Sesacre diz que está cumprindo orientações da PGE e prazos do MPAC sobre funcionários

O Governo do Acre, através da Secretaria de Saúde (Sesacre), enviou nota para falar sobre o caso onde envolve o afastamento de funcionários e convocação dos concursados que estão à espera de ser chamados.

Na Nota, diz que está seguindo orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de cumprir os prazos estipulados pelo Ministério Público do Estado do Acre, além de está convocando até o dia 27 mês em curso.

Veja abaixo a Nota


Em relação à reportagem “Saúde do Acre pode estar favorecendo ‘apadrinhados’ para não cumprir decisão”, veiculada no dia 05 de março de 2017 no site de notícias oaltoacre.com, a Secretaria Estadual de Saúde, gostaria de esclarecer alguns pontos que julgamos necessários para correta compreensão dos fatos.

Quando o governo do Estado do acre, por meio da Secretaria da Gestão Administrativa (SGA), foi notificado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) a respeito da recomendação de desligamento dos servidores temporários com prazo contratual vencido, foi remetida consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitando orientações de como proceder.

Diante disso, o Estado cumpriu o prazo estipulado pelo MPAC, que se encerrou na última sexta-feira, 02, e encerrou o vínculo com 277 servidores temporários.

O governo convocou, na semana passada, 158 novos servidores aprovados em concurso público nos anos de 2013 e 2014, cuja posse ocorrerá no próximo dia 27/03.

E convocará todos os demais aprovados em concurso, de acordo com a necessidade da gestão, até maio de 2018, quando termina o prazo legal para o Estado convocar.

Paralelo a isso, a Sesacre informou à PGE as necessidades de cada unidade de saúde do estado e quais serviços essenciais não poderiam ser comprometidos. Com base nisso, contratos emergenciais, com duração de até 90 dias, foram elaborados para manter os serviços à população.

Agradecemos pela atenção e nos colocamos à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

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