Acre
Servidores e empresários se uniram para roubar o dinheiro da Saúde no Acre, diz delegado da Policia Federal
A Operação Abaçaí, deflagrada nesta quinta-feira, dia 20, pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), com o intuito de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas federais da saúde indígena no Acre, deve ter novas etapas. Os delegados responsáveis pelas investigações conversaram com a imprensa.
Segundo apurado, agentes públicos formaram uma organização criminosa para fraudar contatos de transporte aéreo, fornecimento de alimentação, serviços de lavagem de roupas e de manutenção de veículos dentro do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus – DSEI/ARPU. Empresários também foram beneficiados pelo esquema ilegal.
Juntos, os contratos que passaram por auditoria e investigação policial somam mais de R$ 9,5 milhões e foram alvo de superfaturamento e sobrepreço. Além disso, serviços não realizados também teriam sido pagos pelos agentes públicos, de forma irregular. O órgão, que atende estados do Acre, Amazonas e Rondônia, é ligado ao Ministério da Saúde (MS), que ainda não se manifestou sobre o caso.
Segundo o delegado Jacob Guilherme, foram cumpridos quase 40 mandados, entre os quais de prisão e busca e apreensão. Além disso, servidores foram afastados das funções e as medidas judiciais também os impedem de se aproximar da sede do órgão ou de pessoas ligadas às funções até então ocupadas por eles.
“Detectamos um aumento expressivo no pagamento de vários contratos sem que tivesse justificativa plausível. O número de pacientes atendidos pelo Distrito Indígena sempre permaneceu uma média idêntica ao de períodos anteriores, só que os pagamentos feitos para algumas empresas aumentaram mais de 50%. Recebemos a denúncia que estava tendo o superfaturamento de vários contratos públicos e começamos afastados”, comentou.
Como funcionava o esquema
A Polícia Federal percebeu que os gastos com fretamento de aeronaves no período investigado mais que duplicaram, subiram de uma média de R$ 75.000,00 por mês para R$ 160.000,00 por mês, sem que houvesse aumento correspondente nos pacientes transportados.
No contrato de manutenção de veículos, por sua vez, pagava-se por serviços fictícios, como a substituição de peças automotivas de alto valor sem que houvessem sido realmente trocadas, chegando-se a pintar peças para dizer que seriam novas e para dificultar a identificação.
Além disso, os preços excediam enormemente os valores de mercado, inclusive os praticados pela própria empresa no mercado local, atingindo em certos casos até dez vezes o preço regular.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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