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Acre

Sibá é condenado a devolver mais de R$ 700 mil por irregularidades em prestação de contas

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram, por unanimidade, pela condenação do ex-deputado federal Sibá Machado (PT) por irregularidades na prestação de contas, enquanto secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS, no governo de Sebastião Viana. A condenação foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 6.

De acordo com a relatora do processo, conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza e os demais membros da suprema corte, foi considerado irregular a prestação de Contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS relativa ao Exercício de 2017. Segundo a conselheira o órgão infringiu a cláusula sexta do contrato nº 070/2015 do Termo de Referência que é parte integrante da Ata de Registro de Preços 04/2014. Além disso, foi identificado a contratação de indicados pela contratante, contrariando o que foi estabelecido no Termo de Contrato e Termo de Referência que cabe à empresa prestadora de serviço, a seleção, capacitação e análise de perfil dos seus contratados para preenchimento dos postos de serviço.

O órgão controlador também identificou ausência de comprovação do valor de R$ 736.383,30 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos) – Contrato nº 070/2015 (empresa TEC NEWS EIRELI EPP) – referente a acréscimos expressivos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra, sem que restasse demonstrada a necessidade e o local onde os serviços foram prestados.

Em meio aos erros encontrados pelo TCE, Sibá Machado – gestor da época, acabou sendo condenado a devolução de recursos públicos ao erário. “Pela condenação do Senhor Sebastião Sibá Machado Oliveira, Secretário à época, a devolver ao erário o valor de R$ 736.383,30 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP – Contrato nº 070/2015, sem que fosse comprovada a necessidade e a legitimidade dos dispêndios”, diz trecho do despacho.

Além da condenação, Machado ainda recebeu multa de 10% (R$ 7.363,83) sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. O petista terá 30 (trinta) dias para a devolução.

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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MPAC volta a recomendar o uso de máscaras de proteção em suas unidades

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Foto/ilustrativa net

Considerando o aumento de casos de Covid-19 e de síndromes gripais no estado, o uso de máscaras de proteção individual nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é recomendado a partir desta quarta-feira, 29.

A orientação está prevista no Ato nº 055/2022, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC, e é dirigida a membros, servidores, estagiários e colaboradores.

Segundo o procurador-geral, a medida é necessária, tendo em vista os relatos de contaminação por coronavírus e síndromes gripais. “É fundamental ampliar e aperfeiçoar as medidas voltadas para redução significativa do potencial do contágio, estabelecendo-se procedimentos de prevenção para evitar a propagação da doença”, explica.

Com a orientação, o MPAC busca, além de proteger a saúde de membros, servidores e da população, garantir a manutenção da prestação dos serviços à sociedade, já que pessoas acometidas por Covid-19 devem, obrigatoriamente, se afastar de suas funções para cumprir um período de isolamento social. “É obrigação do Ministério Público garantir um ambiente de trabalho e de atendimento seguro e com reduzido risco de disseminação da doença”, acrescenta.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Novo plano safra 2022/2023 do Basa vai destinar r$ 9 bi para a Amazônia Legal

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O montante de R$ 9 bilhões é quanto o Banco da Amazônia (Basa) vai disponibilizar para o setor agropecuário amazônico, por meio do Plano Safra 2022/2023, que vai vigorar entre 1° de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. O lançamento do novo Plano ocorrerá no dia 1º de julho, às 9 horas, no auditório Lamartine Nogueira, 15º andar, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Instituição.

No último plano Safra (21/22), o Basa aplicou R$ 9,68 Bi no agronegócio regional, valor 33,7% maior do que a safra anterior (20/21) onde foram aplicados R$ 7,24 Bi. De acordo com o gerente de Pessoas Físicas do Basa, Luiz Lourenço de Souza Neto, este desempenho foi muito acima da meta estabelecida. “Foram quase 2,7 bilhões acima da nossa meta, o que reforça a atuação do Banco para o fortalecimento do segmento na economia brasileira”, informou Luiz.

Para anunciar os recursos disponíveis para o Plano Safra 2022/2023 a serem aplicados na região, com as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar mais ainda o setor do agronegócio, o Banco vai realizar um evento híbrido (presencial e on-line) com a presença de Diretoria Executiva, do Governo do Estado do Pará, além de Instituições relacionadas ao Agronegócio, como o Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federações, Associações, Assistências Técnicas, Sindicatos Rurais, dentre outros parceiros da Instituição.

Safra anterior

No que se refere ao Plano Safra 2021/2022, o Basa aplicou R$ 9,68 bilhões. Deste total, R$ 5,34 bilhões foram aplicados em pecuária e R$ 4,34 bilhões na agricultura. “Tivemos uma evolução de 33,7% em comparação ao ano safra anterior”, comentou o gerente executivo Luiz Lourenço. Nas últimas cinco safras, o Banco aplicou R$ 28 bilhões no agronegócio regional.

Agricultura Familiar

Dos R$ 9 bilhões destinados para movimentar a economia regional de toda a Amazônia Legal neste novo Plano Safra, R$ 5 bi serão destinados para a agricultura familiar, mini e pequenos produtores.

O Banco planeja a cada safra aumentar as aplicações. Por isso, vem facilitando o acesso por meio de linhas de investimentos do Pronaf, através do Basa Digital. “Como principais desafios para conseguir alcançar esses resultados no plano safra do Banco da Amazônia, destacamos o Basa Digital, que já contempla mais de 13 mil e 300 operações. Só nesse último plano safra, a gente contratou mais de R$ 179,8 milhões de crédito, em custeio agrícola, custeio pecuário e no PRONAF B”.

Na última safra, somente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Banco destinou mais de R$ 704 milhões, o que demonstra a atuação do Basa no crescimento da agricultura familiar na Amazônia. “A gente trabalha com muita dedicação pra desenvolver ferramentas novas, facilidades de acesso ao crédito, revisão de políticas, que permitam que o pequeno produtor possa ser atendido de maneira mais rápida, prática e objetiva e que o crédito consiga chegar nas mãos desse pequeno produtor rural principalmente”, comentou Luiz Lourenço.

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