Acre
Sessão extraordinária em Brasiléia ‘incendiou’ debates sobre decreto
Atual gestão deverá enviar documentos ao MP para análise técnica
Alexandre Lima
A sessão extraordinária marcada para a noite desta terça-feira, dia 5, solicitada pelos vereadores de oposição que compõe a Frente Popular de Brasiléia, poderá ser a maior dos próximos dias, ou meses deste ano, devido a lotação.
Os vereadores da oposição abriram a sessão colocando em dúvida o Decreto, dizendo que o prefeito estará imune às prestações de conta e contratações nos próximos 90 dias e não acredita que a gestão anterior possa ter deixado problemas para a atual.
Como convidados para prestigiar a Sessão, compuseram a Mesa, a nova promotora em Brasiléia, Senhora Diana Saraiva Pimentel, vice-prefeito Jorge da Fazenda e o presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Raimundão (PR).
Ânimos exaltados e pedidos de esclarecimentos, foi a pauta dos vereadores de oposição, onde não aceitam o Decreto Administrativo publicado no Diário Oficial do Acre pela atual administração.
A base aliada por sua vez, fez seu papel em defender os interesses e concorda que, muitos dados ainda tem que levantar sobre a gestão passada precisam ser esclarecidos, como o não cumprimento da transição que é defendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE.
O presidente da Casa, vereador do PSB, Mário Jorge, teve que usar o Regimento Interno para pedir que os militantes não se manifestassem no momento em que os pares tivessem explanando no púlpito. Em dado momento, foi solicitado a presença de policiais militares para acalmar os ânimos.
Em suma, para os vereadores da oposição, disseram que não querem anular o Decreto, mas, querem a veracidade e transparência do mesmo. A Sessão Extraordinária serviu para mostrar, talvez, que muitos debates acirrados poderão acontecer futuramente.
No final, todos concordaram que o prefeito deva enviar para o Ministério Público, esclarecimentos sobre o Decreto, e assim, dê seu parecer técnico. Segundo uma fonte, esses documentos já estão sendo preparados e poderão ser enviados antes mesmo que sejam solicitados.
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Acre
Administração do TJAC presta homenagem à desembargadora Maria Penha
Magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou nesta quarta-feira, 24, a desembargadora aposentada Maria Penha. A presidente, desembargadora Regina Ferrari, o vice-presidente Luís Camolez, e o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, entregaram uma placa de homenagem à desembargadora pelo reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário do Acre. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.
A desembargadora aposentada Maria Penha, que mora em outro estado, veio ao Acre e acompanhou as agendas da desembargadora-presidente e do diretor da Esjud, na cidade de Cruzeiro do Sul. Aposentada do TJ acreano, Cruzeiro do Sul foi a primeira Comarca onde ela atuou no exercício da magistratura.
“Estou emocionada. Quero agradecer o convite da desembargadora Regina que sabia do meu interesse de muito tempo de retornar a Comarca de Cruzeiro do Sul. Eu digo sempre da minha gratidão pelos anos na magistratura que me tornaram certamente uma pessoa melhor. Fico muito feliz e agradecida em poder retornar a essa cidade. Eu saio com o coração muito alegre”, disse.
Na oportunidade, a desembargadora parabenizou a Administração por investir em estudos e qualificação aos magistrados.
“Uma gratificação imensa pra mim. Fico muito feliz em verificar que hoje o TJ do Acre estimula seus magistrados a estudarem. Uma coincidência, vejo aqui jovens magistrados que ingressaram recentemente, e como um deja vu, eu volto ao meu início na magistratura. Estou muito feliz”, ressaltou.
A desembargadora Regina Ferrai disse ser uma grande emoção prestar homenagem a desembargadora Penha. “Cuja dedicação e profissionalismo deixaram uma marca indelével. Durante seu tempo conosco, não apenas desempenhou suas funções com excelência, mas exerceu um impacto positivo em todos que tiveram o prazer de trabalhar ao seu lado”, dividiu.
Ela acrescentou saber que a desembargadora Penha acalentou no seu coração o momento de voltar ao Juruá, onde foi a sua primeira Comarca. “A desembargadora Penha é um exemplo de magistrada. Ela nunca se cansava de entregar uma prestação jurisdicional célere, efetiva e humana. Sempre com uma visão para além dos autos. Uma visão humanitária, acolhedora e fraterna. Obrigada desembargadora Penha por ter feito tanto pelo Poder Judiciário”, concluiu.
O vice-presidente salientou ser uma noite para expressar profunda gratidão a desembargadora por tudo o que ela contribuiu para o Poder Judiciário. “É uma felicidade muito grande receber você aqui em Cruzeiro do Sul para essa homenagem. Felicidade e seja sempre bem-vinda”, disse o desembargador Camolez.
O diretor da Esjud compartilhou que teve a oportunidade de acompanhar um pouco da carreira da desembargadora. “À época estava como juiz também. A desembargadora Penha é merecedora de tudo isso e muito mais e a magistratura há de reconhecer cada vez mais o que a senhora construiu para o Poder Judiciário do Estado do Acre. Parabéns”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Gilberto Matos parabenizou a desembargadora Penha enfatizando que ela é merecedora da homenagem por ser uma profissional dedicada que por tantos anos emprestou sua habilidade e comprometimento à justiça estadual. “Uma pessoa bonita por dentro e por fora. Muito merecida essa placa de homenagem. Sua presença foi marcante e seu legado perdurará por gerações”, ressaltou.
O momento também contou com a presença do juiz de Direito, diretor do foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Erick Farah e demais magistrados do Poder Judiciário do Acre.
A desembargadora Maria Penha, que é natural da cidade de Sena Madureira, ascendeu ao desembargo em novembro de 2015, pelo critério de antiguidade. A magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano, sendo 22 anos como juíza de Direito em diversas comarcas do Estado e um ano como membro como membro do Tribunal de Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Presidente do TJAC visita Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul
A visita teve a finalidade de manter diálogo com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição e verificar algumas instalações que passarão por melhorias
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, visitou nesta quarta-feira, 24, a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A visita teve a finalidade de realizar diálogos com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição, ministrado pelo professor doutor Tiago Gagliano, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD). Na oportunidade, a presidente verificou o auditório do fórum que passará por melhorias.
Em sua gestão, a desembargadora-presidente tem priorizado a questão de obras, reformas e revitalização de prédios do Poder Judiciário acreano para garantir o bem-estar do público interno e dos usuários da Justiça.
A presidente destacou o compromisso da instituição em proporcionar um ambiente adequado e eficiente.
“A iniciativa reflete o constante empenho do tribunal em zelar pelo bom funcionamento da estrutura judiciária, visando atender tanto magistrados quanto cidadãos com a devida dignidade e eficácia”, disse.
Ela desejou bom curso as magistradas e magistrados e ressaltou o quanto a agenda da Esjud no Juruá contribui para o aprimoramento na execução das atividades jurídicas.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC