pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, realizada no Estádio Independência, em Belo Horizonte. A Raposa também foi denunciada por não prevenir e reprimir o arremesso de objetos no campo. A sessão de julgamento será às 13h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (30), com transmissão ao vivo no site do STDJ.

Quem mais pode se prejudicar com a denúncia é o Cruzeiro. Entre as penas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportivo (CBJD) – parágrafo 1º do artigo 243-G – o time vitorioso pode perder os três pontos previstos no regulamento da competição se comprovada a infração cometida “simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva”.

Em nota, a Procuradoria afirmou que recebeu notícias de infração (NI) denunciando cantos homofóbicos entoados tanto por torcedores do Cruzeiro (Arerê, Gaúcho dá o c* e fala tchê), quanto por tricolores (Maria joga vôlei).

O artigo 243-G do CBJD trata da prática de ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena varia de suspensão de cinco a dez partidas – se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica – a  suspensão pelo prazo de 120 a 360 dias,  por qualquer outra pessoa. Além disso, o clube pode receber multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Já os torcedores infratores que forem identificados “ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias”, de acordo com o que prevê o parágrafo 2º do artigo 243-G.

Na súmula da partida Cruzeiro x Grêmio, o árbitro Flávio Rodrigues de Souza relatou o arremesso de objetos no gramado.

“Cumpro informar que aos 27 minutos do primeiro tempo, após a marcação do gol da equipe do Cruzeiro SAF, foi arremessado dois copos de cervejas dentro do campo de jogo, um no meio de campo próximo onde se encontrava o banco de reservas da equipe do Grêmio RS e outro atrás do gol da equipe visitante próximo aos fotógrafos. Informo ainda que ambos vieram de onde se encontrava a torcida do Cruzeiro SAF”, descreveu o juiz.

O artigo 213 do CBJD preve multa de R$ 100 a R$ 100 mil quando se “deixa de tomar providências capazes de prevenir e reprimir o lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo”.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

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Brasil fica em 2º lugar geral em medalhas em olimpíadas estudantis

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País teve participação recorde na Gymnasiade 2022

Encerrada ontem (22), em Normandia, na França, as olimpíadas escolares ISF Gymnasiade 2022 tiveram participação histórica da delegação brasileira tanto no número de atletas – foram 230 jovens entre 16 e 18 anos – quanto no quadro geral de medalhas – onde o Brasil foi vice-campeão, com 45 ouros, 45 pratas e 36 bronzes.

A delegação brasileira participou de competições em 20 modalidades. Segundo dados do Ministério da Cidadania, que destinou R$ 5,5 milhões para os jovens atletas participarem do evento, representantes de 22 estados foram selecionados para os jogos.

“Chegar aqui na França e ver uma delegação deste tamanho, com 230 atletas e paratletas, mais a comissão técnica, sabendo que nosso esporte de base, na plataforma escolar, foi recuperado, ressurgiu, é muito gratificante”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que esteve presente na cerimônia de encerramento da Gymnasiade.

Troféu Fairplay

Além do segundo lugar no quadro geral e das dezenas de medalhas, os jovens brasileiros foram agraciados com o Troféu Fairplay, destinado à delegação que mais cativou a atenção dos participantes e dos organizadores do evento. “O Brasil, além de ser muito forte esportivamente, como demonstra nosso resultado expressivo, também é o mais querido. Isso significa que estamos cumprindo o papel de pregar a paz, a união, a tolerância, e de contribuir para a formação da cidadania desses jovens e para a construção de um mundo melhor”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Acre segue sem novos casos e morte por covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não há novos casos de infecção por coronavírus nesta segunda-feira, 23 de maio. O número de infectados é de 124.974 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.240 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.241 casos foram descartados e 25 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 seguia internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda-feira, 23, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_23_05_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

 

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