Acre
Sesacre dobra valor de plantões para médicos e Sintesac quer o direito para todos
ASCOM/SINTESAC
Para o sindicato o atendimento não é feito apenas pelos médicos, mas por todos os profissionais de saúde em cada plantão. Caso pode acabar na Justiça.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), José Adailton Cruz, questionou fortemente a legalidade da portaria do secretário de Saúde do Estado, Gemil Júnior, que aumentou os valores pagos alguns grupos de médicos plantonistas do Estado.
Para Adailton, os atendimentos de emergência não dependem apenas de médicos, mas também de maqueiros, auxiliares, enfermeiros e todos os demais servidores no plantão hospitalar. Se não houver alteração na portaria, o sindicato promete entrar com ação judicial contra o Estado.
Na manhã desta terça-feira (13), tão logo encaminhou o expediente para a Sesacre, a presidência do Sintesac esteve reunida com parlamentares na Aleac, solicitando o apoio na discussão do tema. Um documento pedindo providências foi protocolado e vai ter os encaminhamentos acompanhados pelo deputado Raimundinho da Saúde (PTN).
A portaria Sesacre 2.061/2016 autoriza o pagamento de plantão emergencial pelo dobro da Tabela do Plantão Emergencial. A medida serve apenas para os médicos lotados no Hospital de Urgência e Emergencia de Rio Branco (Huerb), Serviço de Atendimento da Mulher e da Criança (Sasmc) e no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.
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“Caso eles não concedam os mesmos direitos aos demais trabalhadores, ou seja, tirar um plantão e receber por dois, teremos um problema, pois isso fere o princípio da isonomia. Fizemos o pedido para a Sesacre estender o pagamento aos demais plantonistas. Se não atenderem, vamos judicializar, pois a saúde não é feita só por médicos”, comentou Adailton.
Tão logo tomou conhecimento da medida, o presidente do Sintesac encaminhou expediente ao secretário de Saúde, onde cobrou o tratamento isonômico às demais categorias e profissionais. Na visão do sindicato, uma única categoria – médicos – não pode ser privilegiada em detrimento das demais. Se a situação for mantida, o Estado estará concedendo benefício a classe à qual pertence o próprio governador e às custas do arroxo salarial dos demais servidores.
“Essa portaria é ilegal, pois o valor do plantão extra está definido na Lei n° 167/2007. Assim, a alteração de valores ou pagamento dobrado, só pode ocorrer com a edição de outra lei. Isso torna nula a portaria. Se o pedido de tratamento isonômico aos demais profissionais da Sesacre não for atendido, entraremos com mandado de segurança pedindo a nulidade do ato. Afinal, todos os plantonistas merecem o bônus dado aos médicos”, complementou Adailton.
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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