Conecte-se conosco

Extra

Sesacre e Direção de Hospital de Brasiléia poderão processar vereadora que acusou funcionários de ‘tráfico de órgão’

Publicado

em

Fachada da Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

A Sessão da Câmara de Brasiléia que todas as terças-feiras, teve um episódio que poderá acabar na justiça. A vereadora do PSB, Neiva Badotti, que é servidora da Saúde do Acre, usou seu tempo no púlpito onde é considerado inviolável, pra fazer graves denuncias contra a atual direção do Hospital Regional do Alto Acre.

As falas seguidas de ameaças feitas pela vereadora, diz que atuais gestores do hospital estariam tentando praticar possíveis crime de ‘tráfico de órgão’ para o lado da Bolívia. Deixando dúvidas sobre os colegas de profissão que vem atuando na regional.

A parlamentar mirim acusa o atual governo e não apresentou provas, mas, disse que tem muitas sobre assuntos ligados à saúde do estado e desafiou para que seja processada.

Em contato com a assessoria da Sesacre na Capital e Direção do Hospital, foi enviado à redação do jornal oaltoacre, uma Nota assina pelo atual diretor, Janildo Moraes Bezerra, onde pede que a Parlamentar se dirija à Ouvidoria do órgão e faça uma denuncia formal.

Comenta ainda que, caso haja veracidade após apuração dos fatos, as partes serão acionadas e devidamente responsabilizadas, caso não, deixaram a entender que deverão buscar seus direitos no âmbito jurídico, já que estão em conversas com advogados para serem orientados.

Segundo Janildo, se a denuncia for direcionada à órgãos humanos, destacou que o hospital não tem capacidade técnica para coleta e armazenamento de qualquer tipo de órgão.

Em tempo, o Inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Mas, conforme decisão de um dos ministros, Luís Roberto Barroso, em um caso parecido disse que, “É fundamental, portanto, perceber que a imunidade material dos parlamentares confere às suas manifestações relacionadas ao exercício do respectivo mandato proteção adicional à liberdade de expressão. Considerar essas manifestações passíveis de responsabilização judicial quando acarretam ofensa a alguém…”.

Veja nota abaixo.

Em resposta aos relatos feitos pela vereadora do município de Brasileia, Neiva Badotti, durante sessão parlamentar ocorrida na Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 16, destacamos que, antes de tudo, o hospital não desempenha qualquer atividade relacionada a doação ou transplante de órgãos, portanto a gestão desconhece tal acontecimento e solicita a nobre parlamentar que se dirija à ouvidoria da pasta, para a realização de uma denúncia formal, para que seja realizada a apuração dos fatos narrados. Caso haja comprovação, os responsáveis serão devidamente responsabilizados e punidos de acordo com o rigor da lei.

Janildo Moraes Bezerra

Gerente Geral do Hospital Geral de Brasileia


Veja abaixo os Artigos que pune quem pratica tais crimes relacionados ao tráfico de órgãos e tecidos:

Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:  Ver tópico (288 documentos)

Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.  Ver tópico (90 documentos)

Art. 16. Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:  Ver tópico (82 documentos)

Pena – reclusão, de um a seis anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.

Art. 17 Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:  Ver tópico (102 documentos)

Pena – reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, de 100 a 250 dias-multa.

Art. 18. Realizar transplante ou enxerto em desacordo com o disposto no art. 10 desta Lei e seu parágrafo único:  Ver tópico (15 documentos)

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Art. 19. Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados:  Ver tópico (12 documentos)

Comentários

Extra

Vídeo: Casa é totalmente destruída por temporal na zona rural de Brasileia

Publicado

em

Texto: Eldson Jr. – para oaltoacre

Em vídeo que circula nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, 28, uma moradora filma casa totalmente destruída, localizada na BR 317 (Estrada do Pacífico), quilômetro 82, na zona rural do município de Brasileia sentido Assis Brasil.

Nas imagens, é possível ver o imóvel totalmente destelhado, com o teto sobre os móveis do interior da casa. A moradora, que filma, descreve o ocorrido como “redemoinho” que é formado por ventos em espiral formados pela convecção do ar, em dias quentes, sem ventos e de muito sol.

Em contato com o 5° Batalhão de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros – (BPCIF) em Epitaciolândia, o caso não foi registrado, mas, confirmaram a veracidade das imagens, afirmando que o ocorrido na localidade foi um possível vendaval, dada a situação que ficou a residência.

Veja como a casa antes do vendaval desta quarta, dia 28 – cedida

Segundo foi informado, não havia ninguém na casa quando aconteceu o vendaval, que destruiu todo o telhado e parte das estruturas, paredes e móveis que ficaram espalhados pelo quintal. Em um áudio divulgado em grupo de WhatsApp, conta que a casa havia passado por uma reforma geral recentemente.

O Estado do Acre é um dos poucos que tem apenas duas estações no ano, inverno, no primeiro semestre, e o período de verão, que é o que vivenciamos atualmente com o tempo seco e altas temperaturas, que podem acarretar sinistros como este, com fortes ventanias.

Comentários

Continue lendo

Extra

Brasileiro é condenado a 30 anos de prisão por matar jovem em Cobija por rivalidade entre facções criminosas

Publicado

em

O Promotor Estadual de Pando, Marco Peñaranda, informou nesta quarta-feira, dia 28, em audiência de julgamento oral, demonstrou com provas convincentes que André R.A. de 19 anos, foi o autor do crime de Homicídio cometido contra René V.H. 26 anos na cidade de Cobija, ocasionado pela rivalidade entre facções criminosas, por isso o Tribunal de Sentença n.º 2 emitiu uma pena de 30 anos de prisão a ser cumprida na prisão de Palmasola de Santa Cruz.

“O evento foi registrado em abril de 2021, quando André R.A. disparou uma arma de fogo em René V.H., devido a uma rivalidade que existia entre as gangues criminosas. Assim que tomamos conhecimento do ocorrido, iniciaram-se as investigações e coleta de provas, como depoimentos de testemunhas, laudo de autópsia, amostra fotográfica da cena do evento, vídeos do evento, entre outros elementos que foram valorizados pelos membros do Tribunal. que determinou a sentença”, disse Peñaranda.

Por sua vez, o promotor designado para o caso, José Quispe, explicou que o evento ocorreu em 22 de abril de 2021, quando André R.A., integrante da quadrilha criminosa Comando Vermelho, chegou a uma casa na cidade de Cobija em busca de um membro da quadrilha do Primeiro Comando da Capital, mas apenas René V.H., que também pertencia à quadrilha adversária, estava no local, então ele passou a atirar nele com uma arma de fogo, em seguida, fugiu do local.

Após o ocorrido, os vizinhos acionaram a polícia para denunciar a ocorrência, portanto, a Equipe Multidisciplinar da Promotoria Especializada de Crimes Contra a Vida, foi instalada no local para realizar as ações investigativas correspondentes.

De acordo com a autópsia realizada pelo Instituto de Pesquisa Forense (IDIF), a vítima morreu de traumatismo craniano grave e lesão em centros nervosos superiores, devido ao impacto de um projétil de arma de fogo.

Fonte: Prensa FGE

Continue lendo

Extra

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado

em

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022

OBJETO: Aquisição de patrulha mecanizada agrícola para atender as necessidades do município de Brasileia, conforme Convênio nº 902250/2020/SUDAM.

Data da Abertura: 13 de outubro de 2022, às 10h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 30/09/2022 a 11/10/2022, no, através dos endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.

 

Brasileia/AC, 26 de setembro de 2022.

 

Ana Maria Rodrigues da Costa

Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

Comentários

Continue lendo

Em alta